Política Nacional
Projeto prevê dedução no Imposto de Renda de gastos com home care
O Projeto de Lei 1210/26 inclui os gastos com enfermeiros e cuidadores e com serviços de assistência e internação domiciliar entre as despesas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei 9.250/95, que já permite deduzir despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, hospitais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
“O incentivo tributário à modalidade domiciliar não apenas respeita a capacidade contributiva do contribuinte como ajuda o sistema de saúde ao reduzir a pressão sobre leitos hospitalares”, disse Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto de lei.
Próximos passos
O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão aprova permissão para doador indicar destino de recursos para fundo da pessoa idosa
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3618/23, do Senado, que permite ao doador indicar a destinação de recursos para os fundos da pessoa idosa.
O relator, deputado Florentino Neto (PT-PI), recomendou a aprovação. “O texto amplia o controle social e a transparência na aplicação dos recursos”, afirmou o relator. “Há, dessa forma, um incentivo para o aumento das doações”, declarou.
A proposta altera a lei que criou o Fundo Nacional do Idoso e também atualiza a terminologia da norma. Pelo texto, as iniciativas beneficiadas por doações deverão estar em lista aprovada pelos conselhos dos direitos da pessoa idosa.
Imposto de Renda
Ao criar o Fundo Nacional do Idoso, a lei também permitiu a dedução das doações na declaração anual de Imposto de Renda feita por pessoas físicas e jurídicas. A regra abrange também os fundos da criança e do adolescente.
Para o autor da proposta, senador Flávio Arns (PSB-PR), o projeto traz segurança jurídica, pois atualmente existem decisões contrárias à possibilidade de os doadores indicarem a destinação dos recursos, dada a ausência de previsão legal.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
PCPR e PMPR prendem dois homens e apreendem drogas durante operação em Curitiba
PCPR prende suspeitos por roubo de carga de chapas de aço avaliada em R$ 286 mil
Comissão aprova permissão para doador indicar destino de recursos para fundo da pessoa idosa
Comissão aprova incentivo a cooperativas e pequenos negócios comunitários na Amazônia
Comissão aprova criação de programa de pesquisa em biotecnologia na Amazônia Legal
-
Agro7 dias agoInteligência artificial transforma o agronegócio brasileiro e impulsiona produtividade no campo
-
Paraná5 dias agoSanepar patrocina 15ª edição do Olhar de Cinema de Curitiba
-
Educação6 dias agoEvento abordará metas de equidade do Fundeb com prefeitos
-
Paraná7 dias agoMP do Paraná e de outros estados integram sistemas de nuvem privada para troca segura de dados de inteligência
-
Educação6 dias agoCPOP 2026: aberto período de recurso da seleção de cursinhos
-
Brasil7 dias agoMinistério do Turismo destina R$ 2 milhões para o “São João” de Campina Grande (PB)
-
Agro6 dias agoSafra de laranja 2026/27 pode cair 13% e aliviar pressão sobre estoques globais de suco, aponta Cepea
-
Polícial7 dias agoPMPR realiza solenidade e celebra a memória do Coronel Sarmento, patrono da corporação