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Programa que emprega mão de obra de presos na melhoria de escolas é reforçado no Sudoeste

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O Programa Mãos Amigas, desenvolvido pela Polícia Penal do Paraná (PPPR) e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), recebeu novos materiais e equipamentos para manutenção e pequenas reformas em escolas estaduais e prédios da administração pública na região de Francisco Beltrão, no Sudoeste do Estado. Nesta semana, foram entregues pás, enxadas, rastelos, picaretas, escada, mangueiras e outros utensílios utilizados nos serviços.

Por meio do programa, as unidades do governo estadual contam com a mão de obra de pessoas privadas de liberdade (PPL) custodiadas pela Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão (PEFB).

O Mãos Amigas é destinado a detentos de regime fechado, regime semiaberto e em monitoração eletrônica. Aqueles que participam do programa recebem 75% de um salário mínimo e a cada três dias de trabalho é reduzido um dia da pena. Atualmente, em todo o Estado 75 presos participam.

FILA DE ESPERA – A aplicação desta mão de obra nos reparos e manutenções ocasiona redução de, em média, 50% nos orçamentos. Na região de Francisco Beltrão, diversas escolas receberam melhorias com a mão de obra de custodiados pela unidade penal sediada na cidade e, segundo os responsáveis pela agenda de trabalho, há fila de espera.

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Para o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado, o Mãos Amigas soluciona o problema das escolas, que é a dificuldade em contratar profissionais para realizar estes pequenos reparos. “Eles atendem desde a parte elétrica, hidráulica até alvenaria e limpeza. O Mãos Amigas tem avançado e atendido cada vez mais escolas do Paraná”, diz Machado.

O diretor da PEFB, Márcio Roberto Iansen, afirma que há expectativa de ampliação do programa. “Além da remição de pena, as pessoas privadas de liberdade recebem salário. Estamos com tratativas para disseminar este programa em outros núcleos da regional de Francisco Beltrão. A expectativa para o próximo ano é ampliar este trabalho e assim ajudarmos a todas as escolas da nossa região”, disse.

A entrega dos equipamentos ocorreu nas dependências do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Francisco Beltrão. Também participaram o gerente estadual do programa, Claus Marchiori; a chefe do Núcleo Regional de Educação (NRE), Lurdinha Bertani; Márcio Henrique Paixão, policial penal que acompanha e monitora o programa na PEFB, e Alzemiro Prando, técnico responsável pelo programa no NRE.

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RESSOCIALIZAÇÃO – O Mãos Amigas integra as iniciativas do Governo do Estado voltadas à ressocialização das pessoas privadas de liberdade, por meio de trabalho e da educação. Hoje, cerca de 30% da população carcerária do Paraná encontra-se ativa. Já nas Unidades de Progressão, uma das principais iniciativas de ressocialização, 100% dos presos trabalham.

O Banco de Alimentos – Comida Boa é outro projeto de sucesso, realizado em parceria com a Central de Abastecimento do Paraná (Ceasa), destinado a apenados em monitoração eletrônica. A iniciativa visa ofertar alimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar através da manipulação dos produtos não comercializados pelos atacadistas e produtores rurais nas unidades da Ceasa/PR.

A Polícia Penal do Paraná oferta, também, diferentes projetos de capacitação profissional, através de parcerias com órgãos públicos e privados, nas áreas de panificação, costura, serralheria, confeitaria.

Além destes projetos laborais, a PPPR tem o Programa de Remição pela Leitura: a cada livro lido e com resenha aprovada, o preso tem quatro dias reduzidos da pena a cumprir. Em junho, a unidade prisional de Foz do Iguaçu foi destaque, alcançando o recorde de 1.421 pessoas privadas de liberdade participando do projeto.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.

Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.

Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.

Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.

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Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

 

Fonte: Ministério Público PR

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