Paraná
Programa Nota Paraná já destinou mais de R$ 340 milhões a entidades sociais
O Nota Paraná, programa do Governo do Estado vinculado à Secretaria da Fazenda, já destinou a entidades sociais cadastradas mais de R$ 342 milhões, no período de 2015, quando foi criado, até março de 2023. São 1.678 entidades sociais participantes. Elas atuam nas áreas de assistência social, educação, saúde, geração de emprego e recebem créditos do programa, oriundos da devolução de parte do ICMS cobrado em compras no comércio e, todos os meses, participam dos sorteios, concorrendo a dez prêmios de R$ 20 mil e a 20 mil prêmios de R$ 100.
Dos R$ 342 milhões já destinados, foram R$ 106,6 milhões em prêmios e R$ 235,7 em créditos. O cidadão pode doar à instituição de sua escolha as notas fiscais em que ele próprio não informar o CPF. Assim, a entidade escolhida terá mais chances de ser contemplada tanto em crédito como nos sorteios. Há três formas de efetivar a doação, uma decisão exclusiva do consumidor: acessar o site do Nota Paraná com seu CPF e senha. Na aba “Minhas Doações” escolher a entidade e digitar a chave de acesso da nota fiscal.
Outra opção é utilizar o aplicativo Nota Paraná, que está disponível para Android e iOS. Na opção “Doações”, o cidadão busca a entidade desejada e lê o QR Code da nota fiscal. O doador também pode depositar a nota em das urnas disponibilizadas pelas entidades nos estabelecimentos comerciais. A própria instituição recolhe as notas e se encarrega de cadastrá-las.
CRIANÇAS E ADOLESCENTES – A Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Acrica) é uma das instituições beneficiadas. Com 30 anos de atividades em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, ela atua para garantir os direitos da criança e do adolescente e o fortalecimento de vínculos com a família. Desde 2016, quando passou a participar do Nota Paraná, já recebeu mais de R$ 200 mil, que foram convertidos aos projetos e estrutura do local.
Somente no ano de 2022, cerca de R$ 11 mil foram arrecadados pela instituição através do programa. “O Nota Paraná é uma fonte de renda para auxiliarmos as crianças e adolescentes em situação de risco. Trata-se de um presente para que a gente possa subsidiar os gastos”, diz Neuci Hopka, voluntária da instituição.
Em atividade desde 1993, a Acrica utilizou no começo a estrutura de uma escola municipal cedida pela Prefeitura de Piraquara. Até 1998, atuava com o objetivo de propiciar às famílias melhores condições de vida, integrando-as à sociedade com programas como alfabetização de adultos, distribuição de enxovais para recém-nascidos, formação de hortas, curso de tricô, crochê, bordados e pintura em tecidos, além de um coral para crianças e adolescentes. Em 1998 inaugurou a Escola Casa dos Girassóis de Educação Infantil e Ensino Fundamental, onde funcionou por mais de 20 anos.
Atualmente a instituição mantém o projeto de contraturno escolar, atendendo 124 alunos. O projeto oferece às crianças e jovens diversas atividades extracurriculares, como teatro, artes marciais, futebol, capoeira, reforço de português e matemática, ensino de informática, além de atendimento psicológico. Os alunos desenvolvem habilidades em dicção, memória, controle do corpo, lógica e convivência social. A instituição também oferece espaço de biblioteca, para confecção de artesanatos e um bazar para arrecadação de fundos com doações.
Além dos créditos repassados pelo Programa Nota Paraná, a Acrica também faz captação de recursos através do Imposto Renda, doações de roupas, calçados e utensílios que são vendidos no bazar da entidade, além de constantes doações monetárias e da elaboração de projetos sociais. “Temos feito um trabalho para conquistar novos doadores e empresas para recolhimentos de notas fiscais oriundas de compras no comércio. Fazemos campanha para que as pessoas emitam notas sem CPF e doem para a entidade”, explica a voluntária Neuci.
