Política Nacional

Projeto cria portal de transparência para publicidade pública e limita gastos de governos

Publicado em

4 de fevereiro de 2026, 15:00

por

Da Redação

O Projeto de Lei 1095/25 cria o Portal Nacional de Transparência na Publicidade Pública para centralizar e divulgar, em tempo real, os gastos com comunicação de órgãos públicos. O texto também estabelece limites para essas despesas.

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, determina acesso público e gratuito ao portal. Os dados deverão ser exibidos em detalhes, como:

o gasto total das campanhas;
a fonte orçamentária;
a justificativa técnica para a escolha dos veículos; e
a relação dos meios de comunicação contratados, com os valores recebidos.

Autor da proposta, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) explicou que a medida é necessária para evitar abusos e o uso político dos recursos.

“O projeto busca estabelecer mecanismos rigorosos de controle e transparência”, afirmou.

Limites de gastos
O projeto fixa tetos anuais, baseados na receita líquida de cada ente federativo, para despesas com publicidade.

O governo federal poderá gastar até 0,5%; já os estados e o Distrito Federal, até 0,4%. Nos municípios, o limite deverá variar entre 0,2% (nas cidades com menos de 500 mil habitantes) e 0,3% (nas demais).

Em anos eleitorais, os limites serão reduzidos pela metade, com exceção das campanhas de utilidade pública nas áreas de saúde, segurança e educação.

O texto também proíbe o uso de nomes, imagens ou símbolos que caracterizem promoção pessoal, bem como elementos associados a uma gestão específica.

O descumprimento das regras sujeitará os gestores a multas de até 30% do valor irregular, proibição de novas contratações publicitárias por até 12 meses e ação por improbidade administrativa em casos de reincidência.

A fiscalização caberá aos tribunais de contas e, no caso do portal, à Controladoria-Geral da União (CGU).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Camilo Santana faz balanço das ações do governo federal na educação

Published

24 minutos ago

28 de abril de 2026, 20:30

Da Redação

Ao lembrar que nesta terça-feira (28) se comemora o Dia Mundial da Educação, o senador Camilo Santana (PT-CE), que até o início do mês ocupava o cargo de ministro da Educação, fez um balanço das ações do governo federal na área.

Ele enfatizou avanços na alfabetização, na expansão do ensino integral e na melhoria da infraestrutura das escolas públicas. Segundo ele, o país registrou crescimento no número de crianças alfabetizadas na “idade certa” (até o final do 2º ano do ensino fundamental, ou seja, em geral por volta dos 7 ou 8 anos), passando de 36% em 2021 para 66% em 2025. Ele também frisou que houve ampliação da conectividade nas escolas (ou seja, da qualidade e da disponibilidade do acesso à internet) e a retomada de obras paradas.

— Avançamos na infraestrutura e no tempo de permanência dos estudantes na escola. Hoje, nove em cada dez municípios já adotam o ensino em tempo integral, contra apenas dois em cada dez no fim da gestão passada. Saímos de 42% de escolas conectadas, no fim da gestão passada, para mais de 71% de conectividade pedagógica, beneficiando 24 milhões de estudantes. Retomamos quase 2,5 mil obras que estavam paradas há anos neste país, muitas há mais de uma década. Entregamos 1.683 novas creches, 685 escolas e quase 2,5 mil ônibus escolares, que devolvem a dignidade aos nossos municípios e estados — afirmou.

Camilo Santana também destacou a criação de programas de incentivo, como o Pé-de-Meia, e disse que o ensino superior e técnico foi fortalecido com o aumento de seus orçamentos e a expansão da rede federal.

— No ensino superior, profissional e tecnológico, a rede federal respira novamente. Depois de um período de cortes e retrocessos, aumentamos o orçamento das universidades em 45%, comparado com 2022, e dos institutos federais, em 56%. Estamos criando 115 campi de institutos federais e 15 novos campi de universidades. Investimos nos hospitais de universidades federais com quase R$ 2 bilhões para modernização, ampliação e aquisição de equipamentos para a rede de 45 hospitais universitários em operação, que vão chegar, ainda este ano, a mais de 47; e ainda há mais quatro em construção — declarou ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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