Paraná
Quatiguá, Japurá, Goioxim e mais: CastraPet vai passar por 33 municípios em março
O mutirão do Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos (CastraPet Paraná) passará por 33 municípios em março. As primeiras ações ocorrem nesta quarta-feira (04), em Guapirama e Joaquim Távora, ambas cidades do Norte Pioneiro. Os atendimentos integram o 5º ciclo do projeto, que teve início em novembro do ano passado.
A proposta contempla pets da população de baixa renda, de pessoas vinculadas a organizações da sociedade civil e protetores independentes. O investimento do Governo do Estado nesta etapa é de R$ 19,8 milhões, um incremento de 106% em relação ao 4º período (R$ 9,6 milhões), concluído em maio do ano passado.
Já a contrapartida dos municípios é de aproximadamente R$ 1,8 milhão, recursos que serão usados na impressão de 469 mil cartilhas sobre maus-tratos; na aplicação de 731 mil vacinas antirrábicas; e na confecção de 582 mil placas temáticas sobre biodiversidade.
Além da esterilização, o programa propõe ações de educação sobre a tutela responsável de cães e gatos, contribuindo para a conscientização ambiental, especialmente entre crianças e adolescentes — um dos requisitos para o município participar do projeto. O outro é a intensificação da vacinação antirrábica nos animais, visando à promoção da saúde pública.
Para isso, o Governo do Estado fiscaliza as atividades organizadas por todas as cidades parceiras do projeto. O programa ainda oferece palestras sobre zoonoses, vacinação e desvermifugação de animais. A colaboração se estende a uma rede que une várias ONGs e diversos protetores independentes, todos compartilhando o objetivo de ampliar a conscientização da sociedade em relação aos animais.
Ao final desta etapa, em julho deste ano, o projeto coordenado pelo Instituto Água e Terra (IAT) e voltado para a Saúde Única, vai alcançar todas as 399 cidades paranaenses. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
COMO PARTICIPAR – Para agendar um horário para a castração dos bichinhos, o cidadão deve ir diretamente em um dos pontos determinados pela prefeitura da sua cidade, parceiras do Estado nesta iniciativa. No momento da inscrição os tutores já receberão todas as orientações sobre o pré e pós-operatório, além de medicamentos para os cuidados após a cirurgia dos pets e aplicação de um microchip eletrônico para identificação do animal.
Confira a agenda de março de atendimentos do CastraPet Paraná:
4/3 – Guapirama e Joaquim Távora
5/3 – Quatiguá e Siqueira Campos
6/3 – Wenceslau Braz e Santana do Itararé
7/3 – Carlópolis
8/3 – Ribeirão Claro
9/3 – Cambará
10/3 – Cambará e Marilândia do Sul
11/3 – Barra do Jacaré e Marilândia do Sul
12/3 – Andirá e Arapongas
13/3 – Andirá e Arapongas
14/3 – Cianorte, Bandeirantes e Rolândia
15/3 – Cianorte e Bandeirantes
16/3 – Tuneiras do Oeste, Itambaracá e Rolândia
17/3 – Japurá, São Tomé e Sabáudia
18/3 – Cidade Gaúcha e Sabáudia
19/3 – Rondon, Indianópolis e Iguaraçu
20/3 – Mirador e Iguaraçu
21/3 – Paraíso do Norte
22/3 – São Carlos do Ivaí
25/3 – Cândido de Abreu
26/3 – Pitanga
27/3 – Boa Ventura de São Roque
30/3 – Campina do Simão
31/3 – Goioxim
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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