Paraná
Programa da Sanepar beneficia famílias de Arapoti e Carambeí com entrega de caixas d’água
A Sanepar e as Prefeituras de Arapoti e Carambeí, nos Campos Gerais, entregaram caixas d’água e kits de instalação para famílias em situação de vulnerabilidade, por meio do Programa Caixa d’Água Boa. O programa, que está na sua 5ª Edição, é uma parceria entre a Sanepar, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, e os municípios.
Cada município recebeu 20 kits, composto por uma caixa-d’água de 500 litros e um kit de instalação, disponibilizados pela Sanepar. A Secretaria, dentro do Programa Nossa Gente Paraná, fornece um subsídio financeiro de R$ 1 mil. O valor é depositado diretamente na conta de cada beneficiado, para cobrir os custos com mão de obra e viabilizar a instalação da caixa-d’água.
As famílias beneficiadas são selecionadas pelos próprios municípios, dentre as já cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social, os CRAS. Eles também são responsáveis por armazenar e distribuir os materiais que compõem o kit de instalação de caixa-d’água, além de fiscalizar a instalação dos componentes.
O PROGRAMA – Lançado em 2017, o Caixa d’Água Boa surgiu como uma forma de contribuir com a saúde e a qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade, proporcionando o acesso à água tratada, mesmo em situações de interrupção temporária do abastecimento público.
Desde que o Programa foi lançado, já foram entregues quase 7.500 kits, em 297 municípios paranaenses. “O programa beneficia as famílias mais vulneráveis, para que possam realizar suas atividades domésticas e de higiene, mesmo se houver uma parada de manutenção”, explica a gestora de educação socioambiental da Sanepar, Crislaine Mendes.
BENEFÍCIO – Morador do Bela Vista 2, em Carambeí, Pedro Maciel e sua família vivem da renda da coleta de recicláveis. Ele foi um dos beneficiados pelo Caixa d’Água Boa e considera que o programa é uma boa ajuda para a sua família e outras que precisam. “A gente fica muito agradecido com esse programa. É um benefício inesquecível em favor das pessoas que precisam, foi um presente mesmo”, diz.
Sua vizinha, Rosenilda Costa, também recebeu o kit, e já está preparada para instalar a caixa-d’água o quanto antes. “Achei muito bom, é uma coisa que a gente usa bastante”.
Moradora do Jardim Leffers há 12 anos, em Arapoti, Ana Carolina Correia também trabalha com reciclagem e foi uma das beneficiadas com a caixa-d’água. “A gente não tem condição de comprar, é muito caro, então é uma ajuda boa”, afirma.
Antes de receberem o kit, as famílias beneficiadas participam de uma reunião de orientação sobre o funcionamento do programa, como fazer a instalação e a importância da reservação domiciliar, o consumo consciente da água e os critérios para cadastramento no programa Água Solidária, da Sanepar, que garante tarifas reduzidas para famílias de baixa renda.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR obtém decisão do TJPR para que Município de Almirante Tamandaré apresente plano de gestão e identificação do parque de iluminação pública
Atendendo a pedido do Ministério Público do Paraná, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná determinou que o Município de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, apresente, no prazo de 180 dias, um plano de gestão do parque de iluminação pública, com previsão de ferramentas de transparência, sistema de gestão e identificação individualizada dos pontos de iluminação. A decisão atende recurso apresentado em ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca, que questiona irregularidades relacionadas à gestão da iluminação pública na cidade.
Áudio do Promotor de Justiça Márcio Soares Berclaz
A decisão reforma parcialmente sentença de primeiro grau e reconhece a legitimidade da atuação do Ministério Público diante de falhas e omissões da administração pública relacionadas ao planejamento, controle e fiscalização da iluminação pública municipal. O acórdão destaca que a atuação judicial é cabível quando a omissão administrativa compromete o interesse público e viola princípios constitucionais, como os da eficiência e da transparência.
Irregularidades – A ação civil pública foi ajuizada após investigação que identificou uma série de irregularidades em procedimento licitatório voltado à contratação de empresa para fornecimento e instalação de luminárias de LED no município. Entre os problemas apontados estavam a ausência de planejamento técnico, a falta de projeto luminotécnico, inconsistências no termo de referência, possível restrição à competitividade e ausência de mecanismos mínimos de controle e rastreamento dos pontos de iluminação pública.
Conforme sustentado pelo MPPR na ação, o município não possuía cadastro individualizado dos pontos de iluminação nem sistema informatizado para controle das manutenções e da gestão do parque de iluminação pública, situação considerada incompatível com os deveres de planejamento, fiscalização e transparência da administração pública.
Na decisão, o TJPR determinou que o plano a ser elaborado pelo município contemple a estrutura atual do sistema de iluminação pública, projetos de melhoria, mecanismos de transparência e implantação de sistema de gestão, além da identificação dos pontos de iluminação no prazo de um ano.
Processo 0004445-02.2022.8.16.0024
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
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(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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