Com o objetivo de fortalecer a atuação integrada da rede de proteção e qualificar o atendimento prestado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Astorga realizou a capacitação “A Criança me Escolheu. E Agora? Guia Prático de Revelação Espontânea, Proteção Integral e Prevenção da Revitimização para a Rede de Proteção”. Realizada no dia 25 de junho, na Casa da Cultura de Iguaraçu, a iniciativa foi conduzida pela Promotora de Justiça Thayná Regina Navarros Cosme e reuniu cerca de 50 profissionais dos Municípios da comarca, o Prefeito Municipal e o Procurador do Município, representantes do Conselho Tutelar e das áreas de educação, saúde, assistência social, cultura e esporte, entre outros.

A capacitação teve como foco a correta atuação dos profissionais diante da revelação espontânea de violência sexual por crianças e adolescentes, abordando aspectos práticos da Lei nº 13.431/2017 e do Decreto Federal nº 9.603/2018, que instituíram o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Durante o encontro, foram discutidos temas como o papel da pessoa de confiança escolhida pela criança, a importância da escuta acolhedora, os riscos da revitimização decorrente da repetição desnecessária do relato, a diferenciação entre revelação espontânea, escuta especializada e depoimento especial, além das atribuições de cada órgão da rede de proteção e do correto preenchimento da Ficha de Revelação Espontânea.

A Promotora de Justiça Thayná Regina Navarros Cosme destacou no evento que a proteção começa muito antes da atuação do sistema de justiça. “Uma criança que revela uma violência sexual não procura, em um primeiro momento, um investigador. Ela procura uma pessoa em quem confia. Por isso, cada profissional da rede precisa estar preparado para acolher, registrar adequadamente a revelação e acionar os mecanismos de proteção sem produzir nova violência. A primeira conversa pode representar a diferença entre a continuidade do sofrimento e o início da proteção”, afirmou.

A qualificação integra a atuação preventiva e resolutiva desenvolvida pela 2ª Promotoria de Justiça de Astorga na área da infância e juventude, buscando fortalecer a articulação entre as instituições e otimizar a resposta estatal às situações de violência contra crianças e adolescentes, contribuindo para a efetiva implementação das diretrizes estabelecidas pela Lei nº 13.431/2017. A atividade foi registrada em procedimento administrativo próprio, instaurado exclusivamente para documentar a ação institucional e posteriormente arquivado em razão do cumprimento integral de seu objeto.

Fonte: Ministério Público PR