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Profissionais da Saúde recebem capacitação sobre intoxicações e notificações de casos

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Equipes da Vigilância em Saúde e Atenção Primária da Secretaria estadual da da Saúde (Sesa) participam nesta quarta e quinta-feira (5 e 6), em Curitiba, de um treinamento sobre as notificações de intoxicação exógena – quando o corpo sofre com alguma substância externa, de fora do organismo, podendo provocar danos graves e até a morte. O conteúdo abordado deve ser replicado para técnicos das Secretarias Municipais de Saúde.

A oficina também reforça a importância da notificação, da coleta de dados e da investigação no momento da ocorrência como forma de obter subsídios para ações e análise do perfil epidemiológico no Estado.

De 2018 a 2023, foram 93.743 notificações por intoxicação exógena no Paraná. Esse número contempla aquelas por medicamentos, drogas, acidentes com animais peçonhentos, agrotóxicos, exposição a produtos químicos, produtos de uso domiciliar, dentre outros agentes tóxicos.

Os representantes técnicos das 22 Regionais de Saúde têm a oportunidade, por meio das palestras, estudo de casos e simulados, de aprimorar o conhecimento sobre as intoxicações, melhorar a qualidade das informações e preenchimento correto e assertivo da ficha de notificação.  

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Atualmente, os casos por intoxicação exógena são registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde. Eles são tratados como um agravo à saúde de notificação compulsória, ou seja, a comunicação obrigatória à autoridade da saúde por parte das equipes médicas.

“As notificações relacionadas às intoxicações são uma importante ferramenta para obtermos um panorama mais fidedigno do perfil epidemiológico no Estado”, disse o secretário da Saúde, Beto Preto. “As atualizações para as equipes que lidam diariamente com o registro das informações são essenciais. A partir disso, poderão ser tomadas medidas de promoção, proteção e controle”.

O Centro de Informação e Assistência Toxicológica do Paraná (Ciatox) é um dos canais que oferecem orientação à população e auxilia os profissionais da saúde em casos de intoxicações exógenas. O serviço é permanente, 24 horas por dia, pelo telefone 08000 410148.

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Fonte: Governo PR

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Paraná

A partir de atuação do MPPR, Agência Nacional de Proteção de Dados determina suspensão imediata de reconhecimento facial de alunos da rede estadual de ensino

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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão imediata da coleta e do tratamento de dados pessoais biométricos de crianças e adolescentes da rede pública estadual de ensino do Paraná. A medida cautelar preventivo-corretiva veda o uso da tecnologia de reconhecimento facial voltado ao registro de frequência escolar em todas as instituições estaduais.

Áudio do Promotor de Justiça Marcos José Porto Soares

A decisão administrativa da ANPD foi tomada após decisão judicial que determinou a intimação do órgão regulador em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão com o objetivo de paralisar a coleta dos dados biométricos de mais de um milhão de estudantes no estado.

Andamento judicial – Nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MPPR, que pede a remoção do ilícito e indenização por danos morais coletivos, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão destacou a repercussão do caso ao analisar pedidos de ingresso de diversas entidades como “amici curiae” (“amicus curiae” é um terceiro – uma pessoa, uma instituição, uma ONG, uma associação ou um órgão público – que entra no processo para oferecer informações técnicas, pareceres ou visões especializadas que ajudem o juiz a tomar a melhor decisão possível).

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A decisão judicial ressaltou que a controvérsia transcende o interesse local ao envolver garantias fundamentais da era digital e diretrizes nacionais de educação, determinando a oitiva prévia da ANPD, do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação antes da apreciação das medidas liminares.

A ação do MPPR embasa projeto de lei apresentado no Congresso Nacional e é mencionada por vários veículos da imprensa internacional.

Processo 0004208-55.2025.8.16.0058

Matéria anterior:

28/04/2025 – Promotoria de Justiça em Campo Mourão ajuíza ação civil por violação à Lei Geral de Proteção de Dados na coleta de biometria facial de alunos de escolas públicas

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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