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Política Nacional

Relator da Previdência afirma que texto não é ‘decreto’ e pode ser alterado

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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Durante o primeiro dia de debates da reforma da Previdência, nesta terça-feira (18), o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse aos deputados que o parecer está sujeito a alterações.

Segundo o parlamentar, pelas regras da Câmara, ele pode apresentar uma complementação de voto. Essa complementação de voto pode contemplar eventuais mudanças no parecer. “Eu nunca tive pretensão de que o relatório fosse um decreto”, afirmou o relator.

Moreira disse ainda aos deputados que está anotando as observações feitas por eles. Também pediu que os parlamentares enviassem suas questões sobre o tema. “Estou aqui para ouvir, para melhorar ainda mais o relatório”, declarou.

Debates

Os discursos começaram na comissão pouco antes das 10h. Parlamentares abordaram temas como:

  • a retirada das normas sobre capitalização;
  • a retirada de previsão de que regras de aposentadoria sejam detalhadas por leis complementares, a chamada desconstitucionalização;
  • o impacto das novas regras de aposentadoria para mulheres;
  • a retirada das novas normas para a concessão do benefício de prestação continuada;
  • mudanças nas regras de pensão por morte;
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Ao longo da reunião, o relator buscou responder às observações dos parlamentares. Samuel Moreira afirmou, por exemplo, que o parecer buscou tirar os efeitos da PEC direcionados às pessoas de baixa renda. Também buscou retirar todos os efeitos da desconstitucionalização.

O líder do Governo na Câmara, Major Vítor Hugo (PSL-GO), declarou que o parecer mantém 90% da potência fiscal pretendida pelo governo. “A potência fiscal pretendida pelo governo foi atingida em 90%, o que para nós é uma grande conquista”, declarou.

Ele disse que o governo tem outras agendas econômicas, além da reforma da Previdência. “O governo tem outras propostas que chegarão aqui na sequência, como a reforma tributária, como a revisão do pacto federativo”, completou. O líder do Governo disse que vai buscar um consenso para retomar as regras de capitalização previstas no texto inicial.

Já o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), elogiou o relator, seu colega de partido. Ressaltou a economia prevista próxima da do texto original. E afirmou: “A Previdência não vem aqui para resolver os problemas do Brasil. Vem para estancar. Estancar de forma positiva.”

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A lista de inscritos para debater o tema tem 155 deputados (91 a favor, 64 contra). Há ainda a previsão de discursos de 30 líderes partidários durante as sessões de debate.

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Política Nacional

Celular do presidente Jair Bolsonaro também foi alvo de invasão por hackers

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O grupo hacker preso na terça-feira, 23, atacou celulares do presidente da República, Jair Bolsonaro. A informação foi transmitida pela Polícia Federal ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e já foi encaminhada ao presidente. Quatro pessoas presas sob suspeita de invasão de celular de autoridades estão custodiadas em Brasília.

Na nota, o Ministério da Justiça diz que, segundo a PF, “aparelhos celulares utilizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foram alvos de ataques pelo grupo de hackers preso na última terça feira (23)”.

“Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao presidente da República”, acrescenta a nota – que não informa se foi extraído conteúdo de conversas de aparelhos do presidente Jair Bolsonaro.

Leia a íntegra da nota:

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi, por questão de segurança nacional, informado pela Polícia Federal de que aparelhos celulares utilizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foram alvos de ataques pelo grupo de hackers preso na última terça feira (23). Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao presidente da República”.

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