INSTITUTO COMPARTILHAR – O Instituto Compartilhar é outra instituição sem fins lucrativos cadastrada no Nota Paraná. Localizada em Curitiba, atua com o esporte nas escolas públicas paranaenses e já recebeu do programa, entre créditos e prêmios, mais de R$ 79 mil. Os beneficiários são crianças e adolescentes de 9 a 15 anos.
“O instituto começou a fazer um movimento em 2016 para maior captação de recursos. Com a pandemia, os valores de arrecadação diminuíram um pouco, mas sempre mantivemos o cadastro no Nota Paraná e a busca por doações de notas fiscais para manutenção da nossa estrutura e do projeto de esporte nas escolas. Acreditamos que a prática esportiva por crianças e jovens contribui para a vida deles e para transformar a sociedade”, explica Luiz Fernando, gerente do Compartilhar.
Atualmente, o projeto do Instituto Vôlei em Rede – Núcleos Paraná atende a cerca de 1,8 mil crianças e adolescentes em 17 núcleos do programa, que funcionam em escolas públicas estaduais e contam com professores de educação física disponibilizados pela secretaria estadual de Educação para ministrarem as aulas no horário do contraturno escolar. O Instituto atua, também, em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Norte com núcleos de iniciação ao voleibol.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná denuncia por corrupção passiva ex-secretário Municipal de Governo e presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira
O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um ex-secretário Municipal de Governo e o presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira, nos Campos Gerais, investigados a partir da Operação Chão de Giz, que apura possíveis fraudes licitatórias supostamente cometidas por uma organização criminosa que atua a partir de um grupo de empresas voltadas principalmente ao fornecimento de asfalto para municípios paranaenses. Além dos agentes públicos, requeridos pelo crime de corrupção passiva, também foram denunciados por corrupção ativa três empresários investigados por possível participação nos atos ilícitos. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 8 de setembro, pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Áudio do promotor de Justiça Pedro Henrique Papaiz
A segunda fase das investigações da Operação Chão de Giz, da qual resultaram os fatos ocorridos em Ortigueira agora denunciados, foi deflagrada em 7 de julho último. A acusação abrange a prática dos crimes por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo de Ortigueira, além de empresários e prepostos do setor de pavimentação asfáltica e infraestrutura viária.
De acordo com a denúncia, entre 6 e 14 de abril de 2022, o então presidente da Câmara de Vereadores (que atualmente exerce o mesmo cargo) e o ex-secretário Municipal de Governo, que são irmãos, teriam solicitado e recebido pelo menos R$ 50 mil em vantagens indevidas, pagas por empresários de um grupo econômico do ramo de pavimentação e seus prepostos operacionais.
Esquema criminoso – Os repasses ilícitos (divididos em duas entregas, de R$ 15 mil e R$ 35 mil) teriam ocorrido como contraprestação à articulação política e à atuação administrativa direta dos agentes públicos para acelerar a emissão de empenhos e a liberação de pagamentos do Tesouro Municipal em favor das empresas de propriedade dos empresários denunciados. Na primeira ocasião, os denunciados autorizaram a liberação de R$ 266.354,00, e na segunda, de R$ 533.244,80. As apurações demonstraram ainda que, nos dias 3 e 4 de maio de 2022, o então presidente da Câmara Municipal solicitou vantagem indevida adicional de R$ 3 mil.
A partir do oferecimento da denúncia, o Ministério Público pleiteia a condenação dos denunciados pelas práticas de corrupção passiva e ativa e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados ao erário.
Essa é a 5ª denúncia criminal oferecida a partir das investigações da Operação Chão de Giz. O Ministério Público já ofereceu denúncia criminal por corrupção passiva contra dois ex-prefeitos de cidades distintas, além de denúncias de fraudes licitatórias e organização criminosa, esta dirigida ao núcleo empresarial que corrompia agentes públicos e políticos em diversos municípios paranaenses.
Processo 0001701-26.2025.8.16.0122
Matérias anteriores
09/11/2022 – MP cumpre mandados contra fraudes em licitações no Norte do estado
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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