Connect with us


Agro

Senado aprova proposta que amplia uso de fundos constitucionais para o crédito fundiário e agricultura familiar

Publicado em

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (29), o relatório do senador Pedro Chaves (Republicanos-MT) referente ao Projeto de Lei 3.100/2023. A proposta, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), segundo vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, permite que parte dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento regional — FNO (Norte), FNE (Nordeste) e FCO (Centro-Oeste) — seja aplicada no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

Ampliação do uso dos fundos constitucionais

Com a aprovação, os fundos constitucionais passam a ter um papel ainda mais estratégico, ampliando seu alcance social e produtivo. O texto permite que os recursos beneficiem diretamente os participantes do Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra, criado pela Lei Complementar nº 93/1998.

O substitutivo aprovado pela comissão mantém como foco o fortalecimento do crédito fundiário e da agricultura familiar, mas retira a obrigatoriedade de percentuais fixos de destinação, oferecendo maior flexibilidade ao gestor público na definição dos valores destinados ao programa.

Leia mais:  Brazilian Cattle: ABCZ e ApexBrasil renovam e ampliam convênio com investimento de R$ 6 milhões
Inclusão de novos beneficiários e assistência técnica

Outro ponto relevante do projeto é a ampliação do público atendido. A proposta inclui trabalhadores rurais sem propriedade e pequenos agricultores proprietários de minifúndios entre os beneficiários do crédito fundiário. A medida busca alinhar o projeto às políticas nacionais de reforma agrária e de fortalecimento da agricultura familiar.

O relatório também reforça a importância do apoio técnico e da assistência rural aos beneficiários, garantindo o uso eficiente dos recursos e a sustentabilidade das atividades produtivas.

Fortalecimento da inclusão e combate aos conflitos fundiários

O autor do projeto, senador Jaime Bagattoli, destacou que a proposta tem como objetivo promover o acesso à terra e reduzir conflitos fundiários, especialmente em áreas rurais de baixa renda.

“O crédito fundiário é um instrumento de inclusão e desenvolvimento. É uma medida que promove justiça social e eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou o parlamentar.

Reforço ao caráter regional dos fundos

Durante a votação, foi incorporada uma emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), que assegura que os recursos sejam aplicados prioritariamente nas regiões de atuação de cada fundo constitucional. A medida mantém o caráter regional e descentralizado da política de desenvolvimento.

Leia mais:  Safra de café da Alta Mogiana em 2025 registra queda de produtividade acima do esperado
Próximos passos da tramitação

Após aprovação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o projeto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será avaliado em decisão terminativa.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

Comentários Facebook

Agro

Plano Safra 2026/27 confirma avanço do crédito privado e reduz dependência do financiamento oficial no agro

Published

on

O anúncio do Plano Safra 2026/27 trouxe um novo recorde nominal para o crédito rural empresarial, com R$ 525,1 bilhões destinados a médios e grandes produtores. Apesar do volume expressivo, o crescimento de apenas 1,7% em relação à safra anterior ficou abaixo da inflação acumulada e do avanço esperado para o setor, gerando questionamentos sobre a capacidade do programa de sustentar sozinho a expansão do agronegócio brasileiro.

Mais do que o valor anunciado, o que chama a atenção é a mudança estrutural que vem ocorrendo no sistema de financiamento rural. O crédito privado, impulsionado por instrumentos como CPR, Fiagro, CRA e LCA, assume papel cada vez mais relevante, reduzindo a dependência histórica dos recursos subsidiados pelo governo.

Plano Safra cresce menos e reflete cenário de maior cautela

O novo ciclo do Plano Safra foi lançado em um contexto marcado por margens mais apertadas no campo, aumento da inadimplência em algumas cadeias produtivas e maior seletividade das instituições financeiras.

Dos R$ 525,1 bilhões anunciados, R$ 384,9 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização da produção, uma redução de 7,2% em relação à safra anterior. Já os recursos para investimentos somam R$ 140,2 bilhões, alta de 38,1%, sinalizando prioridade para projetos de modernização, tecnologia e infraestrutura.

