Paraná
Programa Nota Paraná amplia alcance social e premia 77 entidades por todo o Estado
O Programa Nota Paraná contemplou, no sorteio de abril, 77 entidades sociais distribuídas em 49 municípios do Estado. A iniciativa da Secretaria da Fazenda (Sefa) destinou prêmios de R$ 5 mil para instituições que atuam nas áreas de assistência social, saúde, esporte, cultura e proteção animal.
Além dos prêmios principais, outras instituições também foram contempladas com valores de R$ 100, que podem ser somados caso a mesma entidade seja sorteada mais de uma vez. Atualmente, o programa conta com 1.984 organizações cadastradas em todo o Estado.
Exclusivamente neste mês, foi realizado um segundo sorteio para as entidades sociais. Isso ocorreu devido ao adiamento do sorteio de março, que foi incorporado à edição de abril. Ao todo, o Nota Paraná distribuiu R$ 4,4 milhões em prêmios.
As organizações premiadas são das cidades de Alvorada do Sul, Cambé, Campo Mourão, Carlópolis, Cascavel, Catanduvas, Céu Azul, Colombo, Cornélio Procópio, Curitiba, Diamante do Norte, Enéas Marques, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guaíra, Guairaçá, Guaratuba, Honório Serpa, Ipiranga, Irati, Jacarezinho, Japira, Joaquim Távora, Loanda, Londrina, Maringá, Medianeira, Nova Aurora, Palmeira, Paraíso do Norte, Pato Branco, Peabiru, Pinhão, Pitanga, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Porto Vitória, Quedas do Iguaçu, Renascença, Rio Negro, Santa Cruz de Monte Castelo, Santa Helena, Terra Rica, Toledo, Tuneiras do Oeste, Ubiratã, Umuarama, Xambrê.
COMO DOAR – O cidadão pode doar à instituição de sua escolha as notas fiscais em que ele não informar seu CPF. Assim, a entidade escolhida terá mais chances de ser contemplada tanto em créditos como nos sorteios. Há três formas de efetivar a doação, uma decisão exclusiva do consumidor: acessar o site do Nota Paraná com seu CPF e senha. Na aba “Minhas Doações” escolher a entidade e digitar a chave de acesso da nota fiscal.
Outra opção é utilizar o aplicativo Nota Paraná, que está disponível para Android e iOS. Na opção “Doações”, o cidadão busca a entidade desejada e lê o QR Code da nota fiscal. O doador também pode depositar a nota fiscal em urnas disponibilizadas pelas entidades nos estabelecimentos comerciais. A própria instituição recolhe as notas das urnas e se encarrega de cadastrá-las.
COMO PARTICIPAR – Ao fazer compras nos estabelecimentos comerciais do Estado, os consumidores cadastrados devem solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal. A prática possibilita o acúmulo de créditos que podem ser transferidos para a conta bancária do participante. Cada nota fiscal com CPF inserido gera bilhetes para concorrer nos sorteios mensais.
Para se cadastrar, basta acessar o site do Nota Paraná, clicar na opção “cadastre-se” e preencher a ficha com os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, para criação da senha pessoal.
Confira as organizações sorteadas com prêmios de R$ 5 mil:
Alvorada do Sul
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Alvorada do Sul
Cambé
Associação Refúgio
Campo Mourão
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Campo Mourão
Eliane Futsal Campo Mourão
Carlópolis
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Carlópolis
Cascavel
Associação Espírita Irmandade de Jesus
União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer
Catanduvas
Associação Pestalozzi de Catanduvas
Céu Azul
Fundação de Saúde de Céu Azul
Colombo
Associação Vida Animal
Cornélio Procópio
Ação Social Diocesana Bom Samaritano Procopense
Curitiba
Amena – Associação Mantenedora do Ensino Alternativo
Associação Caminho da Vida
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
Associação Iniciativa Cultural
Associação Lar Moisés
Elo Apoio Social e Ambiental
Grêmio Esportivo e Beneficente Amigos da Bola
Hospital Nossa Senhora das Graças
Instituto Paranaense de Cegos
Palco Escola – Ações em Valores Humanos
Sociedade Operária e Beneficente Internacional São Braz
Diamante do Norte
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Diamante do Norte
Enéas Marques
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
Fazenda Rio Grande
Coletivo Inclusão
Foz do Iguaçu
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Foz do Iguaçu
Associação Um Chute para o Futuro
Associação Viva Bia
Cia do Riso
Fundação de Saúde Itaiguapy
Nosso Canto – Centro de Adaptação Neurológica Total
Francisco Beltrão
Instituto Jeferson Bizotto
Guaíra
Associação Assistencial de Guaíra
Guairaçá
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Guairaçá
Guaratuba
Associação de Pais, Amigos e Deficientes Visuais de Guaratuba (APADVIG) e de Outras Deficiências
Honório Serpa
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Honório Serpa
Ipiranga
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ipiranga
Irati
Associação do Núcleo de Apoio ao Portador de Câncer de Irati
Jacarezinho
Associação Casa de Apoio Estrela da Manhã
Japira
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
Joaquim Távora
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Joaquim Távora
Loanda
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Loanda
Londrina
Clube das Mães Unidas
