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Sanepar auxilia Honduras para estabelecimento de processos eficientes em saneamento

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O compromisso da Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar) com a qualidade e eficiência no tratamento de água ganhou projeção internacional: chegou a Honduras, na América Central, com onde a empresa tem a missão de auxiliar na definição de novas diretrizes para que o país se torne mais eficiente no uso de energia e na redução de perdas de água.

O primeiro passo para concretizar a proposta foi dado no mês passado, nas cidades de Puerto Cortés e Siguatepeque, bem como na capital do país, Tegucigalpa, com participação de uma equipe da companhia paranaense na oficina de planejamento que sistematizou os esforços de cooperação e detalhou os passos que serão executados ao longo dos próximos 16 meses.

A atividade faz parte das ações do projeto Sustentabilidade de Recursos Hídricos e Gestão Eficiente no Abastecimento de Água Potável em Honduras (H2OGEH), cooperação técnica entre três países: Brasil, Alemanha e Honduras.

Nessa parceria trilateral entre nações, a Sanepar foi convocada para aplicar seus conhecimentos de mais de 62 anos de projetos exitosos em saneamento para criar soluções sustentáveis adaptadas ao contexto do país da América Central.

De acordo com o diretor-presidente da Companhia, Wilson Bley, o foco principal da Sanepar é auxiliar Honduras no desenvolvimento de estratégias que fortaleçam a gestão da água potável, com ênfase na eficiência energética e na redução de perdas, garantindo acesso igualitário à água potável.

“São objetivos em que a Sanepar atua há décadas, sempre em busca das melhores soluções e com resultados que contribuem para que o Brasil seja referência internacional em saneamento ambiental”, destacou.

No projeto, cabe à empresa paranaense orientar tecnicamente especialistas em recursos hídricos, energia e saneamento de Honduras na aplicação de soluções desenvolvidas ao longo dos últimos anos no Paraná, colaborando na construção de diretrizes nacionais para o setor de saneamento do país centro-americano, inspirando outros países da região.

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AGENDA INTENSA – Na primeira etapa de trabalho in loco, o grupo da Sanepar e demais representantes da cooperação técnica trilateral participaram durante dois dias da oficina de planejamento, na capital Tegucigalpa, departamento (estado) de Francisco Morazán.

De lá, seguiram para Siguatepeque, município com cerca de 120 mil habitantes, no departamento de Comayagua, onde se reuniram com o prestador de serviços local e realizaram uma visita técnica a uma estação de tratamento de água.

A última parada foi em Puerto Cortés, município com 142 mil habitantes, na costa norte do Caribe. Lá, o grupo foi recebido pela prefeita, María Luiza Martell. Os representantes da cooperação se reuniram com prestador de serviços local e fizeram visitas técnicas em um sistema de captação de água e estações de tratamento de água e esgoto.

REALIDADE HONDURENHA – A cooperação internacional que conta com o trabalho da Sanepar encara grandes desafios: as diferenças regionais, a necessidade de aprimoramentos e ampliação das infraestruturas de serviços de água e esgoto, além dos efeitos constantes das mudanças climáticas.

A capital Tegucigalpa, por exemplo, garante um abastecimento de água doméstico médio para seus 1,3 milhão de habitantes de 95 litros por dia na estação mais seca. Em algumas áreas, o fornecimento de água é realizado por uma hora e meia a cada dois dias.

Em Siguatepeque, a distribuição de água ocorre, em média, 13 horas por dia. Puerto Cortés, por sua vez, oferece água tratada para a população continuamente.

Apenas 3,2% do esgoto produzido em Honduras é tratado e quase a metade (48%) dos 7,6 milhões de habitantes vive em áreas rurais, o que dificulta a instalação de redes.

“Fomos recebidos com muito ânimo. Vê-se que há bastante vontade de melhorias no acesso à água potável no país e promoção da eficiência hídrica e energética. Por onde passamos, vimos interesse em saber como fazemos acontecer o saneamento em bases sustentáveis no Paraná”, disse o especialista em Pesquisa e Inovação da Sanepar, Gustavo Possetti.

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“Também descobrimos que eles enfrentam desafios climáticos extremos, como tornados e furacões, com abordagens que podem nos ensinar muito para o futuro”, acrescentou.

Além dele, integraram a comitiva da Sanepar o engenheiro mecânico da Gerência de Pesquisa e Inovação, Mario Roberto Cunha D’Ávila, e a coordenadora de Desenvolvimento Operacional da Gerência de Engenharia da Região Sudoeste, Priscila Oliveira de Souza Donadello Figueiredo.

PLANO DE TRABALHO – O projeto de cooperação técnica trilateral H2OGEH conta com um investimento de 1,03 milhão de euros e aborda quatro frentes de ação. Uma delas é o fortalecimento das capacidades institucionais por meio da capacitação e promoção do diálogo entre entes dos governos federal, dos departamentos e municipalidades hondurenhas.

Outro ponto é o desenvolvimento de ferramentas focadas na eficiência energética e na redução e controle das perdas de água, a partir da consolidação e disseminação de boas práticas no setor para todo o território hondurenho.

Inclui também a realização de projeto-piloto em prestador de serviços de água que possibilite a adoção de medidas de eficiência energética e redução de perdas de água inspiradas nas experiências da Sanepar, devidamente adaptadas às necessidades de Honduras. Outra frente é o fomento à cooperação e transferência de conhecimentos para outros países da região.

Além da Sanepar, integram a cooperação internacional a Agência Brasileira de Cooperação (ABC); a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ); as Secretarias de Relações Exteriores e Cooperação Internacional, de Recursos Naturais e Meio Ambiente, e de Energia de Honduras; o Ente Regulador de Serviços de Água Potável e Saneamento do país (ERSAPS); e a Associação Hondurenha de Prestadores de Serviço de Água Potável e Saneamento (AHPSAS).

Fonte: Governo PR

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Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.

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Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.

A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.

André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.

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O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.

Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.

No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.

Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.

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Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026

Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.

 A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.

A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.

Fonte: Ministério Público PR

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