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Política Nacional

Representação Brasileira no Parlasul aprova Acordo Mercosul-União Europeia

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A criação de uma ampla zona de livre comércio entre Mercosul e União Europeia avançou no Congresso Nacional com a aprovação, por unanimidade, do relatório sobre o acordo comercial na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), nesta terça-feira (24).

A votação ocorreu após a retomada da análise, interrompida com pedido de vista no dia 10 de fevereiro. Agora, a proposta segue para o Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o do Senado. O tratado foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional por meio de uma mensagem (MSC 93/2026).

Apresentado pelo presidente do colegiado, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o relatório aponta que o acordo prevê redução gradual de tarifas, salvaguardas para setores sensíveis e mecanismos de solução de controvérsias, com a formação de um mercado integrado que reúne cerca de 718 milhões de pessoas e uma das maiores correntes comerciais do mundo.

— De fato nós estamos tratando aqui de uma pauta que abre uma imensa janela de oportunidades, esse acordo expressa exatamente uma visão multilateral de mundo — enfatizou o deputado.

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O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a aprovação do texto e destacou o potencial de expansão de mercados e ganhos de competitividade para a indústria brasileira.

— Nós estamos hoje tomando uma decisão extremamente importante. A transição para que tenhamos impostos zerados permite que o país se adapte e dispute em igualdade com produtos da União Europeia — disse.

Autor do pedido de vista que suspendeu a última reunião, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) reconheceu avanços, mas alertou para desafios à indústria nacional, especialmente diante das assimetrias produtivas e financeiras entre os blocos.

— Esse acordo coloca para nós um enorme desafio, e o Brasil precisa observar o calendário previsto para não permitir que a indústria desapareça completamente — declarou.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) e vice-presidente da Representação Brasileira no Parlasul, avaliou que o acordo pode inaugurar nova fase de integração e defendeu acompanhamento técnico durante a tramitação.

— É uma oportunidade positiva e precisamos mitigar eventuais problemas ao longo do processo no Congresso. Vamos criar um grupo de trabalho com técnicos e consultores no Senado e realizar audiências públicas para esclarecer dúvidas e evitar prejuízos a quaisquer setores produtivos nacionais — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Esperidião Amin cobra solução do trecho de Morro dos Cavalos na BR-101

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Em pronunciamento por videoconferência na sessão plenária desta terça-feira (5), o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) delibere sobre a situação das obras no trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Santa Catarina. O parlamentar afirmou que, devido ao impasse no acordo para recontratação e otimização do trecho norte da rodovia, o estado permanece sem definição sobre a execução das obras.

— É preciso que a ANTT homologue a decisão do governo de adjudicar a obra, do compromisso com a obra dos túneis do Morro dos Cavalos, à concessionária Motiva, antiga CCR. Isso é fundamental para o estado de Santa Catarina — e, provavelmente, o pior nó rodoviário do Brasil, o pior entrave rodoviário do Brasil é o do Morro dos Cavalos, o mais perigoso, o mais insuportável — para que este entrave seja equacionado — afirmou.

O senador destacou que o trecho é considerado um dos principais gargalos logísticos do país, com impacto direto na segurança viária e no fluxo de cargas e de passageiros. Segundo ele, a ausência de solução jurídica mantém o estado sem cronograma, sem diretrizes operacionais e sem interlocução efetiva com os órgãos responsáveis pelo andamento da obra.

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— Desde o dia 9 de março, quando ficou frustrado o acordo para a recontratação e a otimização do trecho norte da BR-101, nós estamos sem solução para o norte e com a manutenção do odioso entrave do Morro dos Cavalos, sem equação jurídica. Vai fazer dois meses, dois meses de limbo — protestou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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