Além disso, houve redução nas principais taxas de juros das linhas de financiamento, acompanhando o início do ciclo de queda da taxa Selic. O crédito de custeio empresarial passou de 14% para 12,5% ao ano, enquanto o Pronamp caiu de 10% para 9%.

Crédito privado ganha protagonismo no financiamento rural

Embora o Plano Safra continue sendo um importante instrumento de política agrícola, sua participação relativa no financiamento do setor vem diminuindo.

Leia mais:  Biotecnologia e manejo inteligente aumentam produtividade e longevidade dos canaviais

Nas últimas cinco safras, o crescimento do crédito rural ocorreu principalmente por meio de recursos livres, captados a mercado. Enquanto o crédito subsidiado permaneceu praticamente estável, as operações com recursos privados avançaram de forma consistente.

Esse movimento mostra que o agronegócio brasileiro está cada vez menos dependente dos subsídios governamentais e mais conectado ao sistema financeiro e ao mercado de capitais.

A participação dos recursos equalizados — aqueles em que o Tesouro Nacional subsidia parte dos juros — caiu significativamente nos últimos anos, representando atualmente cerca de 22% do total disponibilizado pelo Plano Safra.

Cooperativas ampliam presença no campo

Outro destaque da transformação do crédito rural é o avanço das cooperativas financeiras.

Nos últimos dez anos, a participação dessas instituições nas operações de crédito rural praticamente dobrou. Em diversas regiões do país, especialmente no interior, as cooperativas se tornaram a principal fonte de financiamento para produtores rurais.

Além da proximidade com o associado, essas instituições ampliaram sua capacidade de captação no mercado, fortalecendo sua atuação em um cenário de maior demanda por crédito e menor participação dos bancos tradicionais.

CPR alcança R$ 565 bilhões e lidera expansão do mercado privado

A principal evidência da mudança estrutural está no crescimento da Cédula de Produto Rural (CPR), instrumento que se consolidou como a espinha dorsal do crédito privado no agronegócio.

O estoque de CPR saltou de aproximadamente R$ 170 bilhões para R$ 565 bilhões em apenas seis safras, crescimento superior a 230%. O avanço supera com folga a expansão registrada pelo próprio Plano Safra no mesmo período.

Leia mais:  Lançamento do Escritório da ApexBrasil em Cuiabá

Paralelamente, outros instrumentos também ganharam espaço. O estoque de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) alcançou cerca de R$ 176 bilhões, enquanto os Fiagros já administram aproximadamente R$ 62 bilhões em ativos distribuídos em centenas de fundos.

Somados a operações de barter e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), os mecanismos privados movimentam atualmente cerca de R$ 1,4 trilhão, consolidando uma nova realidade para o financiamento da produção agropecuária.

Desafio para produtores passa a ser gestão financeira

Especialistas apontam que o principal desafio para os próximos anos não será apenas acessar crédito, mas administrar diferentes fontes de financiamento de forma estratégica.

Ferramentas como CPR, barter, Fiagro e operações estruturadas passam a integrar cada vez mais o planejamento financeiro das propriedades rurais. Nesse cenário, gestão de risco, proteção de margem e eficiência operacional tornam-se fatores tão importantes quanto produtividade e tecnologia.

Nova fase do crédito rural já começou

O Plano Safra 2026/27 reforça uma tendência que vem se consolidando no agronegócio brasileiro: o financiamento da produção deixou de depender exclusivamente dos recursos oficiais.

Embora continue relevante, o programa governamental passa a atuar como parte de um sistema mais amplo, formado por cooperativas, mercado financeiro, investidores e instrumentos privados.

A mensagem para o setor é clara: o futuro do crédito rural será construído pela combinação entre recursos públicos e privados. Mais do que acompanhar o tamanho dos anúncios oficiais, produtores, empresas e investidores precisarão observar a qualidade do funding, a gestão dos riscos e a capacidade de execução dos projetos para garantir competitividade nos próximos ciclos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262