Debate realizado em Salvador (BA) sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo inaugurou, nesta quinta-feira (26), o programa Câmara pelo Brasil. A iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), visa estreitar os laços da Casa com o cidadão e aproximar a atividade parlamentar das realidades regionais. O evento ocorreu na Câmara Municipal da capital baiana, sob a coordenação do deputado Leo Prates (PDT-BA).

“Salvador, como a primeira capital do Brasil, está pela primeira vez recebendo o projeto Câmara pelo Brasil. Eu tenho muito orgulho de ter participado – junto com o deputado Da Vitoria (PP-ES) e o deputado Hugo Motta – da gestação desse projeto”, disse Leo Prates.

Prates também agradeceu o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Muniz, por receber os deputados federais. “Muito desse projeto tem a ver com Câmara Itinerante, que é um projeto da Câmara de Salvador que roda os bairros. Então, a ideia é que o Câmara pelo Brasil rode as cidades com os principais debates da Câmara e aproxime a Câmara da população”, disse o deputado.

Aplicativos
Leo Prates é vice-presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 152/25, sobre regulamentação dos trabalhadores por aplicativo. As estimativas mostram que existem hoje cerca de 1,7 milhão de motoristas e 500 mil entregadores que utilizam essas plataformas para trabalhar.

O texto foi o foco de três audiências públicas em Brasília, reunindo representantes de trabalhadores, empresas, governo e Justiça. O tema é alvo de vários questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), prometeu apresentar seu texto final, em cerca de duas semanas, para votação na comissão especial. A expectativa é de votação em Plenário em março ou abril.

“Hoje é a terra de ninguém: os aplicativos impõem a forma que querem tratar os trabalhadores, exigem o que querem, pagam como querem. Isso acontece porque falta uma legislação que trate desse assunto. Que é exatamente o que nós estamos tentando fazer”, disse Coutinho.

Ele afirmou que o relatório vai buscar a garantia de direitos dos trabalhadores – como transparência de valores, seguro de acidentes ou de vida e aposentadoria – sem custos excessivos que inviabilizem os investimentos das plataformas e a geração de novos empregos.

Reclamações
A audiência em Salvador registrou muitas reclamações de motoristas de aplicativos sobre a atuação das plataformas. O motorista Cláudio Sena deu um exemplo.

“Agora no Carnaval, a Uber cobrou de uma passageira R$ 310 no black da Barra para o aeroporto. E para o motorista aparecendo R$ 175. Eu tenho esse print lá para fazer uma publicação. Como pode um negócio desse?, questionou.

Alguns motoristas também se queixaram do projeto em análise na Câmara dos Deputados. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), garantiu que está atento às reivindicações da categoria.

“Se não vier um relatório em que vocês, trabalhadores, sejam realmente valorizados, nós não vamos aceitar. A frente parlamentar tem um bom número de deputados: se for preciso levar isso para o Plenário, nós vamos levar. O nosso intuito é trabalhar o máximo possível para que essa regulamentação aconteça, mas que ela aconteça trazendo como ponto principal a valorização do trabalhador”, disse.

Além de ampliar a interlocução entre o Legislativo e a sociedade, o programa Câmara pelo Brasil busca contribuir com a formulação de políticas públicas mais eficazes, fortalecer o processo legislativo e melhorar a percepção da população sobre o trabalho parlamentar.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Roberto Seabra