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Receita Estadual vai prorrogar prazos de pagamento do ICMS para empresas de Rio Bonito do Iguaçu

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A Receita Estadual vai alterar o cronograma de vencimentos para as empresas do Regime Normal de Tributação do ICMS de Rio Bonito do Iguaçu, na região Centro-Sul, prorrogando os prazos para 2026. As datas para empresas optantes pelo Simples Nacional também foram adiadas.

Um decreto vai oficializar a alteração das datas. No caso do Regime Normal, o pagamento do ICMS que venceria novembro, dezembro e janeiro, será postergado para fevereiro, março e abril de 2026, respectivamente. Os novos prazos correspondem a uma prorrogação de 90 dias para os fatos geradores ocorridos de outubro a dezembro de 2025.

O texto ainda suspende até janeiro a rescisão de parcelamentos celebrados até 31/08/25 por inadimplência relacionados ao ICMS e dispensa o estorno de créditos relativos a mercadorias que foram danificadas ou perdidas durante a tragédia. Para isso, será preciso comprovar a ocorrência a partir de um laudo pericial fornecido pela Polícia Civil, Corpo de Bombeiros ou Defesa Civil.

De acordo com a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, a medida visa apoiar o contribuinte afetado pelo tornado que atingiu a cidade no início de novembro. “Essa é mais uma ação que reforça o compromisso da Receita Estadual com a sociedade paranaense, atuando de forma solidária e desburocratizada em situações de calamidade pública”, diz.

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SIMPLES NACIONAL – As empresas de Rio Bonito do Iguaçu optantes pelo Simples Nacional também tiveram os vencimentos prorrogados. 

O vencimento dos tributos apurados entre outubro e dezembro e as correspondentes datas de entregas do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) também foram adiados para 2026, conforme o calendário abaixo:

– Período de Apuração (PA) outubro de 2025: com vencimento original em 21 de novembro de 2025, terá sua data de vencimento prorrogada para 20 de maio de 2026;

– PA novembro de 2025, com vencimento original em 22 de dezembro de 2025, terá sua data de vencimento prorrogada para 22 de junho de 2026;

– PA dezembro de 2025, com vencimento original em 20 de janeiro de 2026, terá sua data de vencimento prorrogada para 20 de julho de 2026.

A portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional alterou também as datas de entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) referentes ao ano-calendário 2025. Nesses casos, os contribuintes de Rio Bonito do Iguaçu terão até o dia 31 de julho de 2026 para entregar o documento.

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A prorrogação de prazo não confere direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas. A iniciativa visa proporcionar alívio financeiro às empresas da cidade e busca adaptar as obrigações tributárias à realidade econômica local.

Fonte: Governo PR

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Portos do Paraná impulsiona exportação de frango e acelera transição energética no complexo

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A liderança do Porto de Paranaguá na exportação nacional de frango congelado ganhou um novo impulso nos primeiros cinco meses deste ano. O complexo portuário paranaense registrou uma mega movimentação do produto, consolidando o estado como o principal corredor de escoamento dessa proteína para o mercado global. Um dos critérios fundamentais para sustentar esse volume histórico é a robusta infraestrutura de frio disponível dentro do porto, que passou por importantes ampliações voltadas à eficiência e à sustentabilidade.

Parte da estrutura que dá suporte às exportações do agronegócio é o pátio do terminal, equipado com 5.280 tomadas elétricas dedicadas aos contêineres refrigerados utilizados para acondicionar os mais variados tipos de proteínas de origem animal.

Toda a operação de refrigeração dessa estrutura é integralmente sustentada por energia elétrica de origem renovável, certificada internacionalmente por meio do sistema I-REC, que atesta o uso de fontes limpas. O modelo contribui diretamente para a redução da pegada de carbono no porto e reforça a política de sustentabilidade capitaneada pela empresa pública Portos do Paraná.

O diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia da Silva, destaca que a expansão reflete o compromisso da autoridade portuária em dar suporte ao crescimento sustentável das operações. “A consolidação do maior pátio reefer do país em Paranaguá demonstra a nossa capacidade de responder rapidamente às exigências do mercado internacional. Unir essa eficiência logística ao uso de energia 100% renovável eleva o padrão de competitividade do nosso estado, garantindo uma cadeia de exportação mais limpa e segura”, afirma.

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No campo da transição energética da infraestrutura, foi implementado um projeto-piloto de eletrificação de equipamentos de pátio, com a conversão de três RTGs (guindastes sobre pneus utilizados na movimentação de contêineres) de operação a diesel para energia elétrica na área ferroviária. O terminal conta com 40 equipamentos desse tipo em operação, e a iniciativa representa a primeira etapa de testes para eventual ampliação do modelo sustentável no complexo.

A infraestrutura energética do porto inclui ainda uma nova subestação do tipo GIS (Gas Insulated Substation), tecnologia de alta confiabilidade isolada a gás para distribuição elétrica. O terminal, controlado pelo grupo CMPort, mantém um histórico recente de investimentos da ordem de R$ 500 milhões aplicados em expansão e modernização operacional. Um novo ciclo de aportes, estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão, encontra-se em fase de estruturação e deverá ser formalizado junto à autoridade portuária em etapa futura.

Garcia reforça que esse volume de investimentos consolida o planejamento estratégico desenhado para o complexo. “A modernização energética e os aportes estruturantes que acompanhamos no porto mostram que Paranaguá se antecipa às demandas globais. Nosso papel como autoridade portuária é garantir que essa expansão técnica aconteça em total sintonia com a eficiência operacional e o respeito ambiental, mantendo o Paraná na vanguarda da infraestrutura portuária nacional”, finaliza.

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CERTIFICADO – Alinhado à gestão eficiente de energia, o terminal possui certificação ISO 50001 e mantém metas relacionadas à redução de emissões de gases de efeito estufa e ao aumento da eficiência operacional, em consonância com os padrões internacionais de sustentabilidade adotados pelo porto.

A movimentação logística do complexo atende uma das principais cadeias exportadoras do país, com destaque para o setor de proteínas animais destinadas a mercados da Ásia, América do Norte, Oriente Médio e Europa.

As iniciativas fazem parte das ações de modernização da infraestrutura portuária de Paranaguá e ampliam a competitividade do sistema logístico paranaense no cenário internacional, com foco em eficiência, sustentabilidade e integração às cadeias globais de comércio.

Fonte: Governo PR

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