Política Nacional

Randolfe assume presidência de comissão da MP sobre recursos para Polícia Federal

Publicado em

10 de junho de 2026, 20:01

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Da Redação

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) foi eleito, nesta quarta-feira (10), presidente da comissão mista que vai analisar a medida provisória que amplia as fontes de receita do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi designado relator da matéria, enquanto o senador Weverton (PDT-MA) será o relator-revisor. A comissão havia sido instalada na terça-feira (9).

A MP 1.348/2026 estabelece que 3% dos valores arrecadados pelas bets serão destinados ao Funapol. O percentual será aplicado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.

Randolfe destacou que a medida reforça as ações de segurança pública do governo, ao ampliar os recursos destinados à Polícia Federal. Para ele, a segurança pública é essencial para assegurar os direitos à vida e à liberdade. Ao final do discurso, ele ressaltou que o combate ao crime organizado exige investimento em inteligência e no fortalecimento das instituições responsáveis pela investigação.

— Nosso respeito à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Federal, que têm que ser estruturadas, que têm que ter apoio para as suas ações de inteligência, que têm que ter recursos. Sem recurso e sem estruturação não se faz o combate adequado ao crime — declarou.

Sobre a MP

O texto também autoriza o governo federal a aportar até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026, e amplia as fontes de receita do fundo, incluindo repasses relacionados ao combate ao crime organizado feitos por entes federativos ou organismos internacionais, além de doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras.

A medida provisória ainda prevê a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais penais federais, desde que haja previsão em futura lei.

O Congresso Nacional tem até 19 de agosto para analisar a matéria, que será convertida em lei caso seja aprovada pelos parlamentares.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Amazônia: Senado autoriza crédito externo de US$ 15 milhões ao Pará

Published

15 minutos ago

13 de agosto de 2026, 16:30

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (13) autorização para uma operação de crédito externo no valor de US$ 15 milhões entre o governo do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O recurso busca assegurar o pagamento de contraprestações assumidas pelo estado dentro do projeto de concessão para restauração ecológica da unidade de recuperação Triunfo do Xingu, em Altamira (PA).

A relatora da matéria (MSF 49/2026), senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), explicou que o projeto é uma concessão florestal de 40 anos, voltada à recomposição e à conservação de 10 mil hectares de áreas degradadas na Floresta Amazônica, no sudoeste do Pará.

De acordo com a senadora, a iniciativa tem como objetivos: o plantio de mais de 4 milhões de mudas nativas; o sequestro de 3,6 milhões de toneladas de carbono; e a geração de até 4 mil empregos diretos e indiretos. Para garantir a viabilidade financeira do empreendimento e atrair investidores privados, ressaltou Dra. Eudócia, o governo do Pará estruturou o empréstimo de US$ 15 milhões junto ao BID.

— Essa operação financeira inovadora não prevê desembolso imediato de recursos, servindo como a garantia de retaguarda para cobrir obrigações pecuniárias contingentes do parceiro público frente à concessionária — afirmou.

A matéria segue agora para promulgação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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