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Secretaria da Mulher do Paraná renova cooperação com o Grupo Mulheres do Brasil

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), renovou nesta quarta-feira (22) o acordo de cooperação com o Grupo Mulheres do Brasil. O objetivo é fortalecer ações conjuntas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à capacitação e ao desenvolvimento de mulheres e meninas, além de incentivar a participação feminina na política.

A assinatura do acordo contou com a presença da secretária Leandre Dal Ponte; da fundadora e presidente do Grupo Mulheres do Brasil e presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano, e das líderes do Núcleo Curitiba do Grupo Mulheres do Brasil, Margaret Groff e Regina Arns Rocha.

“Foi muito importante estar aqui no Paraná e conhecer tudo o que está sendo feito, através dessa cooperação. A sociedade precisa se unir para acabar com a violência contra mulheres”, enfatizou Luiza Helena Trajano. O Grupo Mulheres do Brasil, que a partir da gestão 2025–2027 passa a integrar de forma permanente o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM-PR), desenvolve projetos de mobilização social, formação e campanhas temáticas em todo o País.

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Segundo a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, a renovação do acordo com a entidade representa o reconhecimento do trabalho realizado no Estado e do papel da sociedade civil na formulação de políticas públicas.

“A renovação desse acordo reforça o compromisso do Governo do Estado com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em parceria com quem está na ponta, atuando diariamente para transformar realidades. É um reconhecimento da força que as mulheres têm na vida de outras mulheres”, destacou Leandre.

Entre as iniciativas previstas no acordo estão a elaboração e execução de um plano de trabalho conjunto, a designação de representantes institucionais e o acompanhamento dos resultados das ações. A cooperação prevê, ainda, o compartilhamento de recursos humanos, tecnológicos e materiais, sem ônus adicional às instituições participantes.

CONVERGÊNCIAS – A diretora de Políticas Públicas para as Mulheres da Semipi, Mariana Neris, ressaltou que a parceria reforça as convergências entre as missões institucionais das duas entidades.

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“Essa união busca potencializar ações voltadas às mulheres, com foco em mobilização, capacitação, prevenção à violência e fortalecimento da presença feminina na política. O combate à violência de gênero continua sendo a principal pauta institucional que nos move. O grupo Mulheres do Brasil participa e esteve presente com a Semipi em vários momentos da nossa secretaria, como a Caravana Paraná Amigo Pelas Mulheres e a Caminhada do Meio Dia, por exemplo”, afirmou.

Para a diretora de Políticas Públicas do Grupo Mulheres do Brasil, Andréia Schroeder, o trabalho conjunto amplia o alcance das ações e reforça o papel das empresas e instituições na luta pela igualdade de gênero.

“Do ponto de vista do grupo, é sensibilizar para a causa e apoiar essa jornada. São 59 núcleos espalhados pelo Brasil e pelo mundo. Estamos aqui para reforçar a importância desse trabalho e convidar as empresas a estarem junto, porque elas são vetores fundamentais para levar informação e fazer com que mais pessoas entendam a gravidade das estatísticas e abracem esse propósito conosco”, explicou.

Fonte: Governo PR

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MPPR emite recomendação administrativa para Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana garantir acessibilidade nas dependências de atendimento ao público

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Apucarana, no Norte Central do estado, expediu recomendação administrativa direcionada ao diretor-presidente da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana. O documento orienta para a realização de obras e adequações estruturais para garantir acessibilidade segura e autônoma nas dependências e entradas de atendimento ao público do órgão municipal.

Áudio do Promotor de Justiça Gustavo Marcel Fernandes Marinho

A medida foi tomada no âmbito de procedimento administrativo instaurado após denúncia de uma usuária de cadeira de rodas motorizada. Segundo apurado, o local apresentava degraus na entrada principal, o que impedia o acesso autônomo de pessoas com deficiência física. Após a reclamação da usuária, foi instalada no local uma rampa improvisada com chapa de lata, sem fixação firme, desnivelada e sem corrimão ou elementos de proteção, gerando risco de quedas e acidentes.

Na recomendação, a Promotoria de Justiça destaca que a rampa improvisada viola diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de contrariar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015) e a Constituição Federal. O texto reforça que a falta de acessibilidade em prédios públicos gera constrangimento e fere a dignidade dos cidadãos.

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Prazo e providências – O MPPR fixou o prazo de 90 dias para que a administração da Autarquia Municipal de Saúde providencie a retirada da rampa de lata e conclua as obras de adequação definitiva. A nova estrutura deve contar com piso tátil, inclinação correta, nivelamento adequado e corrimãos em duas alturas.

Caso a recomendação não seja cumprida no prazo estabelecido e sem justificativa formal, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública e a apuração de eventual responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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