Política
Propostas em tramitação na Assembleia propõem cadastro para proteger mulheres vítimas de violência
Duas propostas em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná preveem a criação de um sistema de registro de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. Os projetos de lei 248/2024 e 242/2024 foram apresentados pela deputada Mabel Canto (PSDB) e pelo deputado Tito Barichello (União), respectivamente.
O projeto de lei 242/2024, do deputado Tito Barichello, cria o Cadastro Estadual de Condenados por violência doméstica e familiar contra mulheres. A iniciativa busca fortalecer as medidas de prevenção à violência contra as mulheres, que vêm crescendo a cada dia, além de garantir maior segurança às vítimas desses crimes.
A falta de um cadastro abrangente como o proposto neste projeto de lei, permite que criminosos que praticam violência contra a mulher, mudem de Estado e escapem da justiça, dificultando a identificação e punição. Com a implementação desse cadastro estadual, será possível, por meio de uma consulta pública, saber se a pessoa citada foi condenada pelo crime de violência doméstica e familiar, por exemplo.
O objetivo também é evitar que esses criminosos continuem cometendo crimes em diferentes regiões do país, promovendo assim a segurança e o bem-estar das mulheres.
Ao incluir informações como nome completo, apelido e foto, disponíveis para consulta pública, e outros dados reservados apenas para consultas de autoridades policiais e mediante autorização judicial, garantimos a proteção da privacidade dos indivíduos, enquanto fornecemos ferramentas essenciais para a aplicação da lei.
Para Barichello, a criação do Cadastro Estadual de Condenados por violência doméstica e familiar contra mulheres no Paraná, “Não apenas está em conformidade com a legislação federal e as jurisprudências pertinentes, mas também representa um passo crucial na promoção dos direitos fundamentais das mulheres e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Sua implementação contribuirá significativamente para a consolidação de políticas públicas eficazes nesse sentido”, explica.
Banco de Dados
Já a deputada Mabel, no projeto de lei 248/2024, propõe a criação de um banco de dados online que registra pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. O texto busca estabelecer medidas adicionais para proteger as mulheres vítimas de violência e promover a transparência no estado.
A proposta altera a Lei nº 21.926/2024, que instituiu o Código Estadual da Mulher Paranaense, onde se busca incluir informações sobre uma variedade de crimes, incluindo feminicídio, estupro, lesão corporal, perseguição e violência psicológica contra mulheres.
O projeto também destaca que o objetivo não é violar a privacidade das vítimas, mas sim fornecer à sociedade informações relevantes para aumentar a conscientização sobre a violência de gênero e promover a segurança das mulheres.
Para Mabel Canto, autora do projeto, a implementação desta medida deve ajudar a fortalecer as ações de prevenção e proteção das mulheres contra a violência, contribuindo para um ambiente mais seguro e igualitário no estado do Paraná.
Fonte: ALPR PR
No Grande Expediente da Sessão Plenária desta segunda-feira (06), a diretoria do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) ocupou a tribuna para apresentar as ações programadas para o mês de maio em todo estado com o lema “No trânsito qual é o seu rolê? ” que traz a mensagem de que cada um pode fazer a diferença nas ruas e nas estradas.
O convite ao Detran/PR foi feito pelo deputado Hussein Bakri (PSD), autor Lei estadual nº 18.624/2015, que instituiu o “Maio Amarelo” no Paraná. “A gente traz esse alerta e a Assembleia está fazendo o seu papel aqui dando o pontapé inicial na Campanha junto com o Detran. É um mês dedicado a conscientização, foi aprovado por Lei inclusive da minha autoria em 2015. Mas o que precisamos focar é que a decisão está na nossa mão. A decisão entre a vida e a morte está na nossa mão. A decisão de pegar um aparelho celular e ler uma mensagem está na nossa mão. A decisão de mexer no som do carro, a decisão de pisar mais no acelerador, a decisão de ser imprudente e essas decisões não têm mais volta. A grande temática aqui é a conscientização, fazer com que as pessoas entendam, pensem bem antes de escolher a imprudência.
