Muitos produtores rurais ainda desconhecem que é possível recuperar créditos de ICMS pagos na compra de insumos, direito previsto em legislações estaduais, como a Portaria CAT 153/2011 em São Paulo. A medida representa uma oportunidade de reforçar o caixa sem recorrer a financiamentos.

Especialista explica a importância da revisão fiscal

Segundo Altair Heitor, CFO da consultoria tributária Palin & Martins, que atua há mais de 20 anos no setor, a recuperação de ICMS pode representar um percentual relevante da receita anual de um agricultor. “O setor produz riqueza, mas perde no detalhe. A restituição pode ser significativa, mas só se o produtor souber o que está deixando de recuperar”, destaca.

Pesquisas da Confederação Nacional dos Contadores apontam que mais de 70% das empresas apresentam erros em notas fiscais, como NCM e CFOP incorretos ou falta de destaque do imposto, impedindo a recuperação dos créditos.

Casos de créditos não aproveitados no campo

O especialista ressalta que muitas propriedades deixam de receber valores importantes por falhas de documentação ou falta de orientação. “Já vimos propriedades com mais de R$1 milhão em créditos de ICMS parados. O segundo semestre é o momento ideal para revisar os últimos cinco anos e verificar a habilitação no sistema e-CredRural, da Secretaria da Fazenda paulista”, explica.

Previsibilidade e liquidez para o setor

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo prevê que, até setembro de 2025, serão liberados até R$1,5 bilhão em créditos acumulados via ProAtivo, a maior operação emergencial do estado.

“Em vez de assumir empréstimos com juros elevados, o produtor pode acessar um recurso que já é seu por direito. O desafio é organizar a documentação e seguir corretamente os critérios legais”, alerta Altair Heitor.

5 passos para identificar e recuperar créditos de ICMS no agronegócio

1. Revise os últimos cinco anos de notas fiscais: A legislação permite solicitar a recuperação de créditos retroativos. Revisar documentos fiscais no segundo semestre é essencial para identificar valores parados.
2. Atenção ao preenchimento das notas: Erros em NCM, CFOP ou destaque do imposto, comuns em mais de 70% das empresas, podem inviabilizar a recuperação do crédito.
3. Organize a documentação: Notas fiscais, livros contábeis e comprovantes devem estar arquivados corretamente. Inconsistências formais são motivo frequente de indeferimento.
4. Utilize o e-CredRural: Em São Paulo, a habilitação e solicitação do crédito devem ser feitas no sistema da Secretaria da Fazenda. É necessário acompanhamento mensal para garantir segurança.
5. Invista em orientação técnica: Consultorias especializadas reduzem erros, aceleram a liberação e aumentam as chances de recuperação integral, já que a fiscalização digital cruza informações automaticamente e inconsistências podem suspender créditos.

Fonte: Portal do Agronegócio