Brasil
Em Mato Grosso do Sul, mais de 240 meios de hospedagem ainda precisam aderir à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital
A cinco dias do prazo final de adoção da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital por meios de hospedagem de todo o Brasil, cerca de 83% dos empreendimentos formais de Mato Grosso do Sul ainda precisam se adaptar ao sistema.
Desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – e obrigatória a partir de 20 de abril (segunda-feira) –, a plataforma já é operada por 50 dos 292 estabelecimentos regulares do estado, agilizando o check-in dos clientes, eliminando o uso de papel e aumentando a segurança dos dados.
O número de empresas locais adequadas à mudança representa aproximadamente 17% do total de hotéis, pousadas, resorts e outras atividades do ramo inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
A FNRH Digital proporciona o preenchimento antecipado e automático de dados por meio do sistema Gov.br, podendo ser rapidamente concluído a partir de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento, além de gerar estatísticas mais precisas sobre o perfil de viajantes.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça que a pasta vem orientando meios de hospedagem quanto à adequação e incentiva adesões.
“O Ministério está empenhado em orientar cada empreendimento na transição para o sistema, que qualifica a experiência dos turistas, reduz custos no setor e ainda nos fornece dados mais estratégicos para estruturarmos o futuro do turismo, que vem batendo sucessivos recordes desde 2023 no Brasil. Com esse verdadeiro marco da hotelaria nacional, o governo Lula reafirma o compromisso de consolidar o turismo como um grande motor do desenvolvimento econômico e social, favorecendo fortemente a geração de emprego, renda e inclusão”, frisa o ministro.
A fim de auxiliar o setor na transição, o Ministério do Turismo tem promovido uma série de encontros virtuais com hoteleiros e ações educativas. Uma delas é um vídeo instrucional para os meios de hospedagem seguirem o passo a passo de como aderir à nova ficha. (Acesse AQUI).
O órgão também disponibiliza uma página dedicada exclusivamente a perguntas e respostas frequentes (FAQ), onde interessados podem tirar dúvidas (Acesse AQUI).
MAIS SEGURANÇA – A transição para a FNRH Digital – que no caso de hóspedes estrangeiros não exigirá a necessidade de uma conta Gov.br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações sensíveis seja feito em ambiente criptografado e controlado.
Apenas pessoas autorizadas e sistemas governamentais específicos podem acessar o conteúdo, reduzindo drasticamente o risco de vazamento de dados.
O sistema é operacionalizado por meio da Plataforma FNRH Digital. O acesso ocorre tanto pela conta Gov.br quanto por credenciais específicas da plataforma. Já o login dos meios de hospedagem exige conta Gov.br e, também, cadastro regular no Cadastur.
Cada hóspede tem uma ficha online própria, vinculada à sua estada. No caso da presença de menores de 18 anos de idade ou de pessoas incapazes, o registro é associado à FNRH do responsável legal.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
Brasil
Ministro e entidades da Construção Civil assinam Pacto pelo Trabalho Decente no setor nesta sexta (11) em João Pessoa (PB)
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participa nesta sexta-feira (11) às 15h, no Sindicato da Construção Civil em João Pessoa, juntamente com entidades patronais e de empregados representantes da Construção Civil, da assinatura do Pacto pelo Trabalho Decente no setor. A assinatura do Pacto reafirma a cooperação entre órgãos signatários num compromisso para adoção de esforços para o aperfeiçoamento das relações de trabalho e a promoção de condições dignas, seguras e sustentáveis nas atividades da Construção Civil.
Pela manhã, o ministro realiza às 11h30 um encontro com servidores na Superintendência Regional do Trabalho local para comentar sobre a reconstrução das políticas públicas do MTE.
Serviço
Viagem do ministro Luiz Marinho à João Pessoa (PB)
Quando: sexta-feira (11/09)
Programação:
11h30 Encontro com Servidores na SRTE/PB
Local: Rua Venâncio Neiva, Centro 11
15h –Assinatura do Pacto pelo Trabalho Decente no Setor da Construção Civil
Local: Auditório do Sinduscon em João Pessoa/PB
End. Rua Álvaro de Carvalho, 248, Tambauzinho
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