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Procon notifica postos de combustíveis do Paraná por aumento nos preços

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O Procon-PR começou nesta quinta-feira (19) a notificar postos de combustíveis por suspeita de aumento abusivo nos preços. Equipes da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor estiveram presencialmente em alguns endereços de Curitiba e também enviaram notificações para postos sediados nos demais municípios. A ação faz parte de movimento liderado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ocorre em todo o País.

No documento entregue a donos de postos, o Procon-PR cita a Constituição Federal de 1988 e o Código de Defesa do Consumidor, que tratam de livre concorrência e proteção dos interesses econômicos dos consumidores, com “a coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados (art. 4º da Lei nº 8.078/90)”.

A notificação traz considerações sobre os conflitos que ocorrem entre os Estados Unidos e o Irã, que impactam na política internacional e no preço do petróleo. 

“O Procon-PR tem o dever de proteger os diretos dos consumidores paranaenses. E se empresas estão aproveitando o atual cenário para cobrar preços abusivos na venda de combustíveis, serão notificadas e responderão por seus atos”, comenta o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge.

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A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, explica que a Senacon recomendou que os órgãos de defesa do consumidor de todo o País intensifiquem as ações de fiscalização para coibir elevações abusivas nos preços. “Por isso estamos fazendo essas notificações, e nossa orientação é para que os consumidores também fiquem atentos, não aceitem essa prática, pesquisem preços e busquem postos que cobrem valores adequados”, diz.

Os postos que forem notificados terão 20 dias corridos para apresentar esclarecimentos ao Procon-PR. Também terão de apresentar os custos de compras de distribuidoras a partir do dia 20 de fevereiro até a data da notificação, junto com notas fiscais, e informar os preços de venda à vista ao público consumidor com documentos fiscais que comprovem os valores. Outra informação demandada pelo Procon-PR é a data que ocorreu o repasse da isenção de impostos federais quando da aquisição de combustíveis perante a distribuidora.

Por fim, o documento informa que “o posto deve apresentar justificativa plausível para a elevação dos preços de venda ao consumidor praticados pelo estabelecimento, em específico para os combustíveis Gasolina Comum, Etanol e Diesel (Diesel S10 e Diesel S500), bem como a partir de qual data foi realizada a elevação”.

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De acordo com o Procon-PR, a não prestação das informações configura crime de desobediência, previsto no Código Penal, e o infrator está sujeito a sanções administrativas contidas nos artigos 55 e 56 do Código do Consumidor, que prevê multa, suspensão de fornecimento e outras medidas.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Nova campanha de prevenção e combate a incêndios florestais é iniciada no Paraná

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A 6ª Campanha Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais foi lançada nesta quarta-feira (17), em Curitiba, na sede do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), vinculado à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Participam da iniciativa a Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (Apre Florestas) e outras 16 instituições públicas e privadas, incluindo a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) e o Simepar – Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná.

O tema desse ano envolve slogans como “Onde há fumaça, há quem solicita ajuda”, “Onde há fumaça, há animais em fuga” e “Onde há fumaça, há florestas desaparecendo”. Para incentivar a participação da população, além das campanhas de mídia digital, foram criados folders e cartilhas.

A campanha ocorre no período de maior incidência de estiagem, entre os meses de maio e outubro, quando as condições climáticas favorecem a propagação das chamas. O setor produtivo, entidades ambientais e órgãos do setor público se uniram para mobilizar a população com o objetivo de reduzir os riscos de incêndios no Estado, já que cerca de 90% das ocorrências têm origem em ações humanas. Em 2025, houve 17.121 casos, mais da metade (9.156 casos) envolvendo queimada de vegetação.

O trabalho de monitoramento climático e identificação de focos de calor também integra a estratégia da campanha. Para isso, o Simepar realiza monitoramento permanente por meio da plataforma VFogo, sistema que utiliza imagens de satélite, processamento de dados geoespaciais e inteligência artificial para identificar focos de calor em diferentes regiões do Estado. Em situações de risco, os alertas são encaminhados à Defesa Civil do Paraná.

E a educação ambiental é uma das ferramentas da campanha. De acordo com diversas lideranças envolvidas, é preciso investir em informação, sobretudo de crianças e jovens, para evitar os prejuízos dos incêndios florestais. Para isso, foram criadas diversas cartilhas que orientam a população a respeito de medidas preventivas como a manutenção de aceiros nas propriedades, medidas imediatas a serem tomadas na ocorrência de um incêndio, além de boas práticas de prevenção.

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Uma delas é a cartilha infantil “Turma dos Guardiões da Floresta”, que busca disseminar a cultura de prevenção entre as crianças de forma lúdica. O material, direcionado a crianças de até 10 anos, foi lançado em 2024 e produzido em uma parceria do CBMPR com a Apre, trazendo explicações e dicas de prevenção em linguagem simples e ilustrações atrativas.

Autora dos textos, a capitã Luisiana Guimarães Cavalca, integrante da Câmara Técnica de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais Corpo de Bombeiros, destaca o impacto positivo dessa iniciativa. “Esse tipo de material, aliado a ações que expliquem ainda mais as consequências dos incêndios, tem resultados muito positivos na prevenção em comunidades rurais. Como 90% dos incêndios são causados por seres humanos, a prevenção é possível. Se mudarmos a conduta desde a infância, conseguimos mudar o futuro”, afirma.

AÇÃO INTEGRADA – Durante a cerimônia, o diretor-presidente do IDR-Paraná, Altair Dorigo, lembrou que a ação integrada das instituições na campanha, nos últimos seis anos, tem surtido efeito, com a diminuição significativa dos casos de incêndios no Estado.

Os profissionais do IDR-Paraná levam orientações aos produtores rurais e às comunidades com palestras, workshops, distribuição de cartilhas e atividades educativas voltadas à prevenção.

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O diretor executivo da Apre Florestas, Ailson Loper, destacou a importância de informar a população. Segundo ele, os incêndios nas áreas de plantios florestais, em sua maioria, começam fora dessas áreas. “A causa mais comum dos incêndios é a ação humana e uma grande parte é criminosa”.

Ele apontou a queima de lixo e a limpeza de terrenos com fogo como as razões mais frequentes dos incêndios. “Isso tem causado transtornos para a produção florestal, produção agrícola, florestas nativas, fauna e para a saúde humana”, ressaltou. Para Loper, com a participação de diversas instituições na campanha é possível chegar nas regiões mais distantes, onde os incêndios podem ocorrer.

O chefe do Departamento de Sustentabilidade do IDR-Paraná, Amauri Ferreira Pinto, destacou no evento que, atualmente, já se usa o termo “incêndio ambiental” em vez de incêndio florestal. “As consequências desses eventos incluem a destruição da fauna, da flora, degradação do solo e prejuízos para a qualidade do ar”.

Os demais participantes da campanha de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais são: Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci), Associação Paranaense de Engenheiros Florestais (Apef), Associação Paranaense de Medicina de Animais Selvagens, Embrapa Florestas, Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná (Fupep), Ibama/Prevfogo, Instituto Água e Terra (IAT), Rede Nacional de Brigadas Voluntárias, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Secretaria de Estado do Turismo e a Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Os materiais da campanha estão disponíveis no site www.paranacontraincendioflorestal.com.

Fonte: Governo PR

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