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Paraná

Programa trata do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente em relação a questões do mundo virtual

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Neste 17 de março, entrou em vigor o chamado “ECA Digital”, uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente com relação ao mundo virtual. A Promotora de Justiça Thayná Regina Navarros Cosme, do Ministério Público do Paraná, é a entrevistada do MP no Rádio desta semana – ela explica as principais mudanças trazidas com a nova legislação.

Acesse o programa:

• Edição completa

• Bloco um

• Bloco dois

Legislação protetiva – Na semana anterior, o MP no Rádio tratou da legislação protetiva às mulheres e a seus direitos, em entrevista com a Promotora de Justiça Symara Motter, do Ministério Publico do Paraná.

Podcasts – O MP no Rádio é disponibilizado também nas plataformas Spotify e Apple.

Gratuito – As entrevistas podem ser baixadas gratuitamente por qualquer rádio interessada. O programa – produzido pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná – também pode ser editado, desde que mantido no contexto e devidamente creditado.

Contato – Para envio de sugestões (inclusive de temas), críticas e comentários sobre os programas, os contatos são o e-mail [email protected] e os telefones (41) 3250-4469 e (41) 3250-4249.

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Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Estado vai defender na Justiça compra de 26 robôs para agilizar combate a incêndios

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O Governo do Estado vai recorrer da decisão liminar que impede a Defesa Civil de continuar o processo de compra de até 26 robôs de combate a incêndios de grandes proporções. A defesa está amparada por um despacho do Tribunal de Contas de março deste ano que já tinha negado processo similar movido por uma empresa do Espírito Santo que não possui equipamento com as características exigidas no estudo técnico.

O processo de compra teve início com uma ata de registro de preço (e não compra efetiva) da Defesa Civil para aquisição de robôs para enfrentar incêndios em áreas industriais, portos e aeroportos. O projeto faz parte do Plano de Auxílio Mútuo (PAM), desenvolvido pela pasta para enfrentar o aumento de registro de ocorrências desse tipo. Uma empresa alemã ganhou a concorrência porque tem o melhor produtor do mercado.

Esse robô é usado por países de primeiro mundo no combate a grandes incêndios. Ele funciona acoplado a uma mangueira e tem capacidade para gerar fluxo imenso de água para combater grandes incêndios logo no início, o que ajuda também a preservar o trabalho de bombeiros militares diante de cenários muito extremos. O Estado desenvolve essa compra de maneira pioneira no Brasil.

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Nessa semana, no entanto, uma decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba suspendeu a licitação e já comprometeu o calendário de aquisição dos equipamentos. A Procuradoria-Geral do Estado vai entrar com um agravo contra a decisão no Tribunal de Justiça do Paraná e apresentar a documentação técnica que embasa o procedimento. 

E essa aquisição se mostra cada vez mais urgente. Nesta semana o novo relatório do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas apontou para a existência de estiagem em todo o Paraná, o que aumenta o risco de incêndios, principalmente diante da temporada de seca do inverno.

Fonte: Governo PR

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