O Maio Amarelo tem por objetivo chamar a atenção de todos para o alto índice de acidentes de trânsito, promovendo ações para redução de mortes. O Detran Paraná, na campanha estadual, busca ser o elo que une diversas ações e iniciativas junto a escolas, secretarias, prefeituras, instituições da sociedade civil organizadas, forças de segurança e sociedade em geral, para fomentar a discussão sobre a importância da segurança no trânsito junto a todos os usuários das vias. O estado do Paraná foi o primeiro estado da federação a aderir ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) ainda em 2021 e que está alinhado com a agenda global de segurança viária. O plano nacional tem o compromisso de reduzir em pelo menos 50% das mortes no trânsito brasileiro até 2028, preservando aproximadamente 86 mil vidas neste período.
A diretora administrativa-financeira do Detran/PR, Carla Cristina Filus, apresentou a campanha na Assembleia e ressaltou importância da conscientização. “O Maio Amarelo é conhecido nacionalmente sobre o mês que discutimos políticas públicas para a redução de mortes e feridos no trânsito. Esse ano o tema é a “paz no trânsito começa por você”. Por isso, conscientizar cada um dos motoristas, usuários das vias, os pedestres, enfim, a decisão é dele, porque aquele segundo da decisão que ele tem que tomar é muito importante. No trânsito não se brinca, ninguém pode brincar, então, é nesse sentido que nós queremos conscientizar toda a população”.
A Campanha
A abordagem do Maio amarelo 2024 no Paraná é um convite para refletir sobre as atitudes do cidadão como condutor, motociclista, ciclista ou pedestre, englobando todos os envolvidos no trânsito. Acontecerão uma série de ações educativas, como palestras com o tema Visão Zero, conceito de que a perda de vidas no trânsito não é aceitável e que todas as mortes e lesões graves são evitáveis por meio de ações e medidas apropriadas; Vias Seguras, que envolve uma série de medidas e práticas para reduzir o risco de acidentes e lesões nas vias públicas, como redução da velocidade, e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Pnatrans.
Além disso, estão programadas atividades interativas com o Detranzinho para estudantes do 3° ano do ensino fundamental; participação do mascote robô Rod em eventos; uso de um simulador de capotamento mostrando na prática a importância do uso do cinto de segurança; além da oferta de óculos virtual e ações de conscientização sobre os riscos do álcool no trânsito. Estão programadas, também, blitzes, contação de histórias para crianças, ações conjuntas para coibir o uso indevido de ciclistas e pedestres nas canaletas, e o projeto Anjos, uma ação que alerta os pais quanto a importância de usar corretamente os dispositivos de retenção infantil.
Programação
Curitiba – Datas: 06, 13, 20 e 29 de maio, das 14h às 16h – Abordagem educativa a pedestres e ciclistas nas canaletas exclusiva para transporte público – avenidas República Argentina; Winston Churchill; João Gualberto; Paraná; Sete de Setembro; Presidente Affonso Camargo; Linha Verde e Marechal Floriano Peixoto.
Foz do Iguaçu – Data: 05 de maio, das 8h às 12h – Atividades e abordagens educativas para público geral na Praça da Paz – Avenida Juscelino Kubitschek, Centro.
Foz do Iguaçu – Data: 05 de maio, das 15h às 18h – Contará com a presença do Mascote Robô e do influenciador @detranpreduca, com o tema “Dia Mundial do Trânsito”. Haverá blitz com parceiros, óculos virtuais e MiniEscola (PM) no Gramadão da Vila A – Av. Silvio Américo Sasdelli – Jardim Lancaster.
Foz do Iguaçu – Data: 6 e 7 de maio, das 8h às 18h – 4º Seminário de Mobilidade Humana Segura e Sustentável no Rafain Palace Hotel & Convention – Av. Olímpio Rafagnin, 2357 – Parque Imperatriz. Contará com a presença do mascote robô Rod e do influenciador @detranpreduca, com o tema “Cinto de Segurança, Vulnerabilidade do corpo humano”. Haverá apresentação dos projetos Detranzinho e Detran na Escola.
Cascavel – Data: 8 de maio (noite) 9 e 10 (manhã e tarde) na Unioeste – R. Universitária, 1619. Contará com a presença do mascote robô Rod e do influenciador @detranpreduca com o tema “Paz no trânsito começa por você”.
Cascavel – Data: 08 de maio (tarde) 9 e 10 (manhã e tarde) na Unioeste – R. Universitária, 1619. Contará com o Detranzinho. Caravana Unioeste – várias atividades simultâneas, como palestras e outras ações educativas.
