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Política Nacional

Rollemberg é o novo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência elegeu como presidente o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ele ressaltou que a defesa dessa parcela da população representa um tema essencial para a construção de um país mais justo, solidário e generoso.

O deputado garantiu que irá trabalhar com diálogo e dar continuidade às ações do presidente anterior da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Rollemberg afirmou que vai trabalhar junto com o Ministério Público do Trabalho e com as entidades representativas dos movimentos sociais, da sociedade civil, da comunidade acadêmica, dos governos estaduais e do governo federal. “Essa é uma característica que sempre levei em todos os cargos que tive a honra de ocupar na minha vida: trabalhar com diálogo, ouvindo, buscando construir pontes, construir consenso, para que a gente possa avançar nesta pauta, que não é nova para mim. Pretendo agora, com disposição renovada e atualizando os conhecimentos e os desafios sobre o tema, que a gente possa dar continuidade a esse trabalho fantástico liderado pelo deputado Duarte Jr.”

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Ao deixar a presidência, Duarte Jr. falou sobre a atuação da comissão em 2025. Segundo disse, o colegiado realizou 75 reuniões, aprovou 481 projetos e mais de 700 requerimentos.

Orçamento
Rodrigo Rollemberg ainda assumiu o compromisso de trabalhar para ampliar o orçamento federal para as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

Perfil
Com uma longa carreira na política, Rodrigo Rollemberg foi governador do Distrito Federal entre 2015 e 2019. De 2011 a 2019 também teve mandato como senador. Além disso, já foi deputado federal na legislatura de 2007 a 2011.

Começou a carreira parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde atuou por dois mandatos, entre 1995 e 2003.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova proibição de pornografia com adultos simulando crianças e adolescentes

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3147/25, que proíbe a produção e a disponibilização de conteúdos pornográficos com adultos simulando ser crianças ou adolescentes. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.

A proposta atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para lidar principalmente com os avanços da inteligência artificial, além das situações que envolvem adultos caracterizados.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto, que é da deputada Camila Jara (PT-MS).

Rogéria Santos observou que a lei atual não alcança produções em que adultos se fazem passar por pessoas com menos de 18 anos de idade, seja por caracterização física ou pelo uso de ferramentas digitais que modificam aparências com precisão.

Na avaliação de Rogéria Santos, o resultado prático dessas produções é equivalente ao do material que utiliza crianças reais. “Alimenta fantasias de abuso, normaliza a hipersexualização de menores e serve como instrumento de aliciamento”, disse.

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A relatora alterou o projeto para ajustar a terminologia da lei, substituindo a expressão “menores de idade” por “crianças e adolescentes”, adequando o texto à linguagem técnica adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será apreciado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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