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Ratinho Junior anuncia pacote de ações para proteção e valorização das mulheres

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (21) um pacote de ações do Governo do Estado focadas na promoção da igualdade de gênero e combate à violência contra a mulher. Chamado “Mulheres por um Paraná sem Violência” , ele é voltado à criação de novos canais de atendimento ao público feminino, suporte a servidoras e trabalhadoras terceirizadas e estímulo à formação de lideranças.

As intervenções foram elaborados em um trabalho integrado entre a Secretaria da Mulher e Igualdade Social (Semi), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap) e Secretaria da Comunicação (Secom).

Ratinho Junior salientou que a iniciativa busca criar um ambiente sadio para que as funcionárias públicas possam desempenhar seu trabalho com tranquilidade, livre de assédios. “Criamos uma espécie de código de conduta para os servidores do Estado, que busca uma proteção das mulheres que trabalham na administração estadual. A ideia é coibir o assédio moral e sexual dentro desse ambiente e criar um espaço mais saudável para todos, especialmente para as mulheres”, disse.

A secretária estadual da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte, explicou que cerca de 80 mil servidoras (efetivas e terceirizadas) serão atendidas com essas medidas, mas que é ideia é que elas sejam replicadas também nos municípios paranaenses. “A violência contra a mulher acontece em praticamente todos os ambientes, e o ambiente de trabalho ainda é um espaço hostil para as profissionais, com assédio moral e sexual”, destacou.

“Por isso estamos trabalhando com essas medidas para dar uma cobertura a todas as servidoras efetivas, comissionadas ou terceirizadas, atendendo um público bem amplo”, explicou Dal Ponte. “Mas a nossa expectativa é que essa iniciativa possa inspirar os municípios, ampliando para um universo de aproximadamente 500 mil mulheres que trabalham no serviço público, além de levar também para a iniciativa privada”.

OUVIDORIA – Entre as medidas está a criação da Ouvidoria da Mulher, que deverá seguir os moldes da Ouvidoria Geral da CGE, disponível para denúncias de servidoras estaduais, com atendimento feito exclusivamente por outras mulheres. O novo canal será amplamente divulgado a todas as servidoras e funcionará com prioridade de atendimento, com prazo máximo de duas semanas para resposta e encaminhamentos necessários, incluindo a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PAD).

Segundo a Resolução 44/2023 da CGE, que instituiu a Ouvidoria, o conteúdo e o trâmite das demandas tratadas deverão ser de acesso restrito aos servidores envolvidos na sua análise e apuração.

As denúncias podem ser feitas através do site da CGE, pelo telefone 0800 041 1113, via WhatsApp pelo número (41) 3883-4014 ou enviadas para o e-mail [email protected]. Também é possível enviar denúncias por correspondência para a CGE pelo CEP 80.530-010, na Rua Mateus Leme, 2018, no Centro de Curitiba, onde também é prestado atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h, com garantia de sigilo e feito por outras servidoras em uma sala de escuta especializada dentro do órgão estadual.

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“Será uma estrutura independente para receber a demanda de atendimentos das servidoras, que terão prioridade de atendimento, sobre qualquer irregularidade no ambiente de trabalho”, explicou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira. “É um canal direto, com atendimento realizado por outras servidoras mulheres, que passa a funcionar a partir de hoje no site da CGE”.

A condução dos processos será feita por uma Comissão Especializada composta por membros da CGE e da Semi, tendo como foco apuração de denúncias de violência cometidas contra servidoras em ambiente de trabalho.

Também está prevista a implantação de salas para aleitamento materno em todos os novos prédios públicos do Estado e aqueles que passarem por revitalização, visando atender as servidoras puérperas. A ideia é que elas tenham um espaço confortável para amamentar seus filhos, com sofás, poltronas, trocador, banheiro e geladeira para o armazenamento do leite materno.

As medidas anunciadas, bem como outras já existentes focadas nas servidoras, deverão ser estendidas para as funcionárias que trabalham em empresas prestadoras de serviços terceirizados (limpeza, manutenção, segurança) no âmbito da administração pública direta e indireta.

CAPACITAÇÕES – Duas medidas envolvem capacitação. A Escola de Gestão do Paraná, vinculada à Seap, atuará com cursos de capacitação para servidores, num programa de formação continuada para a prevenção da discriminação e da violência no ambiente de trabalho. O outro, para as servidoras públicas estaduais, vai oferecer um programa para aceleração de lideranças femininas, em parceira com outras instituições da sociedade civil.