Londrina – Data: 08 a 10 de maio, das 9h às 17h no Centro Esportivo Maria Cecilia – R. Luís Brugin – Conj. Hab. Violim. Atividades educativas, óculos virtual, histórias contadas interativas, blitz com parceiros e influenciador @detranpreduca.
Maringá – Data: 9 a 19, das 15h às 22h na Expoingá – Av. Colombo, 2186 – Vila Morangueira. Atendimento Operacional Detran- PR e demais secretarias estaduais, atividades educativas de trânsito e simulador de capotamento para demonstrar importância do cinto de segurança
Curitiba – Data: 14 de maio, das 9h30 às 11h30 na Associação Comercial do Paraná (ACP) – R. XV de Novembro, 621 – Centro – Centro, Curitiba. Ação do Comitê Trânsito Seguro – Contará com a presença do mascote Rod e do influenciador @detranpreduca com o tema “Doação de Sangue”.
Curitiba – Data: 14 a 17 de maio, das 9h às 17h no Centro de Eventos Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) – Av. Comendador Franco, 1341 – Jardim Botânico, Curitiba – Fórum Nacional de Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito.
Londrina – Data: 15 e 16 de maio, às 14h na Escola Municipal Eugênio Brugin – Rua Jorge Ribeiro, 163 – Conjunto São Lourenço, Londrina – PR. Palestra “Comportamento Defensivo”.
Almirante Tamandaré – Data: 15 a 17 de maio, das 9h às 17h no Ginásio de Esportes Buzatão – R. Antônio Batista de Siqueira, 712 – Jardim São Domingos, Alm. Tamandaré. Atendimento operacional, atividades educativas, óculos virtual, blitz com parceiros, histórias contadas interativas, mascote robô e influenciador @detranpreduca como tema “Paz no trânsito começa por você”.
Marialva – Data: 17 de maio, às 11h e 15h. Palestra “Comportamento Defensivo”
Curitiba – Data: 19 de maio, das 13h às 18h no Jockey Plaza Shopping R. Konrad Adenauer, 370 – Tarumã, Curitiba. Ação Comitê Trânsito Seguro – presença de mascote robô e do influenciador @detranpreduca com o tema “Transporte adequado de crianças” e “Álcool x Direção”, e “se liga no trânsito, se beber não dirija”.
Curitiba – Data: 21 de maio, às 19h na Rua Desembargador Motta, 3562 – Mercês. Palestra “Comportamento Defensivo”.
Maringá – Data: 22 a 25 de maio, das 9h às 17h no Terminal Intermodal Urbano de Maringá – 667, Av. Adv. Horácio Raccanello Fo – Zona 7. Justiça no Bairro temático – Atividades educativas e mascote robô.
Londrina – Data: 23 e 24 de maio, às 14 no Colégio Villasboas. Palestra “Comportamento Defensivo”.
Prudentópolis – Data: 24 de maio, às 9h. Palestra “Comportamento Defensivo”.
Curitiba – Data: 25 de maio, das 13h às 18h no Parque Barigui – BR-277 – bairro Santo Inácio. Ação Comitê Trânsito Seguro – Detran Móvel – Atendimento Operacional, Anjos e o influenciador @detranpreduca.
Colombo – Data: 27 de maio, às 9h na Rua Abel Scuissiato, 2377 – Atuba, Colombo – PR. Palestra “Comportamento Defensivo”.
Curitiba – Data: 27 de maio, às 9h na Assembleia Legislativa do Paraná – Praça Nossa Senhora de Salete, s/n – Centro Cívico, Curitiba – Salão Pleno. Audiência Pública “Concurso paz no trânsito” – Ação Comitê Trânsito Seguro.
Rio Branco do Sul – Data: 29 de maio, das 08 às 17 na Escola Municipal Prefeito Octávio Furquim – R. Paraná, 90 – Centro Rio Branco do Sul. Atividades Educativas com 342 alunos.
São José dos Pinhais – Data: 29 de maio, às 9h na Rua Salomão Miguel Nasser, 1250 São José dos Pinhais – PR. Palestra “Comportamento Defensivo”
Londrina – Data: 29 de maio, às 9h na Rua Flor do Paraíso, 189 – Jardim Sérgio Antônio. Palestra “Comportamento Defensivo”.
Londrina – Data: 30 de maio, às 14h30 na Rua Flor do Paraíso, 189 – Jardim Sérgio Antônio. Palestra “Comportamento Defensivo”.
Fonte: ALPR PR
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