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Queijos e ovos de Araçatuba ganham autorização para venda em todo o Brasil após integração ao Sisbi

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Integração ao Sisbi permite venda nacional de produtos de Araçatuba

Agroindústrias de Araçatuba, no interior de São Paulo, passam a ter a oportunidade de comercializar seus produtos em todo o território nacional após a integração do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A portaria que oficializa a equiparação foi publicada na segunda-feira (2). Com a mudança, estabelecimentos registrados no SIM que cumprirem os requisitos sanitários poderão vender seus produtos para além dos limites do município, ampliando significativamente o mercado.

Ampliação de mercado fortalece agroindústrias locais

O superintendente do Ministério da Agricultura em São Paulo, Estanislau Steck, tem incentivado prefeituras a estruturarem seus serviços de inspeção para buscar a integração ao Sisbi-POA.

Segundo ele, a adesão ao sistema traz benefícios importantes para os municípios, como:

  • ampliação do mercado para produtos locais;
  • crescimento das agroindústrias;
  • geração de emprego e renda;
  • aumento da arrecadação municipal.
Processo de integração começou há quase uma década

A auditora fiscal do Ministério da Agricultura Amélia Cristina Cruz da Silva Teixeira, que acompanha os processos de integração em São Paulo, orientou as equipes envolvidas na adequação do sistema em Araçatuba.

Atualmente, o SIM do município possui 13 empresas registradas. Destas, duas já obtiveram autorização para comercializar seus produtos fora da cidade.

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Segundo o médico-veterinário do SIM local, Rafael Silva Cipriano, o processo de mobilização e adaptação começou em 2016, quando foram iniciadas mudanças na legislação municipal.

Pouco antes da pandemia de Covid-19, a prefeitura identificou a possibilidade de integração ao Sisbi, mas as restrições daquele período acabaram adiando o avanço do projeto.

Retomada do processo e adequações sanitárias

Em 2023, o processo foi retomado e o município publicou a lei que instituiu o SIM com as exigências previstas pelo Sisbi.

Durante a fase de preparação, representantes do sistema visitaram São José do Rio Preto, município que já possui integração, para conhecer melhor o funcionamento do modelo.

Ao mesmo tempo, foram realizadas todas as adaptações necessárias nas empresas interessadas em obter a certificação.

Laticínio familiar aposta em expansão regional

Um dos estabelecimentos autorizados é um laticínio familiar especializado na produção de diferentes tipos de queijo.

De acordo com Bruno Gon, um dos proprietários da empresa, foram feitas diversas melhorias estruturais para atender às exigências sanitárias, incluindo:

  • instalação de novas câmaras frias;
  • reorganização do fluxo de produção;
  • adequação das instalações conforme as recomendações técnicas.

O negócio, fundado há 11 anos, envolve atualmente 13 pessoas, entre familiares e funcionários que atuam na produção de leite, fabricação de queijos, comercialização e entregas.

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A estratégia inicial é ampliar as vendas para cidades da região, antes de avançar para outros mercados.

Granja de ovos tradicional também busca novos mercados

Outra empresa beneficiada pela integração é uma granja produtora de ovos, cuja origem remonta à década de 1950, fundada por imigrantes japoneses.

A responsável técnica da empresa, Aline Carvalho, explica que o objetivo também é ampliar a área de comercialização, embora a expansão esteja limitada momentaneamente pela falta de matrizes.

Atualmente, a granja conta com cinco funcionários e comercializa os ovos em uma loja própria no município. Os produtos também são distribuídos para mercados, padarias e restaurantes da cidade.

Integração fortalece a competitividade das pequenas agroindústrias

A integração do SIM ao Sisbi-POA representa um passo importante para fortalecer a competitividade das pequenas e médias agroindústrias locais, permitindo que produtos inspecionados em nível municipal possam acessar mercados em todo o país.

Com isso, produtores de Araçatuba passam a ter novas oportunidades de crescimento, agregando valor à produção e ampliando a presença de alimentos regionais no mercado nacional.

Fonte: Portal do Agronegócio queijo_Araçatuba

Fonte: Portal do Agronegócio

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Adiada votação do projeto que cria incentivos às indústrias de fertilizantes

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O Senado adiou para a primeira semana de agosto a votação do projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Prevista para esta terça-feira (14.07), a análise foi transferida após um acordo entre parlamentares e o governo para ajustar pontos fiscais e jurídicos da proposta.

O Profert pretende estimular a implantação de novas fábricas e a ampliação ou modernização das unidades existentes. A medida é considerada estratégica para reduzir a dependência brasileira do mercado externo. O País importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados nas lavouras, situação que deixa os produtores expostos à variação cambial, ao aumento dos fretes e a conflitos internacionais.

O projeto, de autoria do senador Laércio Oliveira, já foi aprovado pelo Senado, mas retornou à Casa depois de receber alterações na Câmara dos Deputados. O texto passou a incluir, além dos fertilizantes minerais, sintéticos e orgânicos, bioinsumos, biofertilizantes, remineralizadores e as matérias-primas usadas na fabricação desses produtos.

A versão aprovada pelos deputados também cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes, destinado ao financiamento de projetos, e estabelece mecanismos de crédito fiscal e de financiamento de longo prazo.

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O adiamento permitirá a apresentação de um projeto de lei complementar para corrigir possíveis problemas de constitucionalidade e adequar as renúncias tributárias às regras fiscais. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, afirmou que as duas propostas deverão ser analisadas conjuntamente.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que o Profert e o projeto complementar serão votados no mesmo dia. A intenção é encaminhar as duas matérias simultaneamente à sanção presidencial, caso sejam aprovadas.

Durante a sessão, Laércio Oliveira criticou a condução das negociações pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Segundo o senador, o ministro Bruno Moretti deixou uma reunião convocada para discutir o projeto após divergências sobre o conteúdo da proposta. Laércio classificou a atitude como desrespeitosa e disse que permaneceu no encontro com Teresa Leitão.

Pelo texto em discussão, empresas habilitadas no Profert poderão adquirir máquinas, equipamentos, instrumentos e materiais de construção destinados aos projetos sem a cobrança de PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação. Conforme o tipo de operação, os benefícios poderão ser concedidos por suspensão do pagamento, redução da alíquota a zero ou isenção.

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A proposta também alcança serviços vinculados aos empreendimentos e prevê instrumentos para ampliar o acesso a recursos privados. A concessão dos incentivos, no entanto, dependerá da aprovação dos projetos pelo Poder Executivo e do cumprimento das exigências fiscais estabelecidas na futura regulamentação.

Relatora da matéria, a senadora Tereza Cristina defendeu o fortalecimento da produção doméstica. Ela reconheceu que o Brasil dificilmente alcançará a autossuficiência, mas afirmou que ampliar a oferta nacional é necessário para reduzir os riscos enfrentados pela agropecuária em períodos de instabilidade internacional.

Com o acordo, o projeto permanece em regime de urgência e deverá retornar à pauta após o recesso parlamentar. As informações sobre o adiamento e o acordo para a votação conjunta foram confirmadas pelo Senado Federal.

Fonte: Pensar Agro

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