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Política Nacional

Senado comemora os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem

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O Senado promoveu sessão especial nesta quarta (12) para comemorar os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Nacional). Além de homenagens à entidade, houve um debate sobre a valorização da categoria — com temas como piso salarial, jornada de trabalho e políticas públicas.

A Associação Brasileira de Enfermagem foi criada por docentes e estudantes da Escola de Enfermagem Anna Nery no dia 12 de agosto de 1926.

A sessão especial aconteceu a pedido de Augusta Brito (PT-CE), que exerceu o mandato de senadora até o início deste ano — ela é suplente de Camilo Santana (PT-CE). A cerimônia foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Paim leu o pronunciamento da senadora Teresa Leitão (PT-PE) em que ela enfatiza a atuação da ABEn para o fortalecimento das políticas públicas e ressalta a abrangência da atuação da enfermagem em todo o país.

— Onde há cuidado em saúde, há enfermagem: nos grandes centros urbanos, nas periferias, nas comunidades rurais, nas terras indígenas e onde estão os quilombolas — disse Paim ao ler o discurso de Teresa.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que também participou da homenagem, apontou a relevância da enfermagem ao longo da vida das pessoas.

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— A enfermagem é uma das poucas profissões no mundo que está presente na hora de nascer das nossas crianças até o óbito das pessoas — observou ela.

Atuação da ABEn

A presidente da Aben, Jacinta de Fátima Senna da Silva, recordou a mobilização da associação pela regulamentação da carreira de enfermagem e frisou que a representatividade da entidade existe em todo o país. Ela também apontou a necessidade da participação dos jovens.

— Como principal agenda, hoje penso na mobilização da juventude: do ensino técnico à graduação, para a participação política e uma prática social cidadã — declarou Jacinta.

Representante do Fórum Nacional da Enfermagem, Jorge Henrique de Souza e Silva Filho destacou a atuação da ABEn na luta contra a ditadura militar e para redemocratização do país. Ele afirmou que a associação também colaborou para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), além de ter se oposto às reformas trabalhista e da previdência.

A importância da entidade também foi reiterada pela senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR).

— Ao longo de um século, a ABEn ajudou a construir e fortalecer a enfermagem brasileira, contribuindo para a formação profissional [da categoria], para a ciência e para a saúde pública e, principalmente, para a valorização de uma categoria que está presente em todos os momentos da vida das pessoas — salientou ela.

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Políticas públicas

Representante do Conselho Federal de Enfermagem, Helen Márcia Perez citou os desafios da carreira e defendeu a implementação de políticas públicas que valorizem a profissão.

— A conquista do piso salarial representou um marco histórico [o piso salarial nacional foi instituído em 2022], mas ainda temos desafios importantes pela frente, como a regulamentação de uma jornada compatível com a responsabilidade. A complexidade e a intensidade do trabalho continua sendo uma pauta fundamental.

Segundo Helen, “poucas políticas públicas chegam efetivamente à população sem passar, em algum momento, pelas mãos da enfermagem”.

— Por isso, valorizar a enfermagem não pode ser apenas um reconhecimento simbólico; precisa se traduzir em políticas públicas, condições adequadas de exercício profissional e formação de qualidade.

O evento também contou com a participação da representante do Comitê de Técnicas e Técnicos de Enfermagem, Dart Clair Carvalho Cerqueira, e da representante da Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem, Julia Nascimento Sant’Anna.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Poder Executivo anuncia MPs contra bets e endividamento das famílias

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Foram anunciadas pela Presidência da República, no início da noite desta sexta-feira (25), duas medidas provisórias (MPs), uma delas proibindo as chamadas apostas por quota fixa, conhecidas como bets, e outra com ações para aliviar a situação de endividamento das famílias, programa batizado como Desenrola Brasil 3.0.

No mesmo evento em São Paulo que tratou da edição das MPs, também foi anunciado um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, que tipifica crimes relacionados aos jogos de azar on-line. As MPs passam a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.  

Calendário

A partir da publicação da MP, não serão mais permitidas as apostas on-line no país. No caso de aportes já feitos, a MP prevê a devolução dos saldos em contas em sites desse tipo.

Também a partir da entrada em vigor do texto, não será permitida nova contratação de publicidade de apostas. O que já foi contratado poderá ser veiculado até o dia 5 de outubro, quando também deverá ocorrer a retirada dos sinais visíveis de patrocínio. Veja algumas datas do calendário da MP.

  • 5 de outubro: prazo para os usuários retirarem voluntariamente o dinheiro dos aportes que fizeram nas plataformas.
  • 6 de outubro: sites de apostas serão bloqueados no país, redirecionando à informação sobre a devolução de valores.
  • 7 e 8 de outubro: empresas de apostas informarão aos bancos os saldos das contas dos apostadores.
  • 9 a 14 de outubro: os bancos farão a devolução dos valores aos apostadores que tiverem contas.
  • A partir de 14 de outubro: em caso de algum impedimento no processo, a Caixa Econômica Federal intermediará a devolução aos apostadores.
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Proteção

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entre 2018 e 2025 os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) cresceram cerca de 140% para questões ligadas ao jogo patológico.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou no evento de apresentação das medidas provisórias que o público-alvo da MP para redução do endividamento são as famílias com dívidas em atraso de dois anos a quatro anos e meio. A estimativa é que as dívidas dessas famílias cheguem a R$ 300 bilhões. O objetivo é reduzir em 50% esse valor.

De acordo com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, o governo reforçará a remoção de sites ilegais e investigações das movimentações financeiras. Veja algumas medidas previstas na MP do fim das bets:

  • Força-tarefa composta por diversos órgãos do governo;
  • Integração de forças e compartilhamento de informações estratégicas;
  • Reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal sobre o tema;
  • Oferecimento do canal www.gov.br/falabr para denúncias sobre bets e jogos on-line.

Projeto de lei

O governo anunciou que vai enviar ao Legislativo um projeto de lei que tipifica crimes específicos relacionados aos jogos on line. De acordo com a minuta do projeto, a pena será de quatro até seis anos de cadeia, além de multa, para quem operar ou explorar as bets de forma irregular. Influenciadores que lucram com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados pela proposta, com pena de até quatro anos de prisão.

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O texto também vai, segundo o Executivo, transformar em crime o uso de dados pessoais com o objetivo de captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. A pessoa que fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para essa finalidade poderá pegar de dois a quatro anos de cadeia, além de multa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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