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Seminário no Amapá reforça impactos do Bolsa Verde e amplia ações para agricultura familiar e protagonismo feminino na Amazônia

Publicado em

9 de março de 2026, 22:30

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Da Redação

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) participou, em Macapá (AP), do Seminário Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) do Programa Bolsa Verde.

Com o tema “Fortalecer a agricultura familiar do campo, das águas e da floresta”, o encontro reuniu representantes do poder público, instituições parceiras, agricultores familiares, extrativistas e estudantes para apresentar resultados, debater desafios e anunciar novas parcerias voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar na Amazônia Legal.

Realizado entre os dias 3 e 5 de março, no Museu Sacaca, o seminário teve como foco o aprimoramento da execução do Bolsa Verde por meio da ATER, além da discussão sobre os impactos da mudança do clima na região amazônica. A iniciativa busca fortalecer estratégias de conservação ambiental associadas à geração de renda e à inclusão socioambiental.

A secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Edel Moraes, destacou a contribuição histórica das populações tradicionais para a agenda socioambiental brasileira. “Nós falamos de conservação, de manejo sustentável, de inclusão socioambiental. Há uma luta histórica que começou lá atrás e que está presente aqui no Amapá, com as primeiras reservas criadas no estado”, afirmou.

O evento contou com a participação de estudantes e representantes do Instituto Federal do Amapá (IFAP), da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) e da Universidade Federal do Amapá (Unifap), além de entidades de classe e instituições públicas. A programação incluiu painéis temáticos, debates e apresentação de resultados, reforçando o compromisso com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à inclusão produtiva.

Durante o encontro, agricultores familiares, extrativistas e representantes de comunidades tradicionais compartilharam experiências que evidenciam os impactos da assistência técnica na produção, na geração de renda e na melhoria da qualidade de vida.

Beneficiária do programa, Marizete Martins Pereira, pescadora, agricultora e artesã da Comunidade Perimirim, na Reserva Extrativista Araí-Peroba, ressaltou que as orientações técnicas contribuíram para aprimorar o manejo da agricultura familiar, da pesca e do artesanato. “Também melhorou a autoestima das mulheres da comunidade, ao orientar sobre formas de produção e autonomia feminina”, afirmou.

Entre os principais resultados apresentados, estão a expressiva participação feminina — 80% do público beneficiário é composto por mulheres —, a ampliação do acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), a inclusão das famílias no Fomento Rural, a organização coletiva para inserção em políticas públicas e mercados e a sistematização da produção nas áreas atendidas.

Atualmente, o ATER Bolsa Verde alcança cerca de 5 mil famílias em 11 unidades de conservação federais e assentamentos ambientalmente diferenciados nos estados do Amapá, Pará, Acre e Alagoas. O programa é considerado estratégico por integrar conservação ambiental, geração de renda e valorização da sociobiodiversidade, assegurando apoio técnico às famílias que vivem e protegem a floresta.

Durante o seminário, também foram formalizadas novas parcerias para ampliar a atuação da assistência técnica no estado. Uma das iniciativas integra o projeto “Extensão Agroflorestal no Amapá”, no âmbito do Programa ATER Florestas Produtivas, vinculado ao Programa Nacional de Florestas Produtivas, executado pelo MMA. A ação contemplará 850 estabelecimentos da agricultura familiar em 18 assentamentos, com foco na restauração produtiva e na implantação de sistemas agroflorestais, com investimento estimado em aproximadamente R$ 8 milhões.

Na quinta-feira (5/3), os participantes realizaram visita técnica à Reserva Extrativista do Cajari, no sul do estado, a cerca de 300 quilômetros da capital.

O evento foi promovido pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), em parceria com o MMA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Também participaram da atividade o presidente da Anater, Camilo Capiberibe, além de representantes do MDA, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e lideranças de organizações sociais e de povos e comunidades tradicionais.

Bolsa Verde

Executado pelo MMA, o Bolsa Verde é referência na América Latina e no Caribe como política pública capaz de aliar conservação ambiental à distribuição de renda e ao combate à pobreza.

O programa apoia famílias em territórios tradicionais, como reservas extrativistas, florestas nacionais e assentamentos da reforma agrária, nas modalidades Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) e Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS).

