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Educação

Senado debate democracia e direitos humanos na educação

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O Ministério da Educação (MEC) participou da quarta audiência pública do Senado Federal para discutir o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). O encontro ocorreu na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na segunda-feira, 15 de setembro, com o objetivo de avaliar a implementação do programa, que se tornou referência para as políticas de promoção, defesa e proteção dos direitos humanos no país.  

Estruturado em seis eixos norteadores, o PNDH-3 abrange temas como democracia; desenvolvimento; combate às desigualdades; segurança; educação; cultura em direitos humanos; e direito à memória e à verdade. 

Erasto Fortes Mendonça, coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos do MEC, informou que a pasta promoveu a oferta de 15.840 vagas em cursos de aperfeiçoamento e extensão universitária sobre o tema, com a possibilidade de replicação desses cursos por outras instituições de educação superior. Os valores empenhados em custeio para a realização das formações foram de R$ 6,8 milhões, além dos valores destinados a bolsas pagas a professores. 

“Acreditamos que, com essas formações em direitos humanos, estamos humanizando a humanidade”, declarou. “Os direitos humanos, a democracia e a paz são momentos de um mesmo movimento histórico. Sem os direitos humanos reconhecidos e protegidos não há possibilidade de democracia e sem democracia não existem as condições mínimas e o ambiente para a realização e prática desses direitos”, disse, citando o filósofo e jurista Norberto Bobbio. 

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Também representando o MEC, a coordenadora-Geral de Relações Estudantis e Serviços Digitais da Secretaria de Educação Superior (Sesu), Lucia Campos Pellanda, apresentou algumas das principais ações desenvolvidas nas universidades federais com foco na promoção, defesa e garantia dos direitos humanos. 

“Uma delas é a assistência estudantil, como auxílio para moradia estudantil, alimentação e transporte, entre outros incentivos, em conjunto com ações afirmativas para o ingresso das populações negra, indígena e de baixa renda no ensino superior. Em 2024, foram investidos mais de R$ 1,27 bilhão em benefícios diretos e indiretos atendendo 213 mil estudantes em 69 instituições federais”, elencou a coordenadora. 

Pellanda também destacou a expansão e interiorização do ensino superior. “O Novo PAC prevê a criação de 10 novos campi universitários com investimento de R$ 600 milhões, ampliando o acesso ao ensino superior em regiões do país historicamente excluídas. Além disso, R$ 5,5 bilhões foram destinados à consolidação das universidades existentes, com foco em infraestrutura, laboratórios, moradias estudantis e hospitais universitários”, explicou. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu, da Secadi e da Agência Senado 

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Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Ideb 2025 apresenta resultados estaduais da EPT articulada ao ensino médio

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Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 permitem observar o indicador das redes estaduais, considerando, em sua composição, as matrículas da educação profissional técnica de nível médio articulada ao ensino médio. O recorte amplia o conjunto de matrículas considerado na representação dessas redes, contemplando diferentes formas de articulação entre a formação geral e a formação profissional. 

O resultado não constitui um indicador específico de qualidade da educação profissional e tecnológica (EPT). O Ideb da rede estadual total, que considera tanto as matrículas do ensino médio regular quanto as do ensino médio articulado à EPT, mantém seus componentes habituais o desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e os dados de fluxo escolar obtidos a partir do Censo Escolar — e não avalia as competências profissionais específicas desenvolvidas nos cursos técnicos. 

Considerando esse conjunto mais abrangente de matrículas, os valores do Ideb 2025 das redes estaduais variam entre 3,6 e 5,1 nas unidades da Federação (UFs). Os dados do Ideb e do Saeb referentes a 2025 foram divulgados em 5 de agosto pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

O maior resultado nesse recorte foi registrado no Paraná, com 5,1. Em seguida aparecem Goiás (5,0); Espírito Santo e Piauí (4,9); Pernambuco (4,8); Ceará e Rio Grande do Sul (4,7); Minas Gerais e São Paulo (4,5); Pará (4,4); Mato Grosso e Santa Catarina (4,3); Alagoas, Mato Grosso do Sul e Paraíba (4,2); Sergipe e Tocantins (4,1); Acre, Rio Grande do Norte e Rondônia (4,0); Bahia e Maranhão (3,8); Amazonas, Amapá, Rio de Janeiro e Roraima (3,7); e Distrito Federal (3,6). 

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Comparação entre os resultados – A comparação com os valores calculados sem a incorporação desse conjunto de matrículas mostra diferenças em seis UFs. Em São Paulo, o resultado passa de 4,3 para 4,5; no Ceará, de 4,5 para 4,7; em Goiás, de 4,9 para 5,0; na Paraíba, de 4,1 para 4,2; em Pernambuco, de 4,7 para 4,8; e no Rio Grande do Norte, de 3,9 para 4,0. Nas demais 21 UFs, o Ideb da rede estadual para os dois conjuntos de matrículas do ensino médio (tradicional e articulado à EPT) apresenta o mesmo valor. 

Essas diferenças devem ser interpretadas como resultado da alteração do conjunto de matrículas considerado na composição do indicador. Isoladamente, a comparação não permite estabelecer uma relação causal entre a oferta de EPT e os valores observados no Ideb. 

A finalidade desse recorte é, portanto, ampliar a representação das redes estaduais nos resultados, incorporando a educação profissional articulada ao ensino médio como parte da diversidade de ofertas que compõem essas redes. A leitura dos dados permite verificar como o resultado agregado se apresenta quando esse conjunto mais abrangente de matrículas é considerado, sem atribuir à EPT, isoladamente, a causa para as diferenças observadas. 

Formas de articulação – De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação profissional técnica de nível médio articulada ao ensino médio pode ser desenvolvida nas formas integrada e concomitante. Na forma integrada, o estudante realiza a formação geral e a formação técnica na mesma instituição, com matrícula única. Na forma concomitante, há matrículas distintas para o ensino médio e para o curso técnico, que podem ser ofertados pela mesma instituição ou por instituições diferentes. 

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Ideb – Criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica combina o desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas a partir do Censo Escolar. O indicador permite acompanhar os resultados da educação básica e subsidiar o monitoramento e o aprimoramento das políticas educacionais. 

Saeb – Criado em 1990, o Sistema de Avaliação da Educação Básica é um conjunto de avaliações externas em larga escala aplicado periodicamente aos estudantes da educação básica. Por meio de testes e questionários, o sistema produz informações sobre a aprendizagem e sobre fatores relacionados ao processo educacional. As médias de desempenho obtidas no Saeb, em conjunto com os dados de fluxo escolar, compõem o Ideb. 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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