Educação

Publicado balanço de implementação da política de ensino médio

Publicado em

9 de janeiro de 2026, 21:00

por

Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) publicou documento de balanço dos anos de 2023 a 2025 das ações desenvolvidas pelo governo federal para implementação da Política Nacional de Ensino Médio (Pnaem). A publicação revisita as principais normas, os instrumentos de apoio técnico e financeiro e as iniciativas conduzidas em regime de colaboração com os estados e o Distrito Federal no período, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.945/2024.

A lei reformulou essa etapa de ensino a partir das percepções de estudantes, professores e gestores sobre os impactos do Novo Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017), conduzido por gestões anteriores.

Para apresentar os principais resultados do balanço, será realizado um webinário no dia 5 de fevereiro, às 15h, com transmissão pelo canal do MEC no YouTube. Ao longo de 2026, o MEC prevê ainda a divulgação de boletins e estudos temáticos sobre o tema.

Eixos – O relatório do MEC organiza o balanço a partir de sete eixos estruturantes, que vão da reorganização curricular à ampliação do acesso e da permanência dos estudantes, passando pelo fortalecimento da infraestrutura escolar; da formação e valorização docente; da governança federativa; e dos mecanismos de monitoramento e avaliação. Entre os destaques estão a consolidação das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio; a expansão das matrículas em tempo integral; a implementação de programas voltados à permanência estudantil; e o fortalecimento do apoio técnico às redes estaduais e distrital.

Ao dar transparência às ações, o documento se consolida como referência para o acompanhamento da Pnaem nos territórios e como subsídio ao diálogo com gestores, pesquisadores, profissionais da educação e a sociedade. O balanço também contribui para o aprimoramento contínuo das políticas públicas voltadas às juventudes brasileiras, com foco na justiça curricular e na redução das desigualdades educacionais.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Pé-de-Meia: confira tutorial para pais autorizarem uso da conta

Published

3 horas ago

22 de abril de 2026, 18:01

Da Redação

Os estudantes participantes do Pé-de-Meia recebem suas parcelas em uma conta digital, aberta automaticamente pela Caixa para quem cumpre os critérios do programa, sem necessidade de solicitação. A movimentação do dinheiro — que pode chegar a R$ 9,2 mil por aluno durante todo o ensino médio — é feita pelo aplicativo Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal.

Para participantes com menos de 18 anos, o acesso à conta deve ser liberado pela mãe, pai ou responsável legal. A mãe ou o pai poderá autorizar o uso do estudante pelo mesmo aplicativo, o Caixa Tem. Os demais responsáveis legais deverão realizar o procedimento em uma agência da Caixa. Após a autorização, o adolescente poderá utilizar a conta normalmente.

Para auxiliar os pais nessa tarefa, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou uma página com o passo a passo do processo. As principais dúvidas sobre o assunto também são respondidas na seção “Sou responsável por um estudante” da página de Perguntas Frequentes (FAQ) do programa.

No caso de pessoas com 18 anos ou mais, o acesso é liberado automaticamente — basta acessar o aplicativo com seu CPF e cadastrar uma senha para movimentar o dinheiro.

Leia mais: Pé-de-Meia: veja como conferir se sua conta já pode ser utilizada

Condições – O programa beneficia estudantes matriculados nas redes públicas de ensino que atendem aos seguintes critérios:

Ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA);

Integrar uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;

Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;

Manter frequência escolar mínima de 80% nas aulas.

Neste ano, o MEC verificará se o jovem pode participar do programa a partir dos dados do CadÚnico incluídos até 7 de agosto de 2026.

Programa – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia tem como objetivo democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de garantir mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante do ensino regular recebe o pagamento de incentivos mensais de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos (EJA), ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivos de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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