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Política Nacional

Senado tem compromisso com as mulheres, diz Fernando Dueire

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A agenda de direitos das mulheres deve ser permanente e acompanhada de ações efetivas, declarou o senador Fernando Dueire (MDB-PE) nesta terça-feira (31) durante pronunciamento em Plenário. Ao ressaltar que o Senado “não se limitou às homenagens” no mês de março, ele destacou a aprovação de iniciativas nas áreas de saúde, trabalho e proteção às mulheres.

— Aprovamos medidas que buscam garantir maior acesso e agilidade na realização de exames essenciais, como mamografias, estabelecendo prioridades e reduzindo o tempo de espera no sistema público de saúde. Isso significa diagnóstico mais precoce, maior chance de cura e, sobretudo, mais respeito à vida.

Dueire também elogiou a aprovação de medidas para enfrentar a desigualdade salarial com maior transparência das empresas e mecanismos de fiscalização mais rigorosos. Ao alertar para a persistência de estatísticas “alarmantes” de agressões, ele saudou a aprovação de iniciativas de combate à violência contra a mulher, com ampliação de medidas protetivas, reforço no monitoramento de agressores e punições mais duras contra a misoginia.

— O Senado sinaliza que não haverá tolerância com práticas que alimentam o ciclo de violência. Não se trata apenas de punir. Trata-se de transformar uma cultura, trata-se de afirmar de forma inequívoca que o respeito às mulheres é um valor inegociável.

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Ao concluir seu pronunciamento, Fernando Dueire declarou que o Senado tem disposição para agir em defesa das mulheres, mas ainda resta muito a ser feito para que os avanços resultem em mudanças concretas. Para ele, “é preciso garantir que as leis saiam do papel” e que sejam instrumentos reais de proteção às mulheres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Câmara pode votar projetos sobre proteção animal e reconhecimento facial

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O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (8), às 13h55, para analisar propostas. Na pauta, há 16 itens. Entre eles, o Projeto de Lei 1828/23, que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, no interior de vagões, em vias públicas e em repartições públicas.

Os deputados podem votar ainda o Projeto de Lei 25/24, que cassa a habilitação de quem abandonar animal em via pública, e o Projeto de Lei 4469/24, que torna obrigatória a representação por advogado ou defensor público nas ações de pensão alimentícia.

Além disso, estão na pauta requerimentos de urgência para diferentes projetos de lei e medidas provisórias que abrem créditos extraordinários para órgãos do Poder Executivo.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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