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Política Nacional

Senado afasta historiador Eduardo Bueno, o ‘Peninha’, do Conselho Editorial

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quarta-feira (17) o afastamento do historiador e escritor Eduardo Bueno, conhecido como Peninha, do Conselho Editorial da Casa. A decisão foi tomada após pedidos de parlamentares, que classificaram como “asquerosas” as declarações de Peninha em vídeo “comemorando” o assassinato do ativista político norte-americano Charlie Kirk, ocorrido em 10 de setembro.

— Eu quero pedir desculpa ao Brasil, porque, no dia e na hora em que esse vídeo chegou ao meu conhecimento, era para eu ter demitido esse rapaz, porque, se a gente está criticando lá, a gente tem que fazer cá — disse Davi, em resposta a uma questão de ordem apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).

— Um absurdo aquele vídeo. Liguei para o presidente do Conselho Editorial, senador Randolfe Rodrigues, e disse: “Vídeo de retratação não vai resolver. Procure esse rapaz que você contratou e demita-o”. Se ele não fosse demitido, eu o faria amanhã. Ele já afastou esse servidor, e não precisou que esta Presidência o afastasse.

A cobrança de Marinho reuniu quase 40 assinaturas de senadores. Em Plenário, ele defendeu a saída de Eduardo Bueno do conselho:

— Nós não podemos conviver e nem esta Casa deve acolher pessoas que declaradamente fazem discursos de ódio, que comemoram assassinatos e que hoje fazem parte do assento nesta Casa, em uma das cadeiras mais importantes, que é o nosso Conselho Editorial.

CPMI do INSS

Davi Alcolumbre também respondeu a outro pedido de Rogério Marinho sobre o acesso a informações de visitantes do Senado, tema ligado aos trabalhos da CPMI do INSS e à quebra de sigilo de pessoas físicas. O senador pediu ao presidente que sejam divulgados registros de entrada em gabinetes, decisão até então resguardada com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

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O presidente recordou parecer da Advocacia do Senado e afirmou que a proteção da inviolabilidade do mandato parlamentar precisa ser preservada.

— Eu vou responder quando a Advocacia do Senado Federal me der uma resposta adequada, dentro da lei, não para agradar gregos nem troianos. Eu não vou abrir mão da prerrogativa e da inviolabilidade da confidencialidade de um mandato parlamentar. O senador da República é inviolável. Ele recebe no gabinete dele quem ele quiser receber.

Davi ainda citou exemplos de denúncias de última hora e alertou para o risco de exposição de parlamentares.

— Conversa, nessa disputa e nesse embate político, tem para todo gosto. Se o senador não puder estar no meio do povo, cumprimentando as pessoas, entregando obra e batendo foto, não adianta estar na política.

Ausência

O presidente do Senado também abordou críticas sobre sua ausência recente em sessões plenárias, interpretada por alguns, segundo ele, como “fuga” de manifestações populares.

— Ontem, uma autoridade importante questionou a minha ausência no Plenário, dizendo que eu estava com medo das manifestações. Eu estava doente! Sabe qual é a chance de eu me esconder das minhas atribuições? A minha história diz que é zero!.Ele reforçou que respeita os protestos, mas repudiou ameaças a familiares de políticos.

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— As manifestações são todas legítimas. O problema é estarem incitando agressão, ofensas e ameaças contra a família das pessoas, porque a mulher, os filhos, a mãe e o pai não merecem sofrer as agressões que nós estamos vivendo hoje.

Eduardo Bolsonaro

Davi encerrou sua fala com críticas ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos Estados Unidos e faz campanha contra o Brasil.

— Não dá para eu ver, todos os dias, um deputado federal do Brasil, eleito pelo povo de São Paulo, lá nos Estados Unidos, instigando um país contra o meu país, dizendo que o Donald Trump, o presidente dos Estados Unidos da América, vai enviar novas sanções ao Brasil, ao Parlamento, às autoridades, ao Judiciário, ao Executivo, e com tarifa, cobrando e atrapalhando o Brasil. 

O presidente do Senado pediu equilíbrio e respeito institucional e reforçou que considera o comportamento do deputado incompatível com o cargo de um representante eleito:

— Eu nasci no Brasil, em Macapá, Amapá, num estado da Federação, e, desde que eu nasci, eu sou brasileiro. E aí, fica de um lado, como é cômodo a agredir e dizer que o Brasil é dos brasileiros, e, do outro lado, fica um nos Estados Unidos, dizendo que o presidente dos Estados Unidos vai sancionar o Brasil. Eu vou começar a responder a todos os questionamentos, a todas as perguntas, à altura, com muito respeito, com muita maturidade, porque, se isso for certo, eu não sei mais o que é certo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.

Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.

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— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.

Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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