Brasil
Programa AmpliAr vai impulsionar turismo em praias do litoral cearense
As belezas naturais das famosas praias cearenses de Jericoacoara e Canoa Quebrada atraem centenas de visitantes todos os anos, movimentando a economia local e gerando emprego e renda para a região. Os aeroportos que dão acesso a esses destinos são o Comandante Ariston Pessoa, em Cruz (CE), que atende Jericoacoara, e o Aeroporto Regional Dragão do Mar, em Aracati (CE), que conecta os visitantes a Canoa Quebrada. Ambos desempenham um papel estratégico para o crescimento econômico e social do Ceará. Localizados em áreas de forte vocação turística, os dois terminais ampliam a conectividade com outros estados brasileiros e fortalecem o desenvolvimento das comunidades locais.
Os dois aeroportos foram incluídos no Programa AmpliAR, iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) voltada à atração de investimentos privados em aeroportos regionais, com o objetivo de consolidá-los como motores de desenvolvimento local. Atualmente, eles estão sob administração da DIX Aeroportos, sendo que apenas o aeroporto de Jericoacoara opera voos comerciais regulares. O leilão dos dois terminais, junto com outros 17 aeroportos regionais, está previsto para o dia 24 de novembro, na Bolsa de Valores de São Paulo.
O Programa AmpliAR permite que as concessionárias já contratadas pela União assumam a gestão de aeroportos considerados deficitários. “O AmpliAR é importante para o fortalecimento regional e a primeira etapa prevê a oferta de 19 aeroportos localizados em 11 estados das regiões da Amazônia Legal e do Nordeste. Os investimentos iniciais nesses terminais somam R$ 1,35 bilhão, aproximadamente R$ 77 milhões por aeroporto”, destacou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Costa Filho explica que os terminais serão oferecidos individualmente. “Por meio de processos competitivos simplificados, conforme as diretrizes definidas após consulta pública”.
Turismo no Ceará
De acordo com a Secretaria de Turismo do Ceará (Setur/CE), de janeiro a junho de 2025, o estado recebeu 1,7 milhão de visitantes, gerando R$ 6,6 bilhões em receita turística. A taxa média de ocupação hoteleira foi de 73,8% no período, com um gasto médio por turista de R$ 3.840,44.
Ainda segundo a Setur, a média anual de turistas em Aracati e Jericoacoara gira em torno de 600 mil a 700 mil visitantes em cada destino.
O secretário de Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck, ressalta que os aeroportos regionais são estratégicos para o fortalecimento do turismo no Estado. “Eles aproximam nossos destinos dos visitantes, gerando emprego, renda e movimentando a economia local”.
Bismarck reforça ainda que os aeroportos de Cruz e Aracati são fundamentais para o crescimento do fluxo turístico em regiões como Jeri e Canoa Quebrada e que o Governo do Estado está trabalhando para desenvolver e ampliar a infraestrutura desses equipamentos, já inseridos no programa estadual de expansão dos aeroportos regionais. “Com isso, garantimos mais conectividade, oportunidades e consolidamos nossos destinos no cenário mundial, fazendo do turismo um verdadeiro motor de desenvolvimento para os cearenses”, afirmou.
Jericoacoara
Inaugurado em 2017, o Aeroporto Comandante Ariston Pessoa, no município de Cruz (CE), tornou-se a principal porta de entrada aérea para o município de Jijoca de Jericoacoara, destino que figura entre os mais procurados do Nordeste. Conhecida por suas praias de águas cristalinas e esportes como windsurf e kitesurf, a vila está a cerca de 295 km de Fortaleza.
De acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em 2024 foram mais de 60 mil passageiros com destino ao aeroporto de Cruz no período de janeiro a julho. Em 2025 o número subiu para mais de 82 mil passageiros no mesmo período, um aumento de 36% de passageiros que têm como destino Jericoacoara. Esse fluxo aéreo aproxima o litoral oeste cearense de grandes polos emissores de turistas do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país, além de impulsionar a chegada de visitantes estrangeiros, e o impacto é direto sobre a economia local, fortalecendo os setores de hospedagem, gastronomia, transporte turístico e serviços.
“Os turistas movimentam a economia municipal por meio da hospedagem nos mais de 350 hotéis e pousadas, localizados em sua maioria na Vila de Jericoacoara”, destacou a secretária de Turismo de Jijoca de Jericoacoara, Rosana Lima.
A secretária também conta que a presença dos turistas movimenta a economia local utilizando transportes turísticos 4×4 para acesso à vila e passeios como a Rota Leste e a Rota Oeste. “O artesanato, os esportes náuticos, os passeios de barco e a vida noturna também são fortemente beneficiados”, pontuou.
A empresária Diana Martins, dona de uma pousada e restaurante no município, reforça a importância do aeroporto para os negócios locais. “Na alta temporada, entre dezembro e janeiro, recebo, em média, 100 hóspedes por dia na pousada e cerca de 250 clientes por dia no restaurante. Para atender essa demanda, chego a empregar 30 colaboradores. O aeroporto é fundamental porque facilita a chegada dos turistas e diminui a distância entre as regiões”, comentou a empresária.
