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Política Nacional

Seminário debate atualização dos limites da tabela do Simples Nacional

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove seminário na terça-feira (14) para discutir a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas enquadradas no Simples Nacional.

O evento foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Beto Richa (PSDB-PR), e será realizado às 16 horas, no plenário 5.

O deputado quer discutir a defasagem dos limites de enquadramento e os impactos econômicos da falta de reajuste para os pequenos empreendedores.

Beto Richa destaca que o teto de R$ 81 mil anuais para o MEI não é atualizado desde 2018 e que o limite de R$ 4,8 milhões para micro e pequenas empresas não acompanhou a inflação acumulada.

“Desde sua criação, o Simples Nacional tem sido uma das principais portas de entrada para a formalidade no Brasil. Atualmente, mais de 22 milhões de CNPJs estão enquadrados no regime, dos quais cerca de 15 milhões são MEIs”, informa.

“A manutenção dos limites congelados impõe um teto de vidro ao empreendedor, penalizando o crescimento formal e comprometendo a competitividade dos pequenos negócios”, afirma.

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Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão

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Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está localizado na região norte do estado — é conhecido pela produção de açafrão

Projeto

A lei que confere o título à cidade teve origem no PL 2.522/2021, projeto do ex-deputado federal João Campos. Atualmente ele é vice-prefeito de Aparecida de Goiânia (GO).

Além de passar Câmara dos Deputados, o projeto também foi analisado no Senado, na Comissão de Agricultura (CRA). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Wilder Morais (PL-GO).

No parecer favorável que apresentou, Wilder afirma que “a iniciativa encontra respaldo no notório vínculo histórico, cultural e socioeconômico existente entre a cidade e o cultivo da Curcuma longa, planta popularmente conhecida como açafrão-da-terra”.

Ele acrescenta que “a planta encontrou em Mara Rosa condições edafoclimáticas excepcionais para seu desenvolvimento, consolidando-se, ao longo das décadas, como base da economia local e elemento identitário da comunidade“.

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Segundo Wilder, o setor gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para o produto interno bruto municipal, inclusive com o envolvimento de mais de 300 famílias organizadas em cooperativa própria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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