Paraná
Sanepar abre consultas públicas para Parcerias Público-Privadas nas regiões Oeste e Centro-Leste
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) abriu o processo de consultas públicas para propostas de Parceria Público-Privada (PPP) que visam a universalização do esgotamento sanitário nas regiões Oeste e Centro-Leste do Paraná, na modalidade de concessão administrativa para um período de aproximadamente 26 anos.
As consultas públicas aos dois projetos estão abertas até o dia 3 de setembro. O formulário para envio de críticas e sugestões está disponível no site https://site.sanepar.com.br/fornecedores/consultas-publicas. Lá também estão publicados todos os materiais referentes às duas PPP que irão orientar as empresas interessadas em participar da licitação internacional.
Nas duas regiões, as PPPs irão abranger 195 municípios com serviços de coleta e tratamento de esgoto para 90% da população até 2033, atendendo à meta estipulada pelo Novo Marco do Saneamento. Em todos esses municípios, a Sanepar já cumpre a meta de abastecimento de água para 100% da população urbana. A estimativa de investimentos é em torno de R$ 4,7 bilhões durante todo o período das concessões.
Os estudos de modelagem técnica, financeira e jurídica foram elaborados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“Este é um novo momento para a Companhia, num cenário de competitividade a partir da alteração do marco do saneamento no Brasil, rumo à universalização do esgotamento sanitário. No ano passado, iniciamos o processo da primeira PPP, que tem 16 cidades e irá atender a região Centro-Litoral. A abertura das propostas será no próximo dia 14, na B3, em São Paulo. Com mais essas duas, concluímos o atendimento às três microrregiões do Estado”, afirmou o diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile.
“Estamos galgando mais degraus para prestar serviços à população do Paraná com reflexo direto na saúde pública”, complementou.
Confira os municípios contemplados com a PPP:
CENTRO-LESTE
Na região Centro-Leste, a PPP irá atender 76 municípios, que somam cerca de 769 mil habitantes.
Os municípios são: Antônio Olinto, Arapoti, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Assaí, Bela Vista do Paraíso, Bituruna, Borrazópolis, Cafeara, Califórnia, Campina do Simão, Cândido de Abreu, Centenário do Sul, Congonhinhas, Cruz Machado, Cruzmaltina, Curiúva, Espigão Alto do Iguaçu, Faxinal, Fernandes Pinheiro, Foz do Jordão, General Carneiro, Goioxim, Grandes Rios, Guapirama, Guaraci, Ibaiti, Imbaú, Imbituva, Inácio Martins, Itaguajé, Ivaiporã, Jaboti, Japira, Jardim Alegre, Jundiaí do Sul, Laranjeiras do Sul, Leópolis, Lunardelli, Lupionópolis, Mallet, Manoel Ribas, Marilândia do Sul, Marquinho, Nova América da Colina, Nova Tebas, Palmital, Pinhalão, Pinhão, Piraí do Sul, Pitanga, Porto Vitória, Quatiguá, Quedas do Iguaçu, Rancho Alegre, Reserva do Iguaçu, Ribeirão do Pinhal, Rio Bom, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí, Sabáudia, Salto do Itararé, Santa Amélia, Santa Maria do Oeste, Santana do Itararé, Santo Inácio, São João do Ivaí, São João do Triunfo, São José da Boa Vista, São Pedro do Ivaí, Sengés, Siqueira Campos, Tamarana, Teixeira Soares, Turvo e Wenceslau Braz.
OESTE
Na região Oeste, a PPP irá atender 119 municípios, que somam cerca de 1,38 milhão de habitantes.
Os municípios são: Altamira do Paraná, Alto Paraná, Altônia, Amaporã, Araruna, Assis Chateaubriand, Barbosa Ferraz, Bela Vista do Caroba, Boa Esperança, Boa Esperança do Iguaçu, Boa Vista da Aparecida, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso, Bom Sucesso do Sul, Brasilândia do Sul, Cambira, Campina da Lagoa, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Catanduvas, Chopinzinho, Corbélia, Coronel Domingos Soares, Cruzeiro do Iguaçu, Diamante do Norte, Diamante do Sul, Dois Vizinhos, Doutor Camargo, Douradina, Enéas Marques, Engenheiro Beltrão, Esperança Nova, Farol, Fênix, Floraí, Floresta, Formosa do Oeste, Francisco Alves, Francisco Beltrão, Guairaçá, Guaporema, Guaraniaçu, Goioerê, Honório Serpa, Icaraíma, Iporã, Iretama, Itambé, Iracema do Oeste, Inajá, Indianópolis, Ivatuba, Itapejara do Oeste, Itaúna do Sul, Jandaia do Sul, Juranda, Janiópolis, Jesuítas, Loanda, Mangueirinha, Mariópolis, Maria Helena, Mandaguaçu, Manfrinópolis, Marilena, Marmeleiro, Mato Rico, Mirador, Medianeira, Nova Prata do Iguaçu, Nova Aliança do Ivaí, Nova Cantu, Nova Olímpia, Ourizona, Ouro Verde do Oeste, Palmas, Pérola do Oeste, Planaltina do Paraná, Paiçandu, Paranacity, Perobal, Pérola, Porto Rico, Planalto, Pranchita, Quarto Centenário, Querência do Norte, Rancho Alegre do Oeste, Realeza, Roncador, Rondon, São Carlos do Ivaí, São Jorge do Patrocínio, São Tomé, Salgado Filho, Salto do Lontra, Santa Cruz Monte Castelo, Santa Fé, Santo Antônio do Caiuá, Santo Antônio do Sudoeste, São João, Nova Santa Rosa, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, São Pedro do Paraná, Santa Izabel do Oeste, Santa Tereza do Oeste, São Jorge do Oeste, Saudade do Iguaçu, Sulina, Tamboara, Tapira, Terra Boa, Três Barras do Paraná, Ubiratã, Uniflor, Verê, Vitorino e Xambrê.
Fonte: Governo PR
Paraná
Em Campina Grande do Sul, Ministério Público do Paraná denuncia por homicídio culposo médica que dirigia UTI pediátrica na qual morreram seis crianças em 2024
O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma médica que exercia a direção técnica da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica de um hospital. A profissional é acusada da prática de homicídio culposo contra seis crianças e recém-nascidos. A peça acusatória, oferecida no dia 14 de agosto, foi recebida pelo Judiciário nesta segunda-feira, 17 de agosto.
Áudio do Promotor de Justiça Éder Teodorovicz
As mortes ocorreram entre maio e julho de 2024. De acordo com a denúncia, os óbitos foram decorrentes de choque séptico e falência múltipla de órgãos, ocasionados por uma grave contaminação intra-hospitalar por bactérias multirresistentes no interior do setor.
A denúncia do Ministério Público aponta que a investigada deixou de observar regras técnicas de sua profissão e agiu com grave negligência ao se omitir na fiscalização e na garantia de aplicação de protocolos básicos de assepsia e biossegurança. A omissão da profissional permitiu um ambiente propício à contaminação cruzada por conta de práticas inaceitáveis realizadas pela equipe técnica, como a reiterada reutilização de luvas de procedimento entre pacientes distintos, a falta de higiene, incluindo privação de banhos, e o manuseio inadequado de tubos de intubação e acessos venosos.
Além da responsabilização penal, o MPPR requereu a fixação de reparação financeira mínima de R$ 50 mil para cada família afetada.
Processo 0015945-30.2024.8.16.0013 (sob sigilo)
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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