A Anater, vinculada ao MDA, é responsável pela execução das ações de ATER junto às famílias beneficiárias.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Brasil

População quilombola passa a contar com política nacional de saúde integral

Published

18 horas ago

29 de agosto de 2026, 17:30

Da Redação

Para organizar a resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) às necessidades da população quilombola, foi pactuada nesta quinta-feira (27/08), a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) no âmbito do SUS. A medida contou com a aprovação de gestores locais, estaduais e federais da saúde, durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília (DF).

A PNASQ foca na superação de barreiras estruturais de acesso à saúde e no combate ao racismo e às desigualdades étnico-raciais que atingem as comunidades tradicionais. Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, a normativa busca incorporar as especificidades do território, cultura, identidade quilombola e trajetória ancestral ao planejamento e organização do cuidado no SUS.

“Essa política é resultado de uma luta histórica dos povos quilombolas pelo reconhecimento de suas vulnerabilidades, combate ao racismo e defesa da equidade em saúde. Hoje selamos a responsabilidade compartilhada entre estados, municípios e a união pela garantia do direito à saúde, à redução das desigualdades e à melhoria das condições de saúde e qualidade de vida dessa população”, destacou Massuda.

A aprovação da política também foi comentada por lideranças quilombolas que atuam pela ampliação do acesso à saúde e pelo reconhecimento da cultura e identidade quilombola. Para Marinho da Estiva, coordenador Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a expectativa é que a política possa acolher e cuidar das comunidades com respeito à sua história. “A gente espera que o nosso povo, as nossas práticas, os nossos saberes ancestrais na saúde do nosso povo quilombola sejam respeitados, nos postos de saúde, hospitais, pelas pessoas que estão na ponta”, reforçou.

As responsabilidades pela implementação da política serão compartilhadas e organizadas entre os três entes, cabendo à União a coordenação das ações da política – define diretrizes, apoia de forma técnica, informa e monitora; aos estados a articulação e apoio aos municípios para promoção da regionalização; e aos municípios a implementação, com planejamento, qualificação da atenção e promoção da participação social. A PNASQ utilizará os instrumentos do próprio SUS para viabilizar as suas ações, com financiamento também compartilhado entre as três esferas de gestão.

Participação social e equidade A política recebeu contribuições de gestores e da sociedade civil, por meio de consulta pública, conferências de saúde e recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), além de contar com um amplo e qualificado processo de diálogo com lideranças quilombolas, em uma agenda participativa e democrática de construção conjunta das propostas.

“Estou dentro desse processo desde o começo. O Ministério da Saúde nos ouviu, nós sentamos e conversamos sobre a nossa política. E nós tivemos essa vitória. Para nós, ter essa conquista e chegar até onde nós chegamos, é um dia de muita alegria, de honra, mas sabemos que a caminhada está só começando. Sei que temos muitos desafios pela frente”, comemorou a quilombola Tereza de Jesus da Silva, integrante do Coletivo Nacional de Saúde Quilombola Graça Epifânio, da CONAQ.

Próximos passos

Com a pactuação federativa, o próximo passo para implementação da PNASQ é a construção de um plano operativo nacional, que definirá as prioridades, ações, metas, indicadores e responsabilidades dos gestores. Também serão criados instrumentos de monitoramento e avaliação da política, com estratégias, orientações e ferramentas para apoiar gestores na implementação e no enfrentamento das iniquidades e desigualdades as quais estão expostas as populações quilombolas.

Comunidades quilombolas

Para o SUS, as comunidades quilombolas são povos tradicionais definidos por sua ancestralidade, cultura e uma territorialidade que vai além da regularização das terras, servindo como espaço coletivo de reprodução social e identidade. Segundo o Censo de 2022, o Brasil possui mais de 1,3 milhão de quilombolas distribuídos por 1.696 municípios, com a maior concentração na Região Nordeste e, especificamente, no estado da Bahia.

Apesar desse contingente, apenas 12,6% da população quilombola reside em territórios oficialmente delimitados. Diante disso, a PNASQ estende sua cobertura também aos contextos urbanos e favelas, reconhecendo que a autoidentificação e os vínculos étnico-raciais e comunitários independem de o território ser rural ou formalmente titulado.

Para garantir a integralidade do cuidado, é fundamental que as especificidades quilombolas sejam integradas aos processos de regionalização e regulação do SUS, assegurando o acesso a consultas especializadas, urgências e assistência farmacêutica.

Tatiany Volker Boldrini
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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