Paraná
Programa Castrapet Paraná chegará a nove cidades em maio
O Governo do Estado fechou mais uma agenda para o Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos – CastraPet Paraná. Em maio, mais nove municípios serão contemplados: Arapoti, Siqueira Campos, Andirá, Cambé, Rolândia, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Foz do Iguaçu e União da Vitória. Está prevista a castração de mais 2071 animais, entre cães e gatos, machos e fêmeas.
Embora um novo ciclo do programa não tenha iniciado, um saldo remanescente de insumos do ciclo anterior possibilitou uma nova edição no próximo mês.
Os três primeiros ciclos do projeto alcançaram 218 municípios e 73.088 animais castrados, com o investimento de cerca de R$ 11 milhões, entre abril de 2019 e março de 2023. O programa é executado pelo Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), com recursos de emendas parlamentares e do Tesouro do Estado.
Para a sua execução, as prefeituras precisam disponibilizar o local adequado para a estrutura, dar o suporte na recepção e fazer os cadastros dos interessados previamente e com lista reserva. O município também deve dar contrapartida de 5% do valor conveniado, que será revertido em ações ambientais educativas.
A castração de cães e gatos evita crias indesejadas e problemas como aumento da população de rua e maus-tratos, além de doenças como câncer de útero e mamas nas fêmeas e redução da incidência do câncer de próstata nos machos. A intervenção cirúrgica também contribui para diminuição de algumas doenças infecciosas que podem ser transmitidas ao homem (zoonoses).
PROGRAMA – O programa foi criado em 2019, com a proposta de conter o aumento do número de animais abandonados nas ruas das cidades, evitar doenças e transmitir conhecimento sobre cuidados e boa convivência entre famílias e pets. Ele é destinado para população de baixa renda, organizações da sociedade civil e protetores independentes.
Confira abaixo o dia em que o CastraPet estará presente em cada cidade:
16/05 – ARAPOTI
17/05 – SIQUEIRA CAMPOS
18/05 – ANDIRÁ
19/05 – CAMBÉ
20/05 – ROLANDIA
22/05 – MARECHAL CÂNDIDO RONDON
23/05 – MARECHAL CÂNDIDO RONDON
24/05 – MEDIANEIRA
26/05 – FOZ DO IGUAÇU
27/05 – FOZ DO IGUAÇU
29/05 – UNIÃO DA VITÓRIA
30/05 – UNIÃO DA VITÓRIA
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.
Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.
Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.
Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.
Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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