LICITAÇÕES – O Estado também vai priorizar a contratação de empresas com ações efetivas para igualdade. Baseado na nova Lei de Licitações, os critérios de desempate para novos processos licitatórios junto ao Governo do Estado darão preferência às empresas que desenvolvem programas de equidade entre homens e mulheres. Será vencedor o licitante que apresentar o maior número de ações de equidade em desenvolvimento no momento da apresentação da proposta.

Entre os critérios, estão: participação igualitária de gênero na tomada de decisões, práticas de prevenção e repressão ao assédio; combate à violência doméstica; programas de educação voltada à equidade de gênero; estrutura física adequada para trabalhadoras gestantes e lactantes; medidas de medicina e segurança do trabalho que considerem as diferenças de gênero; e reserva de vagas de trabalho para mulheres vítimas da violência doméstica e familiar.

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Confira as 10 medidas para proteção e valorização das mulheres:

1. Criação da Ouvidoria da Mulher

Nos mesmos moldes da Ouvidoria Geral, já implementada pela CGE com denúncia por site, telefone, WhatsApp, carta ou presencialmente.

2. Redução no prazo de resposta

Prazo de duas semanas para tomada de providências e se vai haver ou não a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

3. Comissão especializada

Composta por membros da PGE e Secretaria da Mulher e Igualdade Social, vai atuar na apuração de denúncias de violência cometidas contra servidoras em ambiente de trabalho.

4. Ambiente adequado e sigiloso

Sala de Escuta Especializada (física) no prédio CGE para as servidoras vítimas de assédio, com atendimento realizado por mulheres, com segurança e sigilo.

5. Divulgação

Ampla campanha de endomarketing para a divulgação da Ouvidoria da Mulher a todas as servidoras do Estado. Nesta terça-feira a Secretaria da Comunicação (Secom) também divulgou uma campanha externa incentivando as mulheres a denunciarem, inclusive com uma cartilha que explica os canais adequados.

6. Formação continuada

Programa de formação continuada para prevenção da discriminação e da violência no ambiente de trabalho.

7. Direito às terceirizadas

Extensão das regras de enfrentamento da violência contra às mulheres no ambiente de trabalho a prestadoras de serviços terceirizados.

8. Equidade na licitação

Preferência para empresas que desenvolvem programas de equidade de gênero como critério de desempate em novas licitações do Governo do Estado.

9. Sala de aleitamento materno

Implantação de salas de aleitamento materno em todos os novos prédios públicos do Estado, e também nos que estão em reforma, para atender as servidoras puérperas.

10. Liderança

Programa para Aceleração de Liderança Feminina para servidoras públicas estaduais, em parceira com a Escola de Gestão e outros órgãos.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira; a secretária estadual da Cultura, Luciana Casagrande Pereira; os secretários estaduais das Cidades, Eduardo Pimentel; da Comunicação, Cléber Mata; do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni; da Justiça e Cidadania, Santin Roveda; da Segurança Pública, Hudson Teixeira; da Administração e Previdência, Elisandro Frigo; o diretor-presidente da Cohapar, Jorge Lange; a superintendente-geral de Desenvolvimento Econômico e Social, Keli Guimarães; a diretora-presidente do Museu Oscar Niemeyer, Juliana Wosnika; a diretora de Igualdade Racial, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais da SEMI, Clemilda Santiago Neto; o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schunig; o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado; o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira; as deputadas estaduais Cloara Pinheiro, Maria Victória, Marli Paulino, Mara Lima, Cristina Silvestri, Mabel Canto, Márcia Huçulak, Flávia Francischini, demais deputados, além de prefeitas e primeiras-damas dos municípios do Paraná.

Fonte: Governo do Paraná

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Excelência ambiental: Aterro da Sanepar mantém selo internacional ISO 14.001

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Operado pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), o Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos de Cianorte alcançou um marco de excelência ao renovar a certificação NBR ISO 14.001:2015, com registro de zero não conformidades em auditoria externa. A ISO 14.001 se refere a uma norma internacional que estabelece diretrizes para sistemas de gestão ambiental.

O diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley, destaca o compromisso ambiental como fundamento da sua atuação em todas as áreas da Companhia. “As atividades da Sanepar são pautadas no compromisso com a conservação ambiental. A gestão dos processos é feita com respeito e cumprimento de todas normas que têm o objetivo de promover a sustentabilidade”, diz. 

O Aterro de Cianorte foi o pioneiro do Paraná e o primeiro do Brasil, sob a gestão de uma empresa estatal de saneamento, a obter essa certificação internacional. “Isto significa um resultado perfeito em relação às exigências da certificação. Também demonstra a maturidade e a alta competência da gestão ambiental no local, que mantém a certificação ISO 14.001, alcançada pela primeira vez em 2013 e mantida desde então”, explicou o gerente de Gestão Ambiental da Sanepar, Ronald Gervasoni.

ESTRATÉGIA E GESTÃO DE RISCOS – Para Gervasoni, o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) da Sanepar aplicado no aterro é a chave para a excelência na operação. “O SGA é o framework da Companhia, sendo essencial para a sua sustentabilidade. Sua implementação vai além dos escopos certificados, sendo um alinhamento estratégico que blinda o negócio contra riscos operacionais e fortalece nossa governança ambiental em toda a Sanepar”, detalhou o gerente.

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A metodologia do SGA proporciona a identificação e o gerenciamento de riscos ambientais, além de promover a conscientização dos empregados sobre a preservação ambiental. O resultado reflete diretamente a competência técnica e o empenho da equipe em zelar pela excelência operacional e pelo desenvolvimento responsável das atividades.
O desempenho foi reconhecido pelo Auditor Líder da QMS Certification, Neimar Ricardo. “O resultado de zero não conformidades nesta auditoria é de extrema importância e serve como um poderoso indicador da maturidade do SGA. Isso demonstra também, de forma inequívoca, a eficácia dos controles implementados pela Sanepar, o alto nível de excelência da equipe e a robustez do SGA do Aterro de Cianorte”, comentou Ricardo.
 

ENGAJAMENTO – Para os empregados do aterro, a manutenção da certificação ISO 14001 é garantia de que todos os processos operacionais sejam padronizados e acompanhados por sistemas de controle ambiental, em conformidade com as normas legais, promovendo segurança à população e respeito ao meio ambiente.
“Ela não apenas valida nossos padrões rigorosos de engenharia e controle ambiental, mas também assegura a prevenção contínua de contaminações, refletindo nosso compromisso com a excelência operacional”, afirmou o gerente da Sanepar que integra a alta direção do Comitê do Sistema de Gestão Ambiental do Aterro, Marcos Moretto.
Lutero Eduardo Lucio, químico responsável pela implementação do SGA no Aterro, reforça que a excelente performance na auditoria externa é mérito, em especial, da equipe operacional que trabalha no local e que conta com empregados dedicados como Marcio Benitz, Paulo Cesar Martins, José Jadir Correia Barros, Marcio Santos e Pedro Fortunato. “A excelência na gestão é resultado direto do envolvimento e da dedicação da equipe. Este resultado de zero não conformidades, após 13 anos de certificação, é um testemunho da responsabilidade e da competência”, comentou Lutero.

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GESTÃO DO LIXO – O aterro de Cianorte é operado pela Sanepar desde 2002, por meio de concessão entre a Companhia e o município de Cianorte. O aterro trata ainda, com contratos específicos, os resíduos sólidos urbanos coletados nos municípios de Terra Boa, São Tomé, Indianópolis e Guaporema.

Além do Aterro de Cianorte, a Sanepar opera mais dois aterros no estado: em Apucarana, no Vale do Ivaí, e em Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro, ambos operados com a mesma metodologia de gestão ambiental. Em Cornélio Procópio, assim como em Cianorte, a Sanepar atua também na coleta dos resíduos.

CERTIFICAÇÃO – Neste ano, a auditoria externa foi realizada pela QMS Brasil, na última semana de maio, com a participação de auditores externos, dos empregados do aterro, das áreas de gestão ambiental da Sanepar e do coordenador Industrial, Ismael Vasquez.

A QMS Certification é um organismo de certificação em processos de qualidade que teve origem na Austrália, atualmente com a matriz nos Estados Unidos e forte atuação global com presença em mais de 30 países.

Fonte: Governo PR

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