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Produtores retomam plantio de culturas de verão e avaliam impactos após as chuvas

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A melhora no clima nos últimos dias, com as chuvas dando trégua em todo o Estado, possibilitou a retomada do plantio das culturas de verão, particularmente soja e milho. De outro lado, foi possível evidenciar problemas de produção em arroz, que estava em período de semeadura, e trigo e cevada, já em colheita. As análises constam no Boletim de Conjuntura Agropecuária relativo à semana de 3 a 9 de novembro, documento preparado pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).

O relatório divulgado registra que a soja está com 73% dos 5,8 milhões de hectares plantados, enquanto o milho atingiu 95% dos 314 mil hectares previstos para a safra. Com o tempo firme, projeta-se avanço consistente sobretudo da soja, que tem um pequeno atraso no Sul do Estado.

No entanto, as áreas que já estavam plantadas apresentaram piora nas condições. No caso da soja, 92% das lavouras estavam boas e baixou para 89%, enquanto as áreas em situação média subiram de 7% para 9%. No milho houve redução de 83% para 78% para as lavouras consideradas boas, e aumentou de 15% para 19% as medianas.

ARROZ – O boletim do Deral aponta que o cereal também foi bastante prejudicado pelas chuvas. A estimativa de outubro para o arroz irrigado era de que 81% da área de 18 mil hectares estava plantada e as lavouras desenvolviam-se bem. No entanto, houve mudança significativa.

As chuvas atingiram as cabeceiras do Rio Ivaí e seus afluentes, causando inundações nas margens. Ali estão oito dos 10 municípios que mais produzem arroz, concentrando 80% da área destinada ao produto. Estima-se que mais de 10 mil hectares ficaram submersos ao menos um dia, o que pode acarretar perda significativa, ainda que haja possibilidade de replantio.

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TRIGO E CEVADA – Para essas duas culturas de inverno, que estavam em colheita, o período pós-chuva permitiu confirmar os problemas já previstos. O trigo tem ainda 8% da área de 1,4 milhão de hectares a ser colhida. Nesta semana apenas 23% foram classificados como boas, ante 42% da semana anterior. Nas últimas áreas colhidas havia muitos grãos germinados na espiga.

No caso da cevada, a colheita avançou 16 pontos porcentuais e chegou a 70% da área de 87,3 mil hectares, com grande parte da produção desclassificada para uso na indústria cervejeira. Na fração de 30% a colher, apenas 28% estão em boas condições, ante 37% da semana anterior.

FEIJÃO – O feijão também teve reflexos das últimas tempestades. A área plantada chegou a 86% dos 111,4 mil hectares previstos, avançando apenas 3 pontos percentuais desde a semana anterior. No campo, as áreas em condições boas diminuíram 11 pontos percentuais e estão em 62%, enquanto 34% estão medianas e 4%, ruins.

COCO – O boletim agropecuário discorre também sobre o coco. Na fruticultura nacional é cultivado em 189,5 mil hectares. Ceará, Pará e Bahia estão à frente. No Paraná, o coco se desenvolve no Norte e Noroeste. Em 2022, a colheita rendeu 1,5 mil toneladas em 213 hectares, com Valor Bruto de Produção de R$ 3,9 milhões.

Nas Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasas) foram transacionadas 6,6 mil toneladas do produto no ano passado, com giro de R$ 24,3 milhões, a um preço médio de R$ 3,65 o quilo. A fruta chegou principalmente da Bahia (21,6%), do Espírito Santo (18,9%) e do Rio Grande do Norte (14,4%).

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CARNE BOVINA E PERU – Após iniciar novembro com altas, o preço da arroba bovina acumula queda e foi comercializada a R$ 228,50 nesta semana. A proximidade do final do ano, com a entrada do 13º salário, tende a aumentar a demanda no curto prazo, pois historicamente a carne bovina é a preferida dos brasileiros.

O boletim registra ainda que a exportação de carne de peru pelo Brasil chegou a 53,6 mil toneladas nos três trimestres de 2023, de acordo com o Agrostat Brasil/Mapa. Isso resultou em receitas de US$ 158,7 milhões. O Paraná é o terceiro principal produtor e exportador (US$ 33,137 milhões e 12.550 toneladas), atrás do Rio Grande do Sul (US$ 70,402 milhões e 20.620 toneladas) e Santa Catarina (US$ 55,183 milhões e 20.490 toneladas) .

OVOS – A produção nacional de ovos deve atingir 55,5 bilhões de unidades em 2023, pelas projeções da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), citada pelo documento do Deral. Um pequeno aumento em relação às 52 bilhões de unidades do ano passado.

Também está previsto crescimento, ainda que reduzido, no consumo per capita no Brasil, de 241 unidades em 2022 para 242 unidades por pessoa este ano. Já as exportações estão em ascensão, com estimativas de embarque de 32,5 mil toneladas este ano, contra 9,47 mil toneladas no ano passado.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.

Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos 

As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.

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Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).

Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.

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Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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