Congregação das Irmãs da Pequena Missão para Deficientes da Audiocomunicação
Geração Integrar – Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Necessidades Especiais
Instituto Londrinense de Educação para Crianças Excepcionais
Sociedade Espírita de Promoção Social (SEPS)
Maringá
Associação Indigenista (Assindi) – Maringá
Instituto de Capacitação e Integração Social
Instituto Ethnos Brasil
Rede Feminina de Combate ao Câncer – Regional de Maringá
Medianeira
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
Nova Aurora
Lar São Roque
Palmeira
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Palmeira
Associação dos Amigos do Cão de Rua de Palmeira
Paraíso do Norte
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Paraíso do Norte
Pato Branco
Associação dos Amigos de Prevenção do Câncer
Peabiru
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Peabiru
Pinhão
Associação São Francisco de Assis de Pinhão
Pitanga
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Pitanga
Ponta Grossa
Associação SOL – Doando Amor
Comunidade e Casa Deus Pai
Pontal do Paraná
Instituto União e Vida
Porto Vitória
Associação de Proteção e Amparo ao Deficiente Físico e ao Idoso Carente
Quedas do Iguaçu
Projeto Gente de Quedas do Iguaçu
Renascença
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Renascença
Rio Negro
Associação Abrigo de Cães São Francisco de Assis
Santa Cruz de Monte Castelo
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Santa Cruz de Monte Castelo
Santa Helena
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Santa Helena
Associação Santa-Helenense de Voleibol
Terra Rica
Associação Amigos dos Animais de Terra Rica – Bicho Bom
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
Toledo
Acitol – Ponto de Cultura
Tuneiras do Oeste
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Tuneiras do Oeste
Ubiratã
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ubiratã
Umuarama
Associação de Pais e Amigos do Autista de Umuarama e Região (AMA)
Xambrê
APSNX – Associação Projeto Sem Nome de Xambrê
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná denuncia por corrupção passiva ex-secretário Municipal de Governo e presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira
O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um ex-secretário Municipal de Governo e o presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira, nos Campos Gerais, investigados a partir da Operação Chão de Giz, que apura possíveis fraudes licitatórias supostamente cometidas por uma organização criminosa que atua a partir de um grupo de empresas voltadas principalmente ao fornecimento de asfalto para municípios paranaenses. Além dos agentes públicos, requeridos pelo crime de corrupção passiva, também foram denunciados por corrupção ativa três empresários investigados por possível participação nos atos ilícitos. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 8 de setembro, pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Áudio do promotor de Justiça Pedro Henrique Papaiz
A segunda fase das investigações da Operação Chão de Giz, da qual resultaram os fatos ocorridos em Ortigueira agora denunciados, foi deflagrada em 7 de julho último. A acusação abrange a prática dos crimes por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo de Ortigueira, além de empresários e prepostos do setor de pavimentação asfáltica e infraestrutura viária.
De acordo com a denúncia, entre 6 e 14 de abril de 2022, o então presidente da Câmara de Vereadores (que atualmente exerce o mesmo cargo) e o ex-secretário Municipal de Governo, que são irmãos, teriam solicitado e recebido pelo menos R$ 50 mil em vantagens indevidas, pagas por empresários de um grupo econômico do ramo de pavimentação e seus prepostos operacionais.
Esquema criminoso – Os repasses ilícitos (divididos em duas entregas, de R$ 15 mil e R$ 35 mil) teriam ocorrido como contraprestação à articulação política e à atuação administrativa direta dos agentes públicos para acelerar a emissão de empenhos e a liberação de pagamentos do Tesouro Municipal em favor das empresas de propriedade dos empresários denunciados. Na primeira ocasião, os denunciados autorizaram a liberação de R$ 266.354,00, e na segunda, de R$ 533.244,80. As apurações demonstraram ainda que, nos dias 3 e 4 de maio de 2022, o então presidente da Câmara Municipal solicitou vantagem indevida adicional de R$ 3 mil.
A partir do oferecimento da denúncia, o Ministério Público pleiteia a condenação dos denunciados pelas práticas de corrupção passiva e ativa e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados ao erário.
Essa é a 5ª denúncia criminal oferecida a partir das investigações da Operação Chão de Giz. O Ministério Público já ofereceu denúncia criminal por corrupção passiva contra dois ex-prefeitos de cidades distintas, além de denúncias de fraudes licitatórias e organização criminosa, esta dirigida ao núcleo empresarial que corrompia agentes públicos e políticos em diversos municípios paranaenses.
Processo 0001701-26.2025.8.16.0122
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09/11/2022 – MP cumpre mandados contra fraudes em licitações no Norte do estado
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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