Política Nacional

Senado torna crime abuso de autoridade; Militar de comitiva preso com cocaína

Publicado em

27 de junho de 2019, 07:44

por

Ana Karolina

BLOG DO MATHEUS LEITÃO

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) a criminalização do abuso de autoridade e o assunto entra em destaque nos principais jornais do país. O Estado de S.Paulo e O Globo comentam a aprovação em suas manchetes e enfatizam que o projeto foi aprovado em sete horas dentro do Senado, depois de ficar parado na Casa por dois anos.

O Estadão explica que a aprovação da proposta foi considerada uma reação dos senadores ao vazamento de mensagens que teriam sido trocadas entre o então juiz Sérgio Moro e procuradores da República, como o chefe da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol.

Entre outros pontos, o projeto prevê punição para juízes que expressarem suas opiniões, em qualquer meio de comunicação, sobre processos pendentes de julgamento. Outra questão polêmica do texto é a determinação de que juízes e membros do Ministério Público ficarão sujeitos a pena de seis meses a dois anos de detenção se, entre outras questões, atuarem com “evidente motivação político-partidária”.

Agora, o texto segue à Câmara para nova discussão, já que os senadores fizeram alterações na redação do projeto. “Após desgaste de Moro, Senado torna crime abuso de autoridade”, enfatiza a manchete do Estadão.

O Globo também dá destaque ao assunto e afirma que a proposta foi inserida na pauta da Comissão de Constituição e Justiça há duas semanas.

Segundo o matutino carioca, a inclusão aconteceu a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar estancar a crise gerada pelas mensagens divulgadas pelo site “The Intercept”, envolvendo Moro, e evitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou uma nova convocação do ministro para falar sobre o assunto.

Como informou o blog, o partido Rede Sustentabilidade avalia entrar na Justiça caso o projeto vire lei. “Senado aprova punição para abuso de autoridade de juiz”, sublinha o título principal do Globo.

A Folha de S.Paulo revela detalhes do constrangimento gerado no Palácio do Planalto após a prisão de um militar da comitiva presidencial, descoberto carregando 39kg de cocaína em uma mala. De acordo com a Folha, o segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues foi preso na Espanha e integrava a equipe que dá suporte à comitiva do presidente Jair Bolsonaro em sua viagem para o Japão.

Auxiliares de Bolsonaro acreditam que o episódio demonstra a falta de fiscalização de quem viaja em aeronaves de apoio ao presidente. Integrantes do governo ouvidos pela Folha afirmaram que raramente a tripulação de suporte passa por revista policial ou por detectores de metais antes de embarcar.

Em sua rede social, Bolsonaro chamou o episódio de inaceitável e disse que exigiu “investigação imediata e punição severa” ao responsável pelo material encontrado. “Sargento preso com 39 quilos de cocaína constrange Planalto”, informa a manchete da Folha.

Comentários Facebook

Política Nacional

Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos

Published

3 dias ago

13 de fevereiro de 2026, 20:30

Da Redação

O Projeto de Lei 6978/25 cria o Fundo para Acolhimento de Animais (FAA) para financiar abrigos e centros que cuidam de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O objetivo é garantir recursos permanentes para custear despesas essenciais como consultas veterinárias, cirurgias (incluindo castração), vacinas, alimentação e melhorias na estrutura dos locais de acolhimento.

Poderão receber o dinheiro tanto centros mantidos pelo poder público quanto ONGs de proteção animal e consórcios públicos, desde que cumpram regras de fiscalização e prestação de contas.

O autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR), afirma que muitos abrigos hoje dependem de doações instáveis, o que prejudica o serviço. “A ausência de uma fonte permanente de financiamento compromete a continuidade dos serviços prestados e limita a capacidade de atendimento”, diz em justificativa.

Origem do dinheiro
Segundo o texto, o fundo será abastecido por verbas do Orçamento da União, doações de pessoas e empresas, e repasses voluntários de estados e municípios.

Também poderão compor o fundo recursos vindos de multas e acordos judiciais (termos de ajustamento de conduta) relacionados a crimes ambientais ou maus-tratos a animais.

Transparência e punição
Quem receber o recurso deverá apresentar um relatório anual detalhado sobre os gastos e o número de animais atendidos. O uso irregular do dinheiro poderá levar à suspensão dos repasses, obrigação de devolver os valores e proibição de receber novos recursos por cinco anos.

Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. . Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.