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Relação Preliminar das Embarcações de Pesca Habilitadas e Não Habilitadas para captura da tainha

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou hoje, 6 de fevereiro de 2026, a relação preliminar das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no Edital de Seleção nº 15, de 26 de dezembro de 2025, para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano de 2026.

Em atendimento ao cronograma do Edital que prevê a publicação no site oficial até 19 de fevereiro de 2026, a Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP), divulga a relação preliminar das embarcações de pesca na forma dos Anexos I e II.

Confira a lista preliminar.

As embarcações de pesca que foram não habilitadas na primeira etapa são asseguradas aos interessados, o direito de interposição de recurso dirigido à SERMOP, o qual será recebido e analisado nos termos do Edital, em instância única.

O recurso deverá ser interposto exclusivamente por meio do Sistema PesqBrasil – Monitoramento, no campo destinado à justificativa, contendo as razões de fato e de direito para a reforma da decisão proferida, devendo ser anexada documentação comprobatória, quando cabível.

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Clique para interpor um recurso administrativo. 

Prazo para envio do Recurso administrativo: até 23h59min59s do dia 13/02/2026.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Brasil

Com investimento de R$ 100 milhões do Ministério da Saúde, estudo brasileiro para tratamento de cânceres do sangue alcança 87,5% de eficácia

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou nesta quarta-feira (10), em São Paulo, a apresentação dos resultados preliminares da terapia CAR-T Cell desenvolvida no Brasil. O tratamento demonstrou eficácia de 87,5% em pacientes com cânceres hematológicos, especialmente linfoma, com redução significativa ou desaparecimento completo dos tumores. Considerado um avanço histórico no enfrentamento dos cânceres do sangue no país, o estudo clínico recebeu investimento de R$ 100 milhões do Governo Federal e já foi aplicado em 25 pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Os resultados são muito animadores. Os pacientes já haviam passado por diversas linhas de tratamento, como quimioterapia, radioterapia e transplante, e encontram nessa nova terapia uma nova esperança de cura e qualidade de vida. Estamos construindo a maior rede pública de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer do mundo. Atualmente, 96% dos tratamentos oncológicos já são ofertados pelo SUS”, destacou Padilha.

Assim, o avanço consolida o Brasil como referência em pesquisa e inovação na área da saúde. O projeto é realizado pelo Hemocentro de Ribeirão Preto em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e o Instituto Butantan, voltados a dois dos tipos mais agressivos de câncer no sangue: Leucemia Linfoide Aguda B e Linfoma Não-Hodgkin B. Atualmente, o tratamento no exterior custa em média R$ 500 mil dólares por paciente.

A expectativa é que, com a confirmação dos resultados e o registro sanitário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a terapia CAR-T passe a ser oferecida em todo o território nacional, ampliando o acesso da população a tratamentos de ponta desenvolvidos por universidades e cientistas brasileiros. A tecnologia é considerada menos agressiva do que as abordagens convencionais, como quimioterapia e radioterapia. O projeto prevê a infusão em 81 pacientes até o fim do ano, sendo que 75 deles já estão cadastrados.

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Os vetores utilizados na pesquisa são patenteados pelo Hemocentro e pela USP e, posteriormente, o tratamento poderá ser integralmente produzido nacionalmente por meio do Núcleo de Terapia Avançada (Nutera), garantindo a soberania tecnológica em todo o processo. Com isso, o país pode ser capaz desenvolver e produzir um dos tratamentos oncológicos mais avançados, fortalecendo o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis). 

Genomas SUS: mais R$ 180 milhões para desenvolver terapias seguras em tratamentos personalizados

Durante a agenda, Alexandre Padilha anunciou R$ 180 milhões para a segunda fase do Projeto Genomas SUS. O investimento será destinado à ampliação da infraestrutura de pesquisa, ao fortalecimento dos laboratórios e à formação de profissionais especializados. A nova etapa prevê a análise e sequenciamento de 50 mil genomas de brasileiros, alcançando a marca de 71 mil genomas sequenciados e fortalecendo a rede nacional de laboratórios com a primeira unidade no centro-oeste (UnB). Na fase inicial, o Ministério da Saúde investiu R$ 92,2 milhões.

O projeto também viabilizará o primeiro mapa genético brasileiro, com infraestrutura para que futuras políticas de prevenção, diagnóstico, farmacogenômica e medicina de precisão sejam baseadas em evidências reais da sociedade do país.

“O Brasil é um dos países com maior diversidade genética. Estudos já publicados a partir de dados do Genoma SUS mostram isso, possibilitando que o nosso país desenvolva cada vez mais medicamentos seguros e personalizados”, pontuou o ministro Alexandre Padilha.

O Genomas SUS constitui uma estratégia estruturante do Programa Genomas Brasil e está construindo a maior base genômica já desenvolvida no país. São reunidos dados de saúde e informações genéticas de pessoas de diferentes regiões do país, formando uma base nacional de conhecimento e auxiliando pesquisadores e profissionais de saúde a compreender melhor como as doenças se desenvolvem em diferentes grupos da população para a oferta de diagnósticos mais precisos e tratamento adequados no âmbito do SUS.

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Ampliação do cuidado básico e especializado do SUS paulista

A agenda também marcou uma série de entregas do Novo PAC Saúde, com investimento de R$ 62,1 milhões para o estado de São Paulo. Em Ribeirão Preto, foram anunciados 15 novos veículos para 15 municípios por meio do Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde. A iniciativa garante transporte adequado e seguro para pacientes que precisam se deslocar para consultas, exames e tratamentos especializados.

Para fortalecer a Atenção Primária à Saúde, também foram entregues 51 novas ambulâncias do SAMU 192, com foco no atendimento das regiões de Araçatuba, Assis, Noroeste Paulista e Presidente Prudente. Além disso, os municípios de Dois Córregos e Santa Lúcia receberão uma Unidade Móvel Odontológica cada. Ainda na Atenção Primária, o Ministério da Saúde anuncia a entrega de 36 combos de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Cada conjunto reúne 17 itens essenciais para ampliar a capacidade de atendimento, modernizar os serviços e contribuir para a redução das filas de consultas e exames no SUS.

Também foram assinadas duas ordens de serviço para a construção de novas estruturas de saúde. Em Matão, terá início a construção de um novo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), que contará com uma estrutura própria e mais adequada às necessidades assistenciais e às diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Já em Franca, o ministro autorizou o início das obras de uma nova policlínica, com investimento federal de R$ 30 milhões, que beneficiará mais de 400 mil habitantes da Região de Três Colinas, ampliando o acesso da população a consultas, exames e procedimentos especializados.

Taís Nascimento
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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