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Política Nacional

Secretaria da Mulher promove campanha de combate à violência de gênero durante mês de março

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Neste ano de 2026, a campanha Março Mulher da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados pretende reforçar o recente Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, assinado em 4 de fevereiro por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Essa iniciativa de cooperação interinstitucional é um marco que pretende fortalecer as políticas públicas e combater a violência de gênero, visando assegurar mais proteção e justiça para as mulheres em todo o Brasil.

Em 2026, a Câmara também celebra os 200 anos de Parlamento e, aproveitando a data, a Secretaria da Mulher chama atenção para uma ausência histórica: por 106 anos, as mulheres estiveram completamente excluídas, impedidas de participar das decisões que moldaram o país.

“Essa exclusão foi (e ainda é) um elemento estrutural que limitou a própria democracia e restringiu direitos, oportunidades e representatividade. Daí a importância de revisitarmos essa história e trabalhar para construir um parlamento que reflita a diversidade da população brasileira, garantindo às mulheres participação efetiva nos espaços de poder, decisão e formulação das leis”, observa o texto de apresentação da Secretaria da Mulher.

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Com a campanha Março Mulher de 2026, a secretaria “reafirma seu compromisso permanente com a promoção da igualdade, o fortalecimento da democracia e a defesa inegociável dos direitos das mulheres”, conclui a apresentação.

Veja a programação completa da campanha Março Mulher

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

CCS debate audiovisual e comunicação pública na segunda-feira (5)

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O Conselho de Comunicação Social (CCS) se reúne na segunda-feira (5), às 14h, para analisar temas relacionados à comunicação, ao setor audiovisual e ao conteúdo jornalístico. A reunião será realizada no plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado.

A pauta prevê a análise de um relatório sobre o Projeto de Lei (PL) 4.675/2025, que trata de mercados digitais e concorrência, e a apresentação de trabalhos desenvolvidos por integrantes do conselho.

Entre os assuntos previstos estão a regulamentação no setor audiovisual, a comunicação pública em período eleitoral e a remuneração de conteúdo jornalístico. Os conselheiros também devem apresentar relatórios sobre o andamento dos trabalhos das comissões do CCS.

Também está prevista a participação da sociedade civil.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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