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Projeto inédito garante dinamismo entre União e Estado para compra de medicamentos caros

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Uma iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por intermédio da Procuradoria da Saúde, Assessoria de Judicialização da Saúde e Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), já garantiu que o Governo do Paraná recebesse R$ 42.817.936,56, a título de ressarcimento, após a aquisição de medicamentos e insumos de alto custo para ajudar a população.

O montante diz respeito a medicamentos que foram fornecidos pelo Estado no intuito de atender imediatamente aos pacientes, embora esse fornecimento fosse de responsabilidade da União. O recebimento antecipado via depósito é uma maneira de evitar a propositura de múltiplas ações de ressarcimento – algumas se arrastam há dez anos. A conta onde são feitos os depósitos é administrada pelo Fundo Estadual de Saúde.

O projeto teve início em 2021, após levantamento de todos os pedidos feitos pela Secretaria de Saúde junto ao Ministério da Saúde. O Tribunal Regional da 4ª Região, compreendendo o prejuízo gerado ao Estado do Paraná, apoiou a criação do projeto-piloto para casos de Curitiba. O objetivo foi estabelecer um fluxo para indicar a necessidade de compra de medicamentos ou insumos, fixar o valor para o custeio dos fármacos pelo período de tratamento junto ao Cemepar e determinar a transferência dos recursos da União para essa conta bancária do Fundo da Saúde.

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Os depósitos acontecem por transferência direta da União assim que a Justiça atesta a necessidade apresentada pela ação de medicamento. O fluxo ficou estabelecido pela portaria conjunta 15/2021 e acelera essa tramitação, com o Poder Judiciário amparando as decisões. Em 2022, o projeto foi estendido para todo o Estado.

“Quando o tema é saúde, aplicamos o princípio da colaboração. Na urgência, o Estado fornece o medicamento e depois, por meio do Poder Judiciário, pede o ressarcimento do valor ou do medicamento. No entanto, notamos que, em muitos casos, seria mais simples e prático para a União repassar os recursos do que fornecer os medicamentos, ou seja, estamos conseguindo acelerar o processo”, detalha a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva.

O Paraná foi o primeiro a adotar o fluxo para aquisição mais imediata de medicamentos e insumos e hoje é exemplo para o País. “O sucesso que estamos alcançando na resolução dessas questões deve-se muito à parceria entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo; ambos perceberam que o assunto demanda solução rápida e que não comprometa as contas públicas”, salienta a procuradora-chefe da Procuradoria da Saúde, Camila Simão.

“O êxito na resolução deste cenário desafiador da judicialização da saúde faz com que as possibilidades de atendimento do maior número de cidadãos possível sejam maximizadas. O juízo do custo-efetividade das políticas públicas de saúde está sendo respeitado e o cidadão paranaense que precisa do remédio está sendo contemplado, graças ao trabalho em parceria da PGE com a Sesa e a compreensão profunda do Poder Judiciário”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

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DETALHES – De acordo com a portaria, apenas os medicamentos e insumos de saúde que constam nas Atas de Registro de Preços vigentes pelo Governo do Paraná poderão ser objeto de compra. As Atas de Registro de Preços estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Governo do Estado.

CASOS AJUIZADOS – Entre 2021 e 2023, além desse protocolo imediato, a PGE-PR ajuizou 129 ações de ressarcimento em desfavor da União, que vão totalizar a devolução de mais R$ 35.156.246,22. Os valores dizem respeito a despesas com medicamentos e tratamentos feitos pelo Estado, mas que constituem responsabilidade da União. Destas, em 109 ações, o Estado e a União já chegaram a um acordo e os pagamentos ocorrerão até 2024. Com a nova sistemática, a ideia é diminuir cada vez mais o volume desses processos.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Governador inaugura o Condomínio do Idoso de Guarapuava, o 8° do Estado

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Com 40 moradias e uma estrutura completa de lazer e convivência, mais um condomínio do idoso foi entregue em Guarapuava, no Centro-Sul, a oitava cidade do Estado a ganhar o empreendimento do programa Viver Mais Paraná. A unidade foi inaugurada nesta quinta-feira (11) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, que destacou a preocupação de sua gestão em garantir uma velhice digna para os paranaenses.

Programas como este, destacou o governador, fez com que o Paraná fosse a primeira região da América do Sul a ser reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como Estado Amigo da Pessoa Idosa. “Esse reconhecimento é fruto desse projeto, que é o maior programa de habitação para a terceira idade do país, e de outros que desenvolvemos para levar dignidade aos idosos paranaenses”, disse.

“Aqui o pessoal da terceira idade vai poder morar, conviver com outras pessoas de sua idade. Tem piscina para fazer hidroginástica, tem médico uma vez por semana, enfermeiro duas vezes por semana para fazer o monitoramento da saúde”, ressaltou Ratinho Junior. “É um modelo fantástico, que promove a interação social, a convivência e o cuidado com nossos idosos”.

