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Produtores rurais de MS podem recuperar valores pagos indevidamente ao Salário-Educação

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Produtores rurais associados ao Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho (SRCG) conquistaram o direito de solicitar a restituição da contribuição ao Salário-Educação, retida indevidamente nas folhas de pagamento de seus funcionários. A decisão judicial, obtida por meio de mandado de segurança coletivo e já transitada em julgado, permite que os valores pagos desde maio de 2018 sejam recuperados, correspondentes a 2,5% da folha salarial.

Restituição simplificada e vantajosa para o produtor

De acordo com o advogado Caio Coelho, especialista em agronegócio e responsável pela ação, o processo de restituição é mais rápido e eficiente por ter sido ajuizado pelo Sindicato.

“Como o mandado de segurança foi proposto pelo SRCG, a devolução não ocorre via precatório, mas como crédito tributário, permitindo que o produtor compense o valor em impostos futuros, gerando ganho real para a atividade rural”, explica Coelho, sócio do escritório Coelho & Pimentel Advocacia e Consultoria Jurídica.

O advogado também estima que o valor a ser restituído pode variar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil por funcionário, considerando salário-mínimo como base. Produtores com mais colaboradores ou salários superiores ao piso podem receber quantias ainda maiores.

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SRCG orienta associados sobre o procedimento

O presidente do SRCG, Eduardo Monreal, reforça que a vitória judicial evidencia o papel do Sindicato na defesa dos interesses da classe produtora.

“O produtor rural que contribuiu com o Salário-Educação agora tem o direito de recuperar esse dinheiro. O Sindicato está à disposição para orientar e auxiliar cada associado nesse processo”, destacou Monreal.

Os produtores interessados devem procurar a sede do SRCG para receber instruções detalhadas e dar entrada no pedido de restituição.

“É um direito do produtor e uma conquista de todos nós. Estamos aqui para garantir que cada associado tenha acesso ao que é seu por justiça”, acrescentou o presidente.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Leilão judicial coloca à venda mais de 70 mil hectares em MT e SP com desconto de até 56%

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Uma das maiores ofertas de terras rurais dos últimos anos em leilões judiciais está aberta para investidores, produtores rurais e empresas do agronegócio. A Massa Falida da Colonizadora Vale do Rio Ferro disponibilizou para venda um conjunto de 17 fazendas que somam mais de 70 mil hectares localizados nos estados de Mato Grosso e São Paulo.

Os ativos, avaliados em aproximadamente R$ 80 milhões, poderão ser adquiridos com desconto de até 56% sobre o valor de avaliação. O lance inicial foi fixado em R$ 35 milhões, tornando a oportunidade atrativa para investidores em busca de áreas rurais com potencial produtivo e valorização patrimonial.

Os lances já estão abertos e poderão ser realizados até o dia 17 de junho, às 14h, por meio da plataforma eletrônica da Balbino Leilões.

Mato Grosso concentra a maior parte das áreas ofertadas

A maior parcela das propriedades está localizada em Mato Grosso, estado que lidera a produção agrícola nacional e se destaca como um dos principais polos do agronegócio mundial.

Entre os municípios contemplados estão Nova Ubiratã e Sinop, regiões reconhecidas pela elevada produção de soja, milho e algodão, além da crescente infraestrutura logística voltada ao escoamento da safra.

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O portfólio também inclui propriedades rurais no município de Piedade, no interior de São Paulo, ampliando as alternativas de investimento para diferentes perfis de compradores.

Desconto amplia atratividade dos ativos rurais

Segundo especialistas do setor, a possibilidade de aquisição com desconto expressivo em relação ao valor de mercado representa um dos principais diferenciais da negociação.

Por se tratar de um leilão judicial vinculado à alienação de ativos de uma massa falida, o processo segue regras estabelecidas pela Justiça, oferecendo segurança jurídica aos participantes e transparência na transferência dos bens.

De acordo com Luiz Balbino, fundador e leiloeiro responsável pelo certame, o volume de terras disponibilizado torna esta uma oportunidade diferenciada no mercado.

“Trata-se de uma das maiores áreas rurais ofertadas em leilão judicial nos últimos anos. Além da robustez patrimonial dos ativos, o processo reúne segurança jurídica e condições comerciais bastante competitivas em relação aos valores praticados no mercado”, destacou.

Como participar do leilão

O leilão será realizado integralmente em formato eletrônico. Para participar, os interessados devem realizar cadastro prévio e solicitar habilitação diretamente na plataforma oficial do leiloeiro.

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Após a aprovação do cadastro, os participantes estarão aptos a registrar lances e acompanhar todas as etapas do processo online.

Mercado de terras segue aquecido

Mesmo diante de um cenário econômico desafiador, o mercado de terras agrícolas continua atraindo investidores interessados em ativos ligados ao agronegócio. Áreas localizadas em regiões consolidadas de produção, especialmente em Mato Grosso, permanecem entre as mais procuradas devido ao potencial produtivo, à valorização patrimonial e à crescente demanda global por alimentos.

A oferta de um conjunto de mais de 70 mil hectares em um único leilão reforça o interesse do mercado por oportunidades estratégicas de expansão e diversificação de investimentos no campo.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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