Outro exemplo vem da famosa atração turística da Lagoa do Paraíso, também em Jericoacoara, em que Paulo Gomes é dono de uma barraca/restaurante. Ele reforça que sente os efeitos positivos da chegada de turistas por via aérea. “Meu restaurante é impactado também com esse fluxo de turistas que chegam via aérea. Nós temos em torno de 25 funcionários, variando entre 22 e 25, e nos fins de semana chegam a trabalhar até 40 pessoas com os extras”, explicou.
Canoa Quebrada
Localizado a 148 km de Fortaleza, o Aeroporto Regional Dragão do Mar no município de Aracati, atende uma das regiões mais famosas do Ceará, tendo a praia de Canoa Quebrada como principal cartão-postal.
Atualmente, o terminal não recebe voos comerciais regulares, mas a expectativa é de retomada com o leilão programado por meio do Programa AmpliAR. Para o setor turístico, essa operação será determinante para ampliar a chegada de visitantes e oferecer mais conforto e agilidade no acesso à região.
O secretário de Turismo de Aracati, Flávio Marcelo aponta que o funcionamento do Aeroporto Regional Dragão do Mar vai trazer impactos para toda a região, por ser uma porta de entrada direta e mais forte de turistas, o que agrega para a economia e o turismo. “Com a presença do Aeroporto no município, o Aracati se consolidou como uma porta de entrada alternativa para além do Aeroporto Pinto Martins de Fortaleza, o que tornou possível a descentralização do fluxo turístico”, disse.
Ainda segundo o secretário, o turismo ajuda no fortalecimento, na criação e melhoria de novos empreendimentos, aumentando a arrecadação pública e o desenvolvimento local e regional.
Ana Carla Luna Ramos é articuladora da Regional Litoral Leste do Sebrae Ceará. Ela reforça que com a operação contínua do aeroporto haverá um impulsionamento do turismo. “Que é uma das principais vocações econômicas da cidade. O aumento no número de visitantes fortalece setores como hospedagem, alimentação, transporte e lazer, gerando empregos diretos e indiretos”, destacou.
Além do turismo, o aeroporto também pode atrair investimentos privados em infraestrutura, logística e serviços, criando um ambiente propício para o empreendedorismo e inovação. A movimentação de passageiros e cargas beneficia o comércio regional e amplia as oportunidades de negócios para produtores locais e pequenas empresas.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
Brasil
Conama aprova nova resolução para licenciamento ambiental da aquicultura
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, nesta quarta-feira (2), a nova resolução que estabelece regras para o licenciamento ambiental da atividade de aquicultura. A norma substituirá a Resolução Conama nº 413/2009 e atualiza os critérios de enquadramento dos empreendimentos, adequando o licenciamento às características atuais do setor.
Entre os principais avanços da nova resolução está a definição do porte dos empreendimentos com base na produção. A modalidade de licenciamento também passa a considerar o porte da atividade: empreendimentos de pequeno porte poderão ser enquadrados na Licença por Adesão e Compromisso (LAC); os de médio porte, na Licença Ambiental Única (LAU); e os de grande porte estarão sujeitos ao licenciamento ordinário, conforme o enquadramento.
A nova regra também estabelece que o cultivo de espécies exóticas não altera, por si só, a modalidade de licenciamento. Além disso, o monitoramento ambiental deverá ser adequado ao porte do empreendimento, permitindo maior proporcionalidade entre as exigências ambientais e a escala da atividade.
A resolução incorpora ainda conceitos relacionados à realidade atual da aquicultura, como boas práticas aquícolas, adensamento, escapes em massa, espécies ornamentais, sistemas de cultivo integrado ou consorciado e sistemas de produção fechados.
Construção da nova resolução
A revisão da Resolução Conama nº 413/2009 foi conduzida por um Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e contou com a participação de diferentes órgãos públicos, instituições de pesquisa, representantes do setor produtivo, entidades estaduais e municipais de meio ambiente, especialistas e sociedade civil.
O grupo realizou reuniões ordinárias e extraordinárias entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, período em que foram discutidas e construídas as propostas de atualização da regulamentação.
Entre os temas analisados esteve a atualização dos conceitos utilizados na regulamentação, buscando incorporar a evolução dos sistemas e das práticas de produção aquícola. Também foi discutido um novo modelo de enquadramento dos empreendimentos, considerando porte e sistema de produção.
A proposta também retirou o chamado grau de severidade da espécie como critério. Para o cultivo de espécies exóticas, alóctones ou híbridas, permanecem previstas medidas específicas de prevenção e mitigação de potenciais impactos ambientais, incluindo ações para evitar escapes e mecanismos de biossegurança.
Com a aprovação da nova resolução pelo Conama, a Aquicultura ganha muito com critérios mais justos e respeito a cadeia.
ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]
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