Política Nacional
Senado realizará sessão especial pelos 300 anos de Fortaleza
Em celebração aos 300 anos de Fortaleza, o Senado realizará sessão especial no Plenário na próxima segunda-feira (13), às 16h.
A cerimônia foi solicitada (RQS 224/2026) pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). A iniciativa busca reconhecer a importância histórica, cultural e econômica da capital cearense e homenagear seus habitantes.
“A cultura fortalezense é marcada pela diversidade e pela força das tradições populares, incluindo manifestações como o humor cearense, o forró, a literatura de cordel, o artesanato e a gastronomia regional. A cidade também se destaca por sua produção artística contemporânea, por seus festivais culturais e por sua relevante contribuição à música, ao teatro e ao cinema nacional”, ressaltou o senador no requerimento.
Fundada em 1726, a partir da construção do Forte de Nossa Senhora da Assunção, Fortaleza teve papel estratégico no período colonial e se tornou centro administrativo e comercial. No século XIX, destacou-se com o ciclo do algodão, que impulsionou seu crescimento. A cidade também participou da campanha abolicionista, que levou o Ceará a abolir a escravidão em 1884, e se consolidou como um dos principais centros urbanos do país ao longo do século XX.
Hoje, a capital cearense é uma das maiores cidades brasileiras, com mais de 2,6 milhões de habitantes, e exerce papel relevante na economia do Nordeste. A cidade reúne importantes instituições educacionais, culturais e administrativas, além de se destacar no turismo, impulsionado por sua orla marítima.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Volta à Câmara proposta de proteção a crianças expostas a violência doméstica no exterior
Autoridades brasileiras podem ficar desobrigadas de ordenar a repatriação de criança ou adolescente ao país onde moravam com o pai, quando houver indícios de que a mãe brasileira ou seus filhos foram vítimas de violência doméstica naquele país.
É o que prevê um projeto de lei aprovado nesta quinta (3) pelo Senado. Devido às alterações feitas no texto (PL 565/2022), a proposta retornará à Câmara dos Deputados, onde sua tramitação teve início.
A matéria contou com o parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que promoveu alterações no projeto original. Ela participou de uma comissão do Senado que analisou por seis meses casos de mulheres brasileiras que, após terem residido no exterior, voltaram ao Brasil com seus filhos para escapar das agressões de seus maridos — e acabaram sendo acusadas por eles de sequestro internacional.
Atualmente, a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Criança (que faz parte da Convenção de Haia) determina o retorno da criança ou do adolescente. Por isso, o objetivo do projeto é evitar que as autoridades brasileiras se vejam obrigadas a devolver esses filhos a pais acusados de agressão.
Mara Gabrilli reitera que a principal inovação da proposta é reconhecer que a violência doméstica pode constituir risco suficiente para autorizar a autoridade brasileira a ignorar a regra de retorno da criança ou do adolescente ao país estrangeiro. Segundo ela, isso permite que situações de violência, mesmo quando dirigidas contra a mãe, sejam juridicamente consideradas fatores de risco à criança.
O texto aprovado no Senado lista uma série de situações que podem configurar indícios de violência doméstica em outro país — e que desobrigariam as autoridades judiciais e administrativas brasileiras de ordenar o retorno dos filhos —, como denúncias apresentadas no país onde vive o pai; laudos médicos, psicológicos ou relatórios de serviços sociais; depoimentos de testemunhas ou das próprias vítimas; contatos com consulados brasileiros em busca de apoio; etc.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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