Política Nacional
Projeto autoriza governo brasileiro a doar duas aeronaves ao Uruguai
O Projeto de Lei 2216/25, apresentado pelo Poder Executivo, autoriza o governo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar duas aeronaves Bell Jet Ranger III (IH-6B), da Marinha do Brasil, à Armada Nacional do Uruguai. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O ministro da Defesa, José Múcio, informou que as aeronaves estão em condições de operação limitadas para atender às necessidades correntes da Marinha do Brasil e que serão substituídas por modelos mais robustos e modernos (H-125 Esquilo).
“Atualmente, são utilizadas, principalmente, na instrução prática e na formação de alunos do Curso de Aperfeiçoamento de Aviação para Oficiais, habilitando os aviadores navais na condução e operação das aeronaves da Força, no uso de seus sistemas de armas e no desempenho de funções técnicas e administrativas ligadas à aviação naval”, afirmou o ministro, na justificativa do projeto.
“Secundariamente, as aeronaves objeto da proposta de doação realizam tarefas de emprego geral, tais como transporte e apoio logístico, observando-se que esse modelo de utilização atende aos requisitos operacionais da Armada Nacional do Uruguai”, acrescentou.
De acordo com José Músico, “a doação reforçará os laços de amizade e intercâmbio entre o Brasil e o Uruguai, fortalecendo-se a integração regional e os esforços conjuntos na segurança hemisférica”.
Segundo a Marinha do Brasil, a doação não implicará custos para a União,
Próximos passos
A proposta será despachada pela Mesa Diretora da Câmara. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26 foi apresentado porque a autorização depende de lei complementar federal. A isenção que os entes federativos poderão aprovar em lei deve ser aplicável somente às pessoas jurídicas beneficiárias de isenção de tributos federais segundo lei tributária específica do governo federal nesse sentido.
Foi aprovado em Plenário o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.
O prazo de vigência da isenção deve ser o mesmo previsto para os incentivos fiscais de tributos federais.
Segundo o governo, ao apresentar sua candidatura para sediar o evento, o Brasil se comprometeu com uma “agenda ampla de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação”. Por isso, a necessidade de o projeto ser aprovado com antecedência.
O impacto fiscal para o Orçamento da União é zero, pois esse tributo é de competência municipal, e a renúncia deve ser estimada pelas leis municipais e distrital.
O Brasil será o primeiro país da América do Sul a receber o torneio, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. A Copa do Mundo 2027 de Futebol Feminino terá jogos em oito cidades: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG).
Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a importância de valorizar o futebol feminino no Brasil. “Tenho certeza que o Brasil fará um evento que chamará a atenção do mundo. Isso atrai turismo, gera emprego e valoriza nosso país.”
Porém, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que o projeto coloca a realização da Copa como prioridade, ainda que isso signifique o pagamento dos impostos por trabalhadores de outras categorias sem relação com a realização com o evento.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
No Tocantins, 220 meios de hospedagem ainda precisam aderir à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital
Em Mato Grosso do Sul, mais de 240 meios de hospedagem ainda precisam aderir à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital
No Rio Grande do Norte, mais de 310 meios de hospedagem ainda precisam aderir à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital
Em Alagoas, mais de 565 meios de hospedagem ainda precisam aderir à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital
Na Paraíba, mais de 360 meios de hospedagem ainda precisam aderir à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital
-
Educação6 dias agoDesempenho de cotistas na graduação é superior à média
-
Agro6 dias agoInadimplência no crédito rural atinge recorde e reforça necessidade de gestão financeira no campo
-
Paraná6 dias agoFrancisco Zanicotti é reconduzido ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná
-
Polícial6 dias agoPCPR e IAT interrompem descarte irregular de carcaças bovinas e poluição ambiental em Carambeí
-
Agro6 dias agoAgrotins volta em maio e consolida vitrine de tecnologia no Norte
-
Paraná7 dias agoTribunal do Júri de Medianeira condena a 19 anos e 3 meses de prisão homem denunciado pelo MPPR por tentativa de feminicídio contra ex-companheira
-
Entretenimento4 dias agoCarlos Alberto de Nóbrega conhece bisneto recém-nascido e se emociona na web
-
Política Nacional6 dias agoDívidas rurais: projeto no Senado prevê refinanciamento; veja quem tem direito