Política Nacional
Seminário debate atualização dos limites da tabela do Simples Nacional
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove seminário na terça-feira (14) para discutir a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas enquadradas no Simples Nacional.
O evento foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Beto Richa (PSDB-PR), e será realizado às 16 horas, no plenário 5.
O deputado quer discutir a defasagem dos limites de enquadramento e os impactos econômicos da falta de reajuste para os pequenos empreendedores.
Beto Richa destaca que o teto de R$ 81 mil anuais para o MEI não é atualizado desde 2018 e que o limite de R$ 4,8 milhões para micro e pequenas empresas não acompanhou a inflação acumulada.
“Desde sua criação, o Simples Nacional tem sido uma das principais portas de entrada para a formalidade no Brasil. Atualmente, mais de 22 milhões de CNPJs estão enquadrados no regime, dos quais cerca de 15 milhões são MEIs”, informa.
“A manutenção dos limites congelados impõe um teto de vidro ao empreendedor, penalizando o crescimento formal e comprometendo a competitividade dos pequenos negócios”, afirma.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão debate combate à lavagem de dinheiro por meio de fintechs
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (12) para discutir o combate à lavagem de dinheiro por meio de fintechs.
O debate atende a pedido do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e está marcado para as 10 horas, no plenário 6.
Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir o uso de plataformas digitais no sistema financeiro e os desafios para prevenir crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de ativos.
Paulo Bilynskyj diz que as fintechs desempenham um papel central na modernização dos serviços financeiros, oferecendo soluções tecnológicas que democratizam os serviços e estimulam a concorrência.
Ele destaca, porém, que o avanço dessas plataformas tem sido acompanhado por desafios relevantes no campo da segurança pública, especialmente diante da crescente sofisticação das organizações criminosas que buscam se utilizar de instrumentos digitais para a prática de crimes.
“Recentes operações conduzidas por órgãos de controle e investigação evidenciaram a utilização indevida de estruturas financeiras digitais por organizações criminosas, reforçando a necessidade de aprimoramento do arcabouço regulatório e dos mecanismos de supervisão”, afirma.
“A audiência permitirá aprofundar a discussão sobre estratégias eficazes de enfrentamento ao crime no ambiente digital, sem comprometer o desenvolvimento tecnológico, a competitividade e a inclusão financeira”, conclui.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
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