Paraná
Profissionais da Saúde recebem capacitação sobre intoxicações e notificações de casos
Equipes da Vigilância em Saúde e Atenção Primária da Secretaria estadual da da Saúde (Sesa) participam nesta quarta e quinta-feira (5 e 6), em Curitiba, de um treinamento sobre as notificações de intoxicação exógena – quando o corpo sofre com alguma substância externa, de fora do organismo, podendo provocar danos graves e até a morte. O conteúdo abordado deve ser replicado para técnicos das Secretarias Municipais de Saúde.
A oficina também reforça a importância da notificação, da coleta de dados e da investigação no momento da ocorrência como forma de obter subsídios para ações e análise do perfil epidemiológico no Estado.
De 2018 a 2023, foram 93.743 notificações por intoxicação exógena no Paraná. Esse número contempla aquelas por medicamentos, drogas, acidentes com animais peçonhentos, agrotóxicos, exposição a produtos químicos, produtos de uso domiciliar, dentre outros agentes tóxicos.
Os representantes técnicos das 22 Regionais de Saúde têm a oportunidade, por meio das palestras, estudo de casos e simulados, de aprimorar o conhecimento sobre as intoxicações, melhorar a qualidade das informações e preenchimento correto e assertivo da ficha de notificação.
Atualmente, os casos por intoxicação exógena são registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde. Eles são tratados como um agravo à saúde de notificação compulsória, ou seja, a comunicação obrigatória à autoridade da saúde por parte das equipes médicas.
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Nova remessa com 42,9 mil canetas de insulina de ação rápida chega ao Paraná
“As notificações relacionadas às intoxicações são uma importante ferramenta para obtermos um panorama mais fidedigno do perfil epidemiológico no Estado”, disse o secretário da Saúde, Beto Preto. “As atualizações para as equipes que lidam diariamente com o registro das informações são essenciais. A partir disso, poderão ser tomadas medidas de promoção, proteção e controle”.
O Centro de Informação e Assistência Toxicológica do Paraná (Ciatox) é um dos canais que oferecem orientação à população e auxilia os profissionais da saúde em casos de intoxicações exógenas. O serviço é permanente, 24 horas por dia, pelo telefone 08000 410148.
Fonte: Governo PR
Paraná
A partir de atuação do MPPR, Agência Nacional de Proteção de Dados determina suspensão imediata de reconhecimento facial de alunos da rede estadual de ensino
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão imediata da coleta e do tratamento de dados pessoais biométricos de crianças e adolescentes da rede pública estadual de ensino do Paraná. A medida cautelar preventivo-corretiva veda o uso da tecnologia de reconhecimento facial voltado ao registro de frequência escolar em todas as instituições estaduais.
Áudio do Promotor de Justiça Marcos José Porto Soares
A decisão administrativa da ANPD foi tomada após decisão judicial que determinou a intimação do órgão regulador em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão com o objetivo de paralisar a coleta dos dados biométricos de mais de um milhão de estudantes no estado.
Andamento judicial – Nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MPPR, que pede a remoção do ilícito e indenização por danos morais coletivos, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão destacou a repercussão do caso ao analisar pedidos de ingresso de diversas entidades como “amici curiae” (“amicus curiae” é um terceiro – uma pessoa, uma instituição, uma ONG, uma associação ou um órgão público – que entra no processo para oferecer informações técnicas, pareceres ou visões especializadas que ajudem o juiz a tomar a melhor decisão possível).
A decisão judicial ressaltou que a controvérsia transcende o interesse local ao envolver garantias fundamentais da era digital e diretrizes nacionais de educação, determinando a oitiva prévia da ANPD, do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação antes da apreciação das medidas liminares.
A ação do MPPR embasa projeto de lei apresentado no Congresso Nacional e é mencionada por vários veículos da imprensa internacional.
Processo 0004208-55.2025.8.16.0058
Matéria anterior:
28/04/2025 – Promotoria de Justiça em Campo Mourão ajuíza ação civil por violação à Lei Geral de Proteção de Dados na coleta de biometria facial de alunos de escolas públicas
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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