Paraná
Programa Brigadas Escolares têm novas cartilhas com orientação para emergências
Preparar estudantes e servidores da rede estadual de ensino para agir com segurança e organização em situações emergenciais no ambiente escolar é o objetivo do Programa Brigadas Escolares, que capacita equipes de professores e funcionários da rede estadual de ensino para atuação em emergências, como incêndios e desastres. Para 2026 ele passará por uma atualização.
Com apoio do Corpo de Bombeiros, o programa contará, a partir deste mês, com aplicado em ações e eventos do programa. O material estará disponível online e também na versão impressa, servindo como conteúdo didático em ações e eventos do programa. O programa é viabilizado pela Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR), em parceria com a Defesa Civil, a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar).
Desde sua implementação, em 2012, o programa certificou como brigadistas escolares mais de 86 mil servidores. Foram realizados mais de 90 mil exercícios práticos de situações emergenciais. Neste ano, o objetivo é ampliar o alcance da ação junto aos servidores, que é implementada uma vez por ano, por meio de cursos com 60 horas de ensino teórico aplicadas na modalidade EaD e 16 horas de exercícios práticos ministrados por Bombeiros Militares e Policiais Militares.
Também podem participar das ações alunos do ensino fundamental e médio com idades entre 10 e 17 anos. Com os estudantes, as simulações são aplicadas quatro vezes ao ano, nas escolas.
“Nos exercícios, os servidores e estudantes são treinados a exercer consciência de risco, reconhecimento de potenciais situações de emergência, ações práticas de evacuação de edifícios e manuseio de ferramentas, como extintores de incêndio, por exemplo”, explica o secretário estadual da Educação, Roni Miranda.
As inscrições para as atividades de formação em 2026 estarão disponíveis entre o período de 23 de fevereiro a 06 de março no site da Defesa Civil. As vagas são limitadas.
AGIR DE FORMA RÁPIDA E SEGURA – Ministrados com suporte das cartilhas atualizadas, elaboradas pela Defesa Civil em parceria com o Fundepar, os treinamentos incluem protocolos como abandono de edificação, combate a princípios de incêndio, atendimento inicial em situações de emergência e procedimentos diante de desastres naturais, como vendavais e alagamentos.
O aprendizado desses procedimentos é essencial para que servidores e alunos saibam como agir de forma rápida, organizada e segura, reduzindo riscos, evitando pânico e contribuindo para a preservação de vidas até a chegada do atendimento especializado. “A distribuição das cartilhas fortalece o trabalho que já é realizado nas escolas e amplia o acesso de estudantes e professores às orientações de prevenção e segurança. É mais um passo para consolidar a cultura de cuidado e preparação na rede estadual”, destaca o secretário.
A Defesa Civil Estadual reforça a relevância do programa Brigadas Escolares na rotina dos servidores da educação na prevenção e no primeiro atendimento de ocorrências. “Essas cartilhas são mais uma ação que potencializa o nosso compromisso comum em assegurar o bem-estar da comunidade escolar. A preparação anual em todas as escolas é destaque de boas práticas junto à Defesa Civil Nacional, o que torna o Paraná uma referência no País”, avalia o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schunig.
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RECONHECIMENTO – Instituído como política de Estado em janeiro de 2015, o Programa Brigadas Escolares foi oficializado pela Lei Estadual nº 18.424 e é gerenciado de forma integrada pela Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, CEDEC/PR), Secretaria de Estado da Educação e Secretaria da Segurança Pública, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, em parceria com o Fundepar.
Referência nacional em segurança escolar, o programa foi reconhecido em 2021 pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional, como exemplo de boas práticas no eixo temático Defesa Civil na Escola, destacando o Paraná no cenário nacional em benefício das comunidades escolares.
A estrutura necessária para a atuação das brigadas escolares nas unidades da rede estadual é apoiada pelo Fundepar, que investe em equipamentos, sinalização, adequações físicas e materiais de segurança, garantindo condições adequadas para a prevenção e o enfrentamento de emergências. “Garantir escolas mais seguras também é educar. Investimos em estrutura para que as unidades estejam preparadas para prevenir riscos e proteger vidas”, destaca a diretora- presidente do Fundepar, Eliane Teruel Carmona.
A formação das brigadas segue critérios técnicos e planejamento contínuo, integrando a política de segurança à rotina escolar e fortalecendo a cultura de prevenção. Segundo “O objetivo é garantir a integridade física e o bem-estar da comunidade escolar e isso é alcançado com aconstrução de uma cultura de prevenção e preparação no ambiente escolar, através destes cursos de brigadistas que o programa oferece”, complementa Andressa Perin, coordenadora estadual do programa Brigadas Escolares no setor de edificações do Fundepar.
Fonte: Governo PR
Paraná
A pedido do Ministério Público do Paraná, Judiciário determina a suspensão de atividades clandestinas de empresa voltada à prática de esportes radicais em Castro
A partir de pedido do Ministério Público do Paraná, a Vara Cível de Castro, nos Campos Gerais, determinou que uma empresa que vem prestando serviços de esportes radicais de alto risco sem autorização suspenda imediatamente todas as operações. A decisão liminar responde a ação civil pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Castro após apuração que demonstrou que a empresa vem promovendo, organizando e comercializando, de forma clandestina e sem as mínimas condições técnicas de segurança, atividades de bungee jump, rope jump, rapel e pêndulo humano.
A partir do recebimento de representação anônima em junho deste ano, a Promotoria de Justiça constatou que a empresa possuía alvará municipal restrito a serviços operacionais e comerciais (como limpeza predial, impermeabilização, serviços administrativos e comércio atacadista), sem ter licença ou autorização específica para operar no ramo de turismo de aventura ou esportes de alto risco.
Reiteração – Antes da judicialização pelo Ministério Público, o Município de Castro já havia notificado a empresa e lavrado termo de interdição após fiscalizações em locais como a Ponte Férrea sobre o Rio Iapó e a Rua Antônio Schendroski. Contudo, o empreendimento manteve a exploração econômica, apenas alterando os locais dos eventos no intuito de esquivar-se da fiscalização municipal – também foram identificadas atividades na Pedreira do Parque Lacustre II. Mesmo sem apresentar a documentação exigida pelos órgãos oficiais, como projetos estruturais, Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), laudos de equipamentos, plano de gestão de riscos, contingência e atendimento emergencial, a empresa continuou a realizar as atividades e utilizar as redes sociais para atrair o público e divulgar novos eventos. Na ação, a Promotoria de Justiça demonstra inclusive que as atividades contariam com a participação de crianças e adolescentes, o que torna mais grave a situação.
A decisão determina que a paralisação dure até a regularização cadastral e técnica da empresa junto à Prefeitura, ao Corpo de Bombeiros e demais órgãos competentes, sob pena de multa de R$ 10 mil por ato de descumprimento, que deverá incidir sobre cada salto, evento, contratação ou publicação em redes sociais, entre outras atividades.
No mérito da ação, a Promotoria de Justiça pleiteia ainda a confirmação definitiva da suspensão dos serviços e a condenação da empresa ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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