Política Nacional

Saberes indígenas e quilombolas devem integrar educação profissional, aprova CE

Publicado em

7 de outubro de 2025, 14:30

por

Da Redação

A educação profissional e tecnológica poderá ser adaptada para contemplar os conhecimentos e as necessidades específicas de povos indígenas e comunidades quilombolas. É o que prevê o PL 3.600/2024, aprovado nesta terça-feira (7) pela Comissão de Educação (CE), em decisão terminativa. Do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), o projeto teve relatório favorável do senador Paulo Paim (PT–RS) e ainda passará por turno suplementar antes de seguir para sanção presidencial.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica. O objetivo é incorporar às diretrizes de ensino técnico os saberes tradicionais, os contextos sociais e as demandas dessas populações a fim de garantir acesso a oportunidades de qualificação e fortalecimento da justiça social.

Segundo Mecias, a mudança tem objetivo de “valorizar a diversidade cultural brasileira e reduzir desigualdades regionais e sociais”. O texto votado na CE corresponde ao substitutivo aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que suprimiu a expressão “povos originários” para manter apenas indígenas e quilombolas como beneficiários diretos.

Reconhecimento

O relator Paulo Paim destacou que a proposta representa passo relevante para tornar a política educacional mais inclusiva e adequada às realidades locais.

— Sou um apaixonado pelo ensino técnico, sempre entendi que é o melhor caminho para os setores mais vulneráveis terem ascensão na vida profissional e, consequentemente, na vida social e em qualidade de vida. Esse projeto garante oportunidades para indígenas e quilombolas, que estão entre os mais pobres e vulneráveis do país. Cumprimento o autor pela sensibilidade — declarou.

Paim observou que os conhecimentos tradicionais não devem ser vistos como elementos folclóricos, mas como sistemas estruturados que podem enriquecer a formação em áreas como agricultura sustentável, manejo ambiental, medicina tradicional, artesanato e tecnologias sociais.

— A proposição reconhece que esses saberes constituem sistemas de conhecimento estruturados e funcionais que podem contribuir substancialmente para a formação técnica e profissional — avaliou.

“Nada sobre nós sem nós”

O senador Flávio Arns (PSB–PR) ressaltou a importância da participação ativa das próprias comunidades na definição de prioridades educacionais.

— Qual é a necessidade daquela comunidade? Não é alguém de fora que vai dizer, mas sim eles mesmos: nada sobre nós sem nós. A lei reflete essa ideia ao propor que as ações sejam feitas a partir da realidade, dos conhecimentos e dos saberes dos povos indígenas e quilombolas — afirmou.

Compromissos internacionais

O relatório da CE também lembrou que a medida está alinhada à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante programas de formação adaptados às necessidades específicas desses povos, e aos compromissos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê educação inclusiva e equitativa de qualidade.

O texto não obriga a criação de cursos específicos, mas estabelece diretrizes para que os saberes tradicionais sejam considerados quando pertinente, com respeito à autonomia pedagógica das instituições.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Senado Verifica reforça atuação contra desinformação nas eleições deste ano

Published

9 horas ago

25 de agosto de 2026, 20:31

Da Redação

A circulação de vídeos manipulados, áudios clonados, conteúdos fora de contexto e falsas denúncias torna o enfrentamento à desinformação um dos principais desafios das eleições deste ano. Com o avanço da inteligência artificial e o aumento do consumo de notícias pelas redes sociais, conteúdos enganosos alcançam diferentes públicos e se tornam cada vez mais difíceis de identificar.

Nesse cenário, garantir a integridade das eleições também significa assegurar que o cidadão tenha acesso a informações confiáveis para exercer livremente o direito ao voto. O Senado participa desse esforço por meio do Senado Verifica, serviço oficial da Casa de combate à desinformação.

Criado em 2020, o canal recebe dúvidas dos cidadãos, verifica afirmações, consulta fontes oficiais e áreas técnicas e apresenta os esclarecimentos em linguagem simples. Entre os materiais analisados pela equipe do Senado Verifica estão publicações sobre o processo de votação, regras eleitorais e a escolha dos representantes para o Senado.

Parceria com o TSE

Desde 2022, o Senado faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que tem como referência um protocolo de intenções firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A iniciativa busca ampliar a divulgação de informações seguras sobre, por exemplo, urnas eletrônicas, fiscalização do processo eleitoral, apuração dos votos e normas que orientam as campanhas.

Gestora do Núcleo de Assessoria de Imprensa do Senado, Ester Monteiro explica que essa cooperação ocorre principalmente em duas frentes:

o monitoramento de conteúdos enganosos e o atendimento às dúvidas da população;
a educação midiática (com a produção de reportagens, entrevistas, podcasts e vídeos educativos).

— Nosso objetivo não é apenas desmentir uma informação depois que ela viraliza, mas preparar o cidadão para reconhecer estratégias de manipulação e avaliar a autoria, as evidências e o contexto antes de compartilhar — destaca ela.

Inteligência artificial

Nas eleições de 2026, uma das principais preocupações é o uso indevido da inteligência artificial. Áudios clonados, vídeos manipulados e imagens sintéticas podem ser utilizados para atribuir a candidatas ou candidatos falas ou situações que nunca ocorreram.

As regras do TSE determinam que conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial na propaganda eleitoral devem ser claramente identificados como tais. Além disso, proíbem o uso de deepfakes (vídeos ou áudios gerados por inteligência artificial que imitam pessoas reais) para favorecer ou prejudicar candidaturas.

Essas normas também impedem que sistemas de inteligência artificial recomendem, sugiram ou priorizem candidatos, partidos, federações ou coligações.

Onde consultar informações verificadas?

A Justiça Eleitoral ampliou a parceria com plataformas digitais e reformulou a página Fato ou Boato, que reúne checagens e materiais educativos produzidos por instituições e agências parceiras.

O Senado Verifica também responde a dúvidas da população e esclarece informações relacionadas ao Senado e ao processo eleitoral. Mas esse serviço não substitui a Justiça Eleitoral, não investiga crimes e nem aplica sanções. Mande sua dúvida pelo WhatsApp: (61) 98190-0601 .

Onde denunciar conteúdos suspeitos?

Conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto que possam comprometer a integridade das eleições podem ser encaminhados para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE.

Já as denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, nas ruas ou na internet, devem ser enviadas para o Pardal (também do TSE). Sempre que possível, o cidadão deve preservar o link da publicação, registrar a tela e anotar a data, o horário e o perfil responsável.

Antes de compartilhar, verifique

O combate à desinformação também depende da sua participação. Mensagens alarmistas, sem autoria ou que peçam compartilhamento urgente exigem atenção redobrada.

Antes de encaminhar esse tipo de mensagem, siga este passo a passo:

veja quem produziu o conteúdo;
busque a fonte/publicação original;
confira a data da postagem e o contexto;
consulte as fontes oficiais (página ou perfil oficial informado pelo candidato/partido);
confira o site do Tribunal Superior Eleitoral: tse.jus.br.

Combater a desinformação não significa impedir críticas, opiniões ou divergências. Significa proteger o direito de cada pessoa de participar do debate público e escolher seus representantes com base em informações confiáveis.

Neste ano, quando escolhermos dois senadores (ou senadoras) por estado e pelo Distrito Federal, esse cuidado é essencial para preservar a liberdade do voto e a integridade das eleições.