Economia
Receita paga restituições do 2º lote do Imposto de Renda
A Receita Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (15), o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
Serão depositados R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes. Desse total, R$2.362.514.597,42 referem-se a restituição de 15.489 contribuintes idosos acima de 80 anos, 197.895 contribuintes entre 60 e 79 anos, 24.793 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 1.251.906 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, é preciso acessar o site da Receita Federal, ou ligar para o Receitafone, no número146.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano.
O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) registrou a inscrição de 93 atos normativos que buscam o reconhecimento pelo Selo de Boas Práticas Regulatórias. Desse total, em avaliação preliminar, 77 iniciativas atenderam aos requisitos de participação e seguem no processo de análise pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR).
O prazo para remeter os atos encerrou no último dia 18 e a divulgação do resultado está prevista para dezembro deste ano.
A edição de 2026 registrou quase três vezes o número de atos aptos, em relação a edição do ano anterior, que somou 25 iniciativas. Entre os 77 atos desta edição, 30 foram apresentados por agências reguladoras nacionais, 23 por órgãos da administração direta, 17 por agências reguladoras infranacionais e sete por autarquias federais que não são agências reguladoras.
Na próxima etapa, serão verificados os processos de elaboração de cada ato, com base em critérios de previsibilidade e transparência, qualidade regulatória, participação social e coerência regulatória. A pontuação obtida determinará a eventual concessão dos selos ouro, prata e bronze.
A habilitação para essa etapa não representa premiação nem antecipa o resultado da avaliação. O resultado será divulgado na página do MDIC e no Portal da Regulação.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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