Política Nacional

Previdência: exclusão de estados e municípios ‘não é o fim do mundo’, avaliam técnicos

Publicado em

3 de julho de 2019, 08:24

por

Ana Karolina

Por Matheus Leitão- G1

A decisão do relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), de manter estados e municípios fora do parecer final apresentado nesta terça (2), na Comissão Especial da Câmara sobre o tema, “não é o fim do mundo”, de acordo com integrantes da equipe econômica.

Em conversa com o blog, técnicos do ministério da Economia afirmaram que o clima, mesmo com todos os desgastes entre o governo e o Congresso nos primeiros seis meses da gestão, é de otimismo com o texto e a aprovação da reforma, que ainda será votada em plenário.

Para a equipe do governo, o ideal seria que estados e municípios estivessem no texto que tramita na Câmara dos Deputados neste momento, mas a exclusão dessas unidades “não é o fim do mundo”, uma vez que a fiscalização das contas e dos regimes próprios será mais rígida a partir da aprovação da reforma da previdência federal e estados e municípios terão, em tese, que manter o compromisso de equilíbrio financeiro.

De acordo com esses integrantes do governo a inclusão dos estados e municípios neste momento da tramitação da reforma tornaria o processo mais rápido e automático, no entanto os líderes de cada unidade federativa terão liberdade para editar leis locais para se ajustarem em suas previdências.

“Perde fôlego se não incluir. Vai ser difícil. Mas ainda que seja mais complicado a aprovação das reformas locais, nós cremos que, em alguns estados, o processo andará até mais rápido do que foi a negociação atual no Congresso”, afirmou um dos integrantes da equipe econômica do governo ouvidos pelo blog.

A articulação feita pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), surtiu efeito e, segundo a equipe econômica, os governadores já estão mais animados com a possibilidade de serem incluídos na proposta em plenário.

“Do ponto de vista fiscal do país é muito importante e a entrada dos governadores pode, de fato, agregar mais votos”, avaliam.

O clima entre os integrantes da equipe econômica era, mesmo com a exclusão dos estados e municípios do texto final do relator, de otimismo também em relação ao conteúdo do parecer do deputado Samuel Moreira. Segundo eles, as alterações feitas são “discretas” e até corrigem alguns problemas do primeiro texto.

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Política Nacional

Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos

Published

3 dias ago

13 de fevereiro de 2026, 20:30

Da Redação

O Projeto de Lei 6978/25 cria o Fundo para Acolhimento de Animais (FAA) para financiar abrigos e centros que cuidam de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O objetivo é garantir recursos permanentes para custear despesas essenciais como consultas veterinárias, cirurgias (incluindo castração), vacinas, alimentação e melhorias na estrutura dos locais de acolhimento.

Poderão receber o dinheiro tanto centros mantidos pelo poder público quanto ONGs de proteção animal e consórcios públicos, desde que cumpram regras de fiscalização e prestação de contas.

O autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR), afirma que muitos abrigos hoje dependem de doações instáveis, o que prejudica o serviço. “A ausência de uma fonte permanente de financiamento compromete a continuidade dos serviços prestados e limita a capacidade de atendimento”, diz em justificativa.

Origem do dinheiro
Segundo o texto, o fundo será abastecido por verbas do Orçamento da União, doações de pessoas e empresas, e repasses voluntários de estados e municípios.

Também poderão compor o fundo recursos vindos de multas e acordos judiciais (termos de ajustamento de conduta) relacionados a crimes ambientais ou maus-tratos a animais.

Transparência e punição
Quem receber o recurso deverá apresentar um relatório anual detalhado sobre os gastos e o número de animais atendidos. O uso irregular do dinheiro poderá levar à suspensão dos repasses, obrigação de devolver os valores e proibição de receber novos recursos por cinco anos.

Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. . Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.