Política Nacional
Governadora de Pernambuco fala à CPI do Crime Organizado na terça
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado ouve nesta terça-feira (10), às 9h, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e o secretário de Defesa Social do estado, Alessandro Carvalho Liberato de Mattos.
Eles serão ouvidos na condição de convidados, de acordo com requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da comissão (REQ 1/2025 – CPICrime).
Os depoimentos devem fornecer subsídios técnicos e estratégicos para que a comissão possa compreender a atual dinâmica das facções criminosas em diferentes regiões do país, além dos entraves financeiros, legais e operacionais no combate à criminalidade, ressalta Alessandro Vieira.
”A oitiva dos convidados é imprescindível para que esta comissão possa compreender, entre outros temas, as estratégias de inteligência em curso, as dificuldades operacionais enfrentadas, os gargalos no combate à lavagem de dinheiro por essas organizações e as ações de cooperação entre os estados e o governo federal”, destaca o senador no requerimento.
Presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), a CPI pretende ouvir ainda os governadores de Amapá, Bahia, Ceará, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.
A comissão já ouviu o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pretende assegurar condições para a continuidade da amamentação de crianças de até 3 anos matriculadas em creches.
O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para prever que as creches permitam o livre acesso de mães para amamentar e possuam equipamentos adequados para armazenar o leite ordenhado com segurança e higiene.
A medida está prevista no Projeto de Lei 5105/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Segundo ela, a ideia é buscar a saúde e o bem-estar infantil seguindo recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde.
A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que a iniciativa cria instrumentos de suporte efetivo às mães e aos seus filhos durante o dia escolar.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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