Política Nacional
CRE debate acordo entre Mercosul e União Europeia na terça-feira
O Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia será tema da audiência pública que acontece na terça-feira (21), às 10h. O debate será promovido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado.
A audiência foi solicitada pelo presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD–MS), por meio do requerimento REQ 19/2025 – CRE.
Nelsinho afirma que o debate representa uma “oportunidade para conhecer, de autoridades brasileiras e europeias, atualizações sobre a efetiva implementação do acordo, que teve sua etapa negociadora encerrada em dezembro de 2024″.
Ele lembra que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, depois da China. E que a corrente comercial bilateral, estimada em US$ 95,5 bilhões, representou quase 16% do comércio exterior do Brasil no ano passado.
O senador acrescenta que a União Europeia é a principal origem de investimentos estrangeiros diretos (IED) no país. Segundo ele, o estoque de investimentos do bloco no Brasil foi de US$ 497 bilhões em 2023.
Estão confirmadas as presenças da embaixadora da Dinamarca no Brasil, Eva Bisgaard Pedersen, e da embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf. O embaixador do Brasil junto à União Europeia, Pedro Miguel da Costa e Silva, deverá participar da audiência por videoconferência.
A reunião acontecerá no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado Federal
Camily Oliveira, sob supervisão de Augusto Castro.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pretende assegurar condições para a continuidade da amamentação de crianças de até 3 anos matriculadas em creches.
O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para prever que as creches permitam o livre acesso de mães para amamentar e possuam equipamentos adequados para armazenar o leite ordenhado com segurança e higiene.
A medida está prevista no Projeto de Lei 5105/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Segundo ela, a ideia é buscar a saúde e o bem-estar infantil seguindo recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde.
A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que a iniciativa cria instrumentos de suporte efetivo às mães e aos seus filhos durante o dia escolar.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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