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Política Nacional

Prorrogação de benefício tributário a equipamentos inteligentes sai de pauta

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Foi adiada a votação do projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários para taxas de fiscalização e contribuições relacionadas a estações de telecomunicações (PL 4.635/2024). De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a retirada de pauta foi um pedido do relator, senador Efraim Filho (União-PB), que está fora do país. 

Do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), o projeto prorroga benefícios tributários para os chamados equipamentos inteligentes, mecanismos de comunicação pela internet de aparelhos domésticos e máquinas industriais, tecnologia também conhecida como internet das coisas. Segundo o autor, a prorrogação do benefício, que só vale até o fim deste ano, servirá de incentivo ao mercado, garantindo empregos e aquecendo a economia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Senado leva ao ComPública debate sobre combate à desinformação

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O 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (ComPública) reúne, até sexta-feira (18), comunicadores, pesquisadores, estudantes e especialistas de todo o país para discutir o papel e os desafios da comunicação pública. Com o tema “Uma agenda para a cidadania”, o encontro é realizado na Câmara dos Deputados e aborda assuntos como integridade da informação, políticas públicas, direitos, redes sociais, linguagem simples, inteligência artificial e participação cidadã.

Na abertura, a diretora da Secretaria de Comunicação do Senado (Secom), Glauciene Lara, destacou a importância do congresso para aproximar pesquisa, formulação de políticas e prática profissional.

— Este evento é um espaço privilegiado de discussão de alto nível, que reúne quem pesquisa, quem formula políticas, quem ensina e quem faz comunicação pública todos os dias. Um evento que realmente alinha a teoria e a prática, um espaço para construir respostas coletivas a problemas que nenhuma instituição vai conseguir enfrentar sozinha — afirmou.

Comunicação pública

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública), Jorge Duarte, o congresso recebeu mais de 1,6 mil inscrições de todos os estados. A programação inclui minicursos, mesas de debate e apresentações de 160 trabalhos distribuídos em seis grupos temáticos. Entre os assuntos discutidos estão democracia, transparência, governança digital, regulação da comunicação e combate à desinformação.

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A abertura também contou com representantes da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Universidade de Brasília (UnB) e da Organização das Nações Unidas (ONU). A Secom participa ainda de atividades sobre integridade da informação, gestão e regulação da comunicação e combate à desinformação. A programação inclui a apresentação de trabalhos sobre o Senado Verifica e sobre a gestão da reputação institucional do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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