Os novos moradores vão pagar um aluguel simbólico de R$ 227,70 por mês para morarem no local. E além de receber as residências e um conjunto equipado com Centro de Convivência, horta comunitária, academia ao ar livre e piscina aquecida, também terão atendimento de fisioterapia, enfermagem, assistência social, educação física e outras áreas. Os serviços serão ofertados por acadêmicos da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro), por meio de projetos de extensão universitária.

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A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) investiu cerca de R$ 6 milhões no projeto, com recursos do Tesouro do Estado. “Este programa foi criado para trazer qualidade de vida, segurança e cuidado com as pessoas que passam dos 60 anos e ainda não realizaram o sonho da casa própria”, destacou o presidente da Cohapar, Jorge Lange. “É voltado para pessoas que têm mobilidade, que ainda têm muita coisa para viver e precisam de um lugar onde possam ser felizes, se exercitar, fazer amizades. Enfim, continuar uma vida saudável e feliz”.

“Em 2027, o Paraná terá mais idosos que crianças e jovens. Isso requer políticas públicas e um olhar muito atencioso do governo”, salientou o secretário estadual das Cidades, Guto Silva. “Esse condomínio de idosos vem justamente da proposta de levar investimentos a esse público. Mas, sobretudo, para dar a possibilidade de convívio para esses idosos e melhorar a vida de todos”.

ATENDIMENTOS – A prefeitura fez a doação do terreno e também foi responsável pela infraestrutura externa do condomínio, com pavimentação e extensão de rede elétrica. O município também vai destinar profissionais para o atendimento médico e assistencial dos moradores.

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“Mais do que moradias, nós estamos dando dignidade a esses idosos. Em parceria com a Unicentro, vamos dar todo suporte a eles, com médico uma vez por semana, fisioterapeutas, professores de Educação Física e o pessoal do entretenimento”, afirmou o prefeito de Guarapuava, Denilson Baitala. “O governador até me cobrou para trazer um gaiteiro uma vez por mês para tocar, fazer um baile aqui. É essa festa que eles merecem”.

Uma das moradoras é Beatriz Beraldo de Oliveira, de 81 anos. Com 15 filhos, 24 netos e oito bisnetos, ela viveu por mais de 60 anos com o marido, que faleceu no ano passado. Ela morava de aluguel, que era pago pelos filhos, e agora tem uma casa para aproveitar a velhice com qualidade de vida.

“Eu adorei, já estou até acostumada com a casa. Peguei a chave, faço a mudança no sábado e vou passar o Natal aqui tranquila aqui”, contou. “É muita emoção, não tem nem o que dizer. Criei meus filhos, todos trabalhadores, então me sinto muito feliz de agora poder aproveitar aqui, onde é tudo muito tranquilo”.

IDOSO

Foto: Valdelino Pontes/SECID

IDOSO

Foto: Valdelino Pontes/SECID

OUTRAS UNIDADES – Somando as unidades entregues, em execução, já contratadas, em processo de licitação e na fase de projetos do programa Viver Mais Paraná, são 32 condomínios do idoso no Estado, totalizando cerca de R$ 244 milhões em investimentos.

Além de Guarapuava, sete condomínios do idoso já foram inaugurados no Estado, em Jaguariaíva, Prudentópolis, Cornélio Procópio, Foz do Iguaçu, Arapongas (o primeiro com casas mobiliadas e com piscina), Campo Mourão e Ponta Grossa.

Já estão em construção as unidades de Cascavel, Telêmaco Borba, Francisco Beltrão, Irati, Loanda, São Miguel do Iguaçu, Goioerê, Santo Antônio do Sudoeste, Toledo, Guaíra, Irati e Telêmaco Borba. Outros três já foram contratados, mas as obras ainda não iniciaram, em Astorga, Pato Branco e Ivaiporã.

Também estão sendo licitados os condomínios de Maringá, Cianorte e Assis Chateaubriand. E oito cidades estão na fase de projeto: Ibiporã, Palotina, Paranavaí, Laranjeiras do Sul, Quedas do Iguaçu, São José dos Pinhais, São Mateus do Sul e Londrina

CASA FÁCIL TERCEIRA IDADE – Além do Viver Mais Paraná, o Governo do Estado lançou neste ano um novo programa habitacional voltado para as pessoas idosas, o Casa Fácil Terceira Idade. Inédito no Brasil, o programa destina R$ 80 mil a pessoas com 60 anos ou mais poderem pagar a entrada do financiamento da Casa Própria.

Nesta primeira etapa, mil idosos serão beneficiados com o subsídio, reduzindo o prazo total de pagamento, um dos principais impedimentos no processo de financiamento habitacional. O investimento do governo é de R$ 80 milhões.

PRESENÇAS — Também participaram da solenidade o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; os secretários estaduais de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona; e de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; o chefe da Casa Militar, coronel Marcos Tordoro; o diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti; o deputado estadual Artagão Júnior, o bispo da Diocese de Guarapuava, Dom Amilton Manoel da Silva, e demais autoridades.

Fonte